DOE 24/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            o artigo 1º; alínea “b”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 02 de abril de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CCPM) Nº523/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar JOÃO EDSON 
SOUSA ARAÚJO, ocupante da Graduação de 1º Tenente, matrícula nº 
308.497-1-X, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Alto Santo/
Fortaleza, no dia 02/04/2019, a fim de participar de audiência na Vara Única 
da Comarca de Alto Santo/CE como testemunha no Processo nº 0003363-
98.2016.8.06.0031, conforme publicado no Boletim do Comando Geral nº 
046, de 08/03/2019, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta 
reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 
1º do artigo 4º; artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 18 de março de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CCPC) Nº600/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar FRANCISCO 
GLHEIDSON DE OLIVEIRA SOUSA, ocupante da Graduação de 
Soldado PM, matrícula nº 307.403-1-9, desta Corporação, a viajar para o 
trecho Fortaleza/São Benedito/Fortaleza, no dia 08/04/2019, a fim participar de 
audiência na Vara Única da Comarca de São Benedito, conforme publicação no 
Boletim do Comando Geral nº 058, de 28 de março de 2019, concedendo-lhe 
meia diária no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) 
de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe 
V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 02 de abril de 2019. 
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CCPC) Nº601/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar SIDCLEY 
SOARES DA SILVA, ocupante da Graduação de 1º Sargento PM, matrícula 
nº 104.582-1-8, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Sobral/
Fortaleza, no dia 05/04/2019, a fim participar de depoimento na 4ª Seção/3º 
BPM-Sobral/CE, conforme solicitação do Ofício nº 03/2019 - P4/3º BPM 
- PD, de 02 de abril de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor unitário 
de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 
20%, totalizando R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove centavos) de 
acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º, artigo 5º § 1º e artigo 
10º, classe V, do anexo I e III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia 
Militar do Ceará.. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 
03 de abril de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº603/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar LUIZ GONZAGA 
SANTOS, ocupante da Graduação de Tenente PM, matrícula nº 198.482-1-3, 
desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Boa Viagem/Fortaleza, 
no dia 10/04/2019, a fim participar de audiência na 2ª Vara da Comarca de 
Boa Viagem, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 060, 
de 01 de abril de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 
32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) de acordo com o artigo 
1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe IV, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 08 de abril de 2019.
José DURVAL Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº604/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar ADRIANO 
CUNHA VIEIRA, ocupante da Graduação de Soldado PM, matrícula nº 
587.526-1-4, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Pentecoste/
Fortaleza, no dia 16/04/2019, a fim participar de audiência na Vara Única 
da Comarca de Pentecoste, conforme publicação no Boletim do Comando 
Geral nº 063, de 04 de abril de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor 
unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), tota-
lizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o 
artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 08 de abril de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº605/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar CLETEMIR 
MOURA DE ARAÚJO, ocupante da Graduação de Cabo PM, matrícula nº 
127.340-1-8, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Tauá/Forta-
leza, nos dias 14 e 15/04/2019, a fim participar de audiência na Controladoria 
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário-
-CERIN/Tauá, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 064, de 
05 de abril de 2019, concedendo-lhe (01) uma diária e meia no valor unitário 
de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 
91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos) de acordo com o artigo 
1º; alínea “b”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º; artigo 17º, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 10 de abril de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº606/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar FRANCISCO 
LIMA SILVEIRA, ocupante da Graduação de Soldado PM, matrícula nº 
306.781-1-7, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Quixadá/
Fortaleza, no dia 15/04/2019, a fim participar de audiência na 1ª Vara da 
Comarca de Quixadá, conforme publicação no Boletim do Comando Geral 
nº 062 de 03 de abril de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor unitário 
de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 
10%, totalizando R$ 33,73 (trinta e três reais e setenta e três centavos) de 
acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º, artigo 5º § 1º e artigo 
10º, classe V, do anexo I e III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia 
Militar do Ceará.. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 
10 de abril de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CPC) Nº611/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar JAIR NASCI-
MENTO DA SILVA, ocupante da Graduação de 1º Sargento PM, matrícula 
nº 110.069-1-4, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Canindé/
Fortaleza, no dia 23/04/2019, a fim participar de audiência na 3ª Vara da 
Comarca de Canindé, conforme publicação no Boletim do Comando Geral 
nº 067, de 10 de abril de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor unitário 
de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 
1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (1ªCIA/21º BPM) Nº627/2019 - O DIRETOR DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO DAS CHAGAS DO 
NASCIMENTO BASTOS, ocupante da graduação de 1° Sargento, M.F.: 
109.310-1-0 desta Unidade, a viajar para o trecho Fortaleza/ Ipu/ Fortaleza, 
em objeto de serviço, com a finalidade de participar de Audiência da Justiça, 
depondo em processo publicado em Boletim do Comando Geral (BCG) nº 
063 de 04/04/2019, no dia 16/04/2019, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019