DOE 24/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e seus anexos
Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado
no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos inte-
grantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180004/SEDUC, na proposta da
contratada e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição,
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo
material necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados
pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento no Art.
24, XI da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, na DISPENSA n.º
18/2019, a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado
no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11
de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei
12.980, de 28 de maio de 2014, em face da obra em objeto ter sido incluída
no PAC, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº
123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N°
20180004/SEDUC e seus anexos, a proposta da CONTRATADA, tudo parte
integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados
e concluídos dentro do prazo de 12 (Doze) meses corridos, contados a partir
da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato
de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº
8.666/93 e suas alterações. 5.2. A eventual prorrogação do prazo somente
será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI
do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.3. O prazo de vigência do contrato será de 24
(Vinte e quatro) meses corridos, contados a partir da publicação do extrato
do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 5.4.
Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um
relatório circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado
às novas condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.5. Os pedidos
de prorrogação de prazos serão dirigidos à SEDUC, até 60 (sessenta) dias
antes da data do término do prazo contratual. 5.6. Os atrasos ocasionados por
motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48
(quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, não serão considerados como
inadimplemento contratual. Deverão também constar no Diário de Obras .
VALOR GLOBAL: R$ 5.743.463,46 (cinco milhões, setecentos e quarenta e
três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos) pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.020.18802.01.449051.10000.0 22100022.12.362.020.1
8802.01.449051.28282.1. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de
2019 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA
EDUCAÇÃO - CONTRATANTE, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO- INTERVENIENTE, FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA -
Salinas Empreendimentos e Construções Ltda.- CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 20 de
setembro de 2019
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA /ASJUR - SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 130/2019/PROCESSO Nº05785370/2019 e
07214620/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denomi-
nada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária
da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no
CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE CONTRATADA:
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL, com
sede na Rua Doutor Monte, 563, Centro, Sobral, Ceará, CEP nº 62.011-
200, inscrito no CNPJ sob o nº 07.817.778/0001-37, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. EDMUNDO RODRIGUES
JUNIOR, brasileiro, portador do RG nº 2005098016697 SSP/CE e do CPF nº
112.660.903-04, residente e domiciliado em Sobral/CE, têm entre si justa e
acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condi-
ções seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação da empresa
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE SOBRAL,
autarquia municipal, prestadora de serviços de natureza essencial e contínua
que tem como premissa a prestação de serviços de fornecimento de água
tratada e coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades
Vinculadas à Secretária da Educação do Estado do Ceará, no Município
de Sobral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como
fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2019, com fundamento
legal no art. 25, caput, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como nos
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do
presente Contrato é de 12 (doze) meses, fixado a partir da sua assinatura,
podendo ser prorrogado de acordo com o estabelecido no inciso II, do art.
57, da Lei nº 8.666/93, se de interesse da Administração Pública e por sua
iniciativa. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.122.500.22051.15.339039.10000.0 22100022.12.362.023.22
663.11.339039.10000.0 22100022.12.362.020.22669.11.339039.10000.0 .
DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE,
EDMUNDO RODRIGUES JUNIOR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE SOBRAL - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível,
2. Adriana Lima Soares. Fortaleza 20 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA /ASJUR - SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 140/2019/PROCESSO Nº4536197/2018 -
06781033/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE CONTRATADA: IZALETE ALVES RODRIGUES
- ME, com sede na Rua: Olaria nº 10, casa A, Bairro: Iparana, Caucaia/
CE, CEP: 61.627-380, Fone: (85) 3023-2310, (85) 9.8867.1469, inscrita no
CPF/CNPJ sob o nº 09.607.786/0001-84, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pela Sra. IZALETE ALVES RODRIGUES,
brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 673.348-83 SSP/CE, e do
CPF nº 265.421.103-72, residente e domiciliada em Fortaleza - CE, na Av.
Francisco Sá, nº 5286, apt. 802 – Bl. A - CE, têm entre si justa e acordada a
celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de alimentação para
o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais
de Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no GRUPO 04 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180045
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato é de 12(doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser
prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n°
8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natu-
reza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 595.080,00 (quinhentos e noventa e
cinco mil e oitenta reais), pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos: Programa: 020; PA: 22669; Fonte: 00;
Elemento de Despesa: 339039 22100022.12.362.020.22669.01.339039.10
000.0 22100022.12.362.020.22669.02.339039.10000.0 22100022.12.362.0
20.22669.09.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro
de 2019 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação - Contratante, IZALETE ALVES RODRIGUES - Contratada
e TESTEMUNHAS: 1. alana Flávia Fernandes dos Santos, 2.Danielle T.
Magalhães. Fortaleza 19 de setembro de 2019
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA /ASJUR - SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 169/2019 – SEDUC/PROCESSO
Nº01022711/2019 E 07200140/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato represen-
tado por sua Secretária, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do
CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA PRONTA RESPOSTA
SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI, com sede na Rua Doutor Expe-
dito Mendes Chaves, n,º 155, Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP n°
60.811-550, inscrita no CNPJ sob o nº 24.551.268/0001-80, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato por sua procuradora a Sra.
GLEICIANE FERREIRA FERNANDES, brasileira, portadora do CPF n°
012.323.953-23 e do RG nº 2003010183448 SSP-CE, residente e domiciliado
na Rua Joaquim Perreira, 440 – Canindezinho, Fortaleza-CE, têm entre si
justa e acordado a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e
condições seguintes. OBJETO: Contratação de empresa cujos empregados
sejam regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,
para atender as necessidades da área de vigilância Armada, nas Escolas
Estaduais de Ensino Profissional e Regulares EEMTI e indigenas perten-
centes à Secretaria de Educação, localizadas no interior do estado do Ceará,
conforme o anexo III do Termo de Referência. 3.2. Implantação de Posto 24hs
ininterrupto – Composto de 4 (quatro) homens, portando ARMAS, calibre
38 ou similar, funcionando 24 horas, funcionando de segunda a domingo; .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a
Dispensa de Licitação nº 12/2019 os preceitos do direito público, e o art. 24,
Inciso IV, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento
e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do presente instrumento. 8.2.
Para execução dos serviços ora contratados, obriga-se a CONTRATADA
a realizá-los nos locais previamente determinados pela CONTRATANTE
durante 180 (cento e oitenta) dias ininterruptos, contados a partir da assinatura
do presente instrumento.. VALOR GLOBAL: R$ 1.164.564,00 (um milhão,
cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais) pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Escola Regular: Elemento 339037 ENSINO REGULAR 37 Dotação Funcional
5290 22100022.12.362.023.22663.01.339037.10000.0 5294 22100022.12.3
62.023.22663.02.339037.10000.0 5298 22100022.12.362.023.22663.03.33
9037.10000.0 5302 22100022.12.362.023.22663.04.339037.10000.0 5306
22100022.12.362.023.22663.05.339037.10000.0 5310 22100022.12.362.0
23.22663.06.339037.10000.0 5314 22100022.12.362.023.22663.07.339037
.10000.0 5318 22100022.12.362.023.22663.08.339037.10000.0 5322 2210
0022.12.362.023.22663.09.339037.10000.0 5326 22100022.12.362.023.2
2663.10.339037.10000.0 5330 22100022.12.362.023.22663.11.339037.1
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº181 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019
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