DOE 24/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1087/2019-DIFIN DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL (R$)
Jerffison Pereira da Silva
Delegado (DAS-1)
III
13 a 15/08/2019
Fortaleza para Sobral
2,5
77,10
20%
231,30
Georgino Porfírio Bezerra
Agente de Administração (DAS-3)
IV
13 a 15/08/2019
Fortaleza para Sobral
2,5
64,83
20%
194,48
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
425,78
 
*** *** ***
PORTARIA Nº1106/2019 - DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALBERGE LUCENA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, lotado na Delegacia Regional de Senador Pompeu, matrícula nº 301239-0-5, a viajar para a cidade de Fortaleza, no período de 12 a 14/06/2019, com 
a finalidade de participar de Curso Básico de Ouvidoria, ofertado pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará; conforme processo nº 05290966/2019, 
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,32 (cento e cinquenta 
e três reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1108/2019 - DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL PORTELA GOMES, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, 
lotado na Delegacia Municipal de Sobral, matrícula nº 300746-1-0, a viajar para a cidade de Fortaleza, no dia 10/07/2019, com a finalidade de conduzir a 
viatura Ford Ka, placas POS 5798, para revisão na Divisão de Transporte e computador para conserto no Departamento de Informática; conforme processo 
nº 06051787/2019, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 26/08/2019, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 
5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1125/2019 - DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVANÉSIO MARCELINO DE SOUSA JÚNIOR, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil, lotado na Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 021653-1-7, que viajou à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 28 a 31/08/2019, 
com o objetivo de realizar entrega de material de expediente referente ao mês de Agosto/2019 no Anexo do Almoxarifado da Polícia Civil; conforme processo 
nº 07523135/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 30/08/2019; concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% totalizando R$ 257,58 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 
3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1137/2019 - DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ROSÂNGELA DA SILVA MORAIS, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, 
lotada na Delegacia Regional de Baturité, matrícula nº 300865-1-1, a viajar, em objeto de serviço, no período de 27 a 28/08/2019, com o objetivo de participar 
do Curso de “Capacitação prático-teórica para atendimento de mulheres vítimas de violência”, ofertado pela AESP; conforme processo nº 07560634/2019, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 03/09/2019, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 
5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de 
outubro de 2015, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o 
SUBTENENTE PM FRANCISCO GIOVANNI ARAGÃO, Mat. 059.535-1-0, a contar de 20 de julho de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
DEOCLECIO ANTONIO DE AQUINO SILVA, matrícula 092352-13, lotado(a) no(a) CÉLULA DE CONTROLE DE PESSOAL, do Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ a partir de 01 de Agosto de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019. 
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019