DOE 24/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            - ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 16.911.062/0001-95;  V - ENDEREÇO: Rua Soares Bulcão, 1601, Ellery, Fortaleza/CE, Fone: (85) 3052.5386;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 17/2016 e do Processo nº 06746092/2019; II. Nos termos do Art. 
57, II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 17/2016 por 12 (doze) meses, a partir do dia 31/10/2019, o qual visa os serviços de manutenção 
preventiva e corretiva, com mão de obra e peças de reposição originais, genuínas ou legítimas para a frota de veículos da Escola de Saúde Pública do Ceará.; 
IX - VALOR GLOBAL: XXXXX;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor.;  XII - DATA: 19/09/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA- 
CONTRATANTE e ANA CARLA PEREIRA COSTA- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2019
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), localizada na Av. Antônio 
Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA ITALO CAJADO CHAVES – ME, 
estabelecida na Avenida Francisco Sá, 4378 – Álvaro Weyne, Fortaleza/CE, CEP: 60.335-198, inscrita no CNPJ sob. o nº. 21.576.192/0001-59. OBJETO: 
Aquisição de Centrais de Ar com instalação visando equipar e compor as salas do anexo e da ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO 
MARCELO MARTIS RODRIGUES – ESP/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Participação.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital da Dispensa de Licitação – Cotação Eletrônica n° 2019/19324 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de acordo com a garantia, contado a partir da sua entrega. VALOR GLOBAL: R$ 14.136,00 (quatorze 
mil, cento e trinta e seis reais). pagos em : O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200003.10.122.500.17671.03.449052.2.70.00.1.. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2019 SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMES 
DE PINHO PESSOA- CONTRATANTE e ITALO CAJADO CHAVES- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1511/2019 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com o §2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009 RESOLVE INCLUIR na Portaria nº 152/2019 – 
GS, publicada no DOE nº 037, de 20 de fevereiro de 2019, a estagiária DAYLIA RAYANE DE PAIVA FREITAS, obedecendo a ordem de classificação 
no processo seletivo, AUTORIZANDO ASSIM A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de 671,95 (seiscentos e setenta e um reais 
e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da 
data de publicação desta portaria. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas Atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 05987126/2019 e de acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO a servidora ERIKA COUTINHO DO NASCIMENTO, matrícula nº 404.692-1-4, do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe 
C, Nível IV, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa 
Social, a partir de 09.07.2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.987 de 22 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) PAVLOVA LOPES TARGINO DA CRUZ, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de DELEGADO ADJUNTO I, simbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº910/19 - GDGPC - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.987, de 22 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR 
PAVLOVA LOPES TARGINO DA CRUZ, ocupante do cargo de provimento em comissão de DELEGADO ADJUNTO I,símbolo DAS-4, para ter exercício 
na DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº1047/2019 - DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DPI Norte, a viajarem, 
em objeto de serviço, com a finalidade de organizar as demandas do anexo do Departamento no município de Sobral e auxiliar procedimento investigatório 
nas cidades de Baturité e Canindé; conforme processo nº 07104523/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 13/08/2019; concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019