DOE 24/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            M T - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 01/08/2019 a 15/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 
720,44;TEREZA CRISTINA CONDE VASCONCELOS - CPF: 51346265372 - MATRÍCULA: 22200178543612 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112176716 - NOME SUBSTITUÍDO: FRANCISCO TARCIO 
RODRIGUES HOLANDA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M T - CH 
SEMANAL: 13 - CH MENSAL: 65 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 05/08/2019 a 23/08/2019 - VALOR MENSAL: R$ 593,16; - 
OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública 
do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que 
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 23.958,57 ( VINTE E TRÊS MIL, NOVE-
CENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio 
da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23064684 - EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA e os 
Professores constantes neste extrato  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 06 de setembro de 2019. 
 
Juliana Lima de Almeida Menezes
ARTICULADORA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 028 – SÉRIE 3 ANO XI, de 07 de fevereiro de 2019, página 177, que publicou o EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS 
TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 8 - BATURITÉ - PROCESSO Nº00767268/2019 - LOTE 55/2019, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23056606 - DOUTOR BRUNILO JACÓ EEM, com justificativa exarada no processo nº 07185213/2019.  Onde 
se lê:  KATYANA SILVA SANTIAGO - 22200176462119 - PROF CTPD 7 SEMESTRE  Leia-se:  KATYANA SILVA SANTIAGO - 22200176462119 
- PROF CTPD LIC PLENA  Fortaleza, 17 de setembro de 2019.   
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00022866/2019, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora LEILA MARIA FRANCA FERREIRA, 
CPF 235.827.583-20, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional 
de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10669316, lotada no(a) SECRETARIA DA FAZENDA, 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/01/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo 
discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª E - LEI ESTADUAL Nº 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018.
R$ 12.290,76
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (15%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974
R$ 1.843,61
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,40%) - LEI Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº32.014/2016
R$ 216,83
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011
R$ 10.677,53
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL Nº 13.778/2006
R$ 1.843,61
TOTAL
R$ 26.872,34
SECRETARIA DA FAZENDA, FORTALEZA, 12 de agosto de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, 
em conformidade com o art. 63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, os SERVIDORES 
integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes da estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de Setembro de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Lotação: CÉLULA DE DOCUMENTOS FISCAIS E TRIBUTOS DIRETOS
NOME
MATRICULA
CARGO                                                                                               
SÍMBOLO
VICTOR HUGO CABRAL DE MORAIS JUNIOR
497854-10  
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
 
Lotação: CÉLULA DE PLANEJAMENTO
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
ANA MARIA RIBEIRO DE FARIAS JORGE
106125-19
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
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HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180051
Aos 12 dias do mês de setembro de 2019, o Secretário Executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Fazenda homologou o resultado do Pregão 
Eletrônico N° 20180051, originário desta Secretaria da Fazenda, que tem como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO”, a partir da decisão 
a que chegou o Pregoeiro da Central de Licitações do Estado do Ceará. O valor global resultante do presente pregão é de R$ 110.098,60 (cento e dez mil, 
noventa e oito reais e sessenta centavos), tendo como vencedoras as EMPRESAS KAIROS COMÉRCIO E SERVICOS ELETRÔNICOS LTDA, N3 
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, QUERETARO TECNOLOGIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LTDA, FRANCISCO MARCÍLIO MUNIZ DE 
FARIAS, M A COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA, D.P. DA SILVA JUNIOR ELÉTRICOS - EIRELI, JOSE HELIO FLAVIO VIANA DA 
SILVA, VOLT MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI, MARCELO LUIZ CLEMENTE BRANDÃO, HYDROLUZ COMÉRCIO EM GERAL EIRELI e SILVIO 
APARECIDO DE MEDEIROS ELETRÔNICOS, nos termos da adjudicação pelo pregoeiro, em razão de terem apresentado as melhores propostas para os 
respectivos itens e atendido os requisitos para o certame. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
*Publique-se.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº62, de 20 de setembro de 2019.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº30, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE NOVOS 
VALORES MÍNIMOS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 
OU ANTECIPAÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE INDICA. 
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 904, inciso I, do Decreto nº24.569, de 31 de julho 
de 1997; CONSIDERANDO a necessidade de revogar o item 06 da Instrução Normativa n.º 30, de 26 de setembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1.º Fica revogado do art. 1.ºda Instrução Normativa n.º 30, de 26 de setembro de 2011, o seguinte item:
PRODUTO
UNIDADE
VALOR DE REFERÊNCIA
06. Whisky Teacher
Caixa 12/litro
R$ 240,00
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019