DOE 24/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 10 de Setembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Francisco Ales-
sandro Alexandre Pintos - FRANCISCO ALESSANDRO ALEXANDRE
PINTOS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 19
de setembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº178/2018 IGº1029199
PROCESSO Nº07853968/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante denominada CONTRA-
TANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na
rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e a empresa W S A PADARIA LTDA – ME, com sede na Rua
Menezes de Oliveira, nº 455, Conjunto Polar, bairro Vila Velha, Fortaleza/
CE, CEP 60.347-355, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 16.803.735/0001-
93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por
Viviane Ramos dos Santos,RESOLVEM firmar o Termo Aditivo, nos termos
da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº
07853968/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa o acréscimo de valor ao
Contrato nº178/2018, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE PÃES, para
atender as necessidades das unidades pertencentes à Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, anteriormente
denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS.
VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor global do contrato
será acrescido de R$ 47.272,32 (quarenta e sete mil, duzentos e setenta e dois
reais e trinta e dois centavos), correspondente a 25%, devendo ser pago de
acordo com a cláusula sexta do contrato original. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de Setembro
de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos – SPS e Viviane Ramos dos Santos - W S A PADARIA
LTDA – ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 19 de setembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2018 IGº1029376
PROCESSO Nº06909951/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ
n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa KG
CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.922.543/0001-
10, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva – Lot. Esplanada Castelão,
n° 502, Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670, Fone: (85) 3289-3612,
neste ato representada por Maria Canildes Vieira Sales, com a interveniência
do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE,
atualmente denominado, Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrito
no CNPJ nº 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto Craveiro,
2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente,
Francisco Quintino Vieira Neto, RESOLVEM firmar o Termo Aditivo, nos
termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo
nº 06909951/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa redução do valor do
Contrato nº110/2018, o qual tem como objeto o serviço manutenção preven-
tiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual
de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou
24.1, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual do Ceará, localizados no interior do Estado, nas cidades
de Cruz, Marco, Croatá e Crateús (Realejo). VALOR: Para a execução do
presente aditamento, será reduzido do valor global do contrato o montante
de R $79.738,82 (setenta e nove mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta
e dois centavos), correspondente a 36,77%. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Setembro de 2019;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos, Maria Canildes Vieira Sales - KG CONSTRUÇÕES
LTDA – ME e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras
Públicas – SOP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 20 de setembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2018 IGº1029615
PROCESSO Nº04532699/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO
FRANÇA PINTO e a EMPRESA SOCCER GRASS ASSESSORIA E
EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº 07.875.405/0001-12, estabelecida à Rua Alcides Lourenço da Rocha, nº
167 – Conjunto 21 – Brooklin – São Paulo – CEP: 04.571-110, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RAIMUNDO
BARROS CAVALCANTI NETO, RESOLVEM firmar o Termo Aditivo ao
Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº
20170061/STDS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações
subsequentes e do Processo nº 04532699/2019. OBJETO: O Termo Aditivo
tem por objeto o replanilhamento do Contrato nº053/2018, com acréscimos
e supressões de serviços, resultando em repercussão financeira, referente a
execução da obra de construção do Centro de Esporte para Futebol – Areninha
no Município de Mombaça/CE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu
acréscimo de serviços no valor de R$ 270.836,36 (duzentos e setenta mil,
oitocentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), correspondente a 17,03
% do valor contratado; e sofreu supressão de serviços no valor de R$ 98.064,58
(noventa e oito mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos),
correspondente a 6,17 % do valor contratado; repercussão financeira no valor
de R$ 172.771,78 (cento e setenta e dois mil, setecentos e setenta e um reais
e setenta e oito centavos), correspondente a 10,86 % do valor contratado.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 04 de setembro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Raimundo Barros Cavalcanti
Neto - SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPOR-
TIVOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 19 de setembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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EDITAL Nº01/2019
CREDENCIAMENTO PÚBLICO DE ARTESÃOS E ENTIDADES
DE PRODUÇÃO DE ARTESANATO, PARA FINS DE
COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE ARTESANATO
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, situada na Av. Soriano
Albuquerque, nº 230, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, por intermédio
da Coordenadoria do Desenvolvimento do Artesanato, torna público o
processo de CREDENCIAMENTO DE ARTESÃOS E ENTIDADES
DE PRODUÇÃO DE ARTESANATO, para fins de credenciamento e
provável comercialização da produção de artesanato conforme especificado
no objeto deste Edital.
1- DO OBJETO
1.1 - O presente edital tem por objeto o credenciamento de artesãos e entidades
de artesanato, aptos à prestação de serviços de produção e fornecimento de
produtos artesanais ao FUNDO ESTADUAL ESPECIAL DO DESENVOL-
VIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO – FUNDART,
sob a responsabilidade da COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO
DO ARTESANATO vinculada a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS.
1.2 – Para fins deste Edital, artesanato compreende todas as produções resul-
tantes da transformação de matérias-primas em seu estado natural ou manu-
faturadas por meio do domínio integral de processos e técnicas de produção,
em pequena escala, com predominância manual que expressem criatividade,
habilidade, qualidade, identidade e valor cultural.
1.3 – Consideram-se produtos artesanais aqueles das tipologias artesanais
reconhecidas pelo Programa de Desenvolvimento do Artesanato do Estado
do Ceará, a saber:
ROL DE TIPOLOGIAS
01.01.01. CARCAÇA
01.01.02. CASCA
01.01.03. CASCO
01.01.04. CERA
01.01.05. CONCHA
01.01.06. COURO E PELE NATURAIS
01.01.07. CRINA E PELO
01.01.08. DENTE, CHIFRE E OSSO
01.01.09. ESCAMA
01.01.10 PENA E PLUMA
01.02.01. CASCA, CAULE E RAIZ
01.02.02. CERA, MASSA E RESINA
01.02.03. FIO E FIBRA NATURAIS
01.02.04. FLOR, FOLHA E FRUTO
01.02.05. LÁTEX, BALATA
01.02.06. MADEIRA
01.02.07. SEMENTE
01.03.01. AREIA
01.03.02. ARGILA
01.03.03. PEDRA
02.01.01. COURO E PELE MANUFATURADOS
02.01.02. FIO DE LÃ
02.01.03. SEDA
02.02.01. BORRACHA
02.02.02. FIO MANUFATURADO E TECIDO
02.02.03. MASSA
02.02.04. MDF, AGLOMERADO E COMPENSADO
02.02.05. PAPEL
02.03.01. CERÂMICA
02.03.02. METAL
02.03.03. VIDRO
03.00.01. FIO E TECIDO SINTÉTICOS
03.00.02. COURO SINTÉTICO
03.00.03. MATERIAIS SINTÉTICOS
2- DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1- O processo de credenciamento é regido pela Lei Federal nº 9784/99, pela
Lei Estadual nº 15.167/12, pela Lei Estadual nº 13.875/07, pela Lei Estadual
nº 12.523/95 (FUNDART), e demais legislações pertinentes, aplicando-se,
no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/93.
3- DO CREDENCIAMENTO
3.1- Os credenciados integrarão cadastro de artesãos e entidades de artesa-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº181 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019