DOE 24/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº440/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARIA DA CONCEIÇÃO 
NUNES - 300122-1-6
Assistente 
Técnico - DAS-2
IV
05 a 06.09.2019
Brasília/DF
1.1/2
166,49
60%
399,57
166,49
1.873,55
2.439,61
NILA MARIA VARELA 
LEMOS VELOSO - 200935-1-X
Assistente de 
Administração
V
05 a 06.09.2019
Brasília/DF
1.1/2
141,95
60%
340,67
141,95
1.873,55
2.356,18
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
4.759,79
*** *** ***
PORTARIA Nº489/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alinea b, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº489/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
ISAAC FERNANDES 
RODRIGUES - 300105-1-5
Administrador
IV
02 a 06.09.2019
Granja, Camocim, Guaraciaba 
do Norte e Tianguá
Supervisionar as obras do Programa de 
Apoio as Reformas Sociais - PROARES III
4.1/2
64,83
291,73
KERGINALDO BERNARDINO 
MOTA - 401786-1-9
Motorista
V
02 a 06.09.2019
Granja, Camocim, Guaraciaba 
do Norte e Tianguá
Supervisionar as obras do Programa de 
Apoio as Reformas Sociais - PROARES III
4.1/2
61,33
275,98
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
567,71
*** *** ***
PORTARIA Nº490/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EUDES 
MARCELINO DE LIMA, que exerce a função de MOTORISTA, matrícula nº 500005-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Aracati e Quixadá 
(10%), no período de 02 a 06.09.2019 a fim de acompanhar ações do Programa Mais Infância, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 285,18 (Duzentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº491/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alinea b, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 9 de setembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº491/2019, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO NARCISO SILVA DE 
OLIVIERA JUNIOR - 300533-1-1
Coordenador 
- DNS-2
III
10 a 12.09.2019
Camocim
Participar e cumprir agenda em uma palestra sobre a 
temática da visibilidade lésbica no referido município
2.1/2
77,10
192,75
RINA MARCIA XAVIER DOS 
SANTOS - 300525-1-x
Orientador de 
Célula DNS - 3
III
10 a 12.09.2019
Camocim
Participar e cumprir agenda em uma palestra sobre a 
temática da visibilidade lésbica no referido município
2.1/2
77,10
192,75
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
385,50
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2019 IGº1029189
PROCESSO Nº07629677/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim 
Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa FRANÇA PINTO & 
CIA LTDA - EPP, com sede na Rua 1060, nº 35-A, Conjunto Ceará, Fortaleza-CE, CEP nº 60.533-050, inscrita no CNPJ sob o nº 15.589.293/0001-61, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Paulo Afonso França Pinto, RESOLVEM firmar o Termo Aditivo, nos termos da Lei 
nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 07629677/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa o acréscimo de valor ao Contrato 
nº35/2019, cujo objeto é a aquisição de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP, para atender as necessidades das unidades pertencentes à Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor global do contrato será 
acrescido de R$ 1.546,80 (Hum mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), correspondente a 3,7209%, devendo ser pago de acordo com a 
cláusula sexta do contrato original. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de Setembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Paulo Afonso França Pinto - FRANÇA PINTO & CIA LTDA - EPP. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº138/2018 IGº1029200
PROCESSO Nº07821217/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante denominada CONTRATANTE, 
inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa FRANCISCO ALESSANDRO ALEXANDRE PINTOS, com 
sede na Rua Nely Oliveira Sousa, N° 17, bairro Novo Maranguape II, Maranguape-CE, CEP nº 61.944-080, inscrita no CNPJ sob o nº 13.449.440/0001-72, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco Alessandro Alexandre Pintos, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, 
nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 07821217/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa o acréscimo de valor 
ao Contrato nº138/2018, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, para atender as necessidades das unidades pertencentes à 
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, anteriormente denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social – STDS (Grupos 01 e 02). VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor global do contrato será acrescido de R$ 99.693,09 (noventa e 
nove mil, seiscentos e noventa e três reais e nove centavos), correspondente a 25%, devendo ser pago de acordo com a cláusula sexta do contrato original. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019