DOE 24/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA - (CPC) Nº917/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar ARTUR SOLANO 
LEITE, ocupante da Graduação de 1º Tenente PM, matrícula nº 308.438-1-9, 
desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Aracati/Fortaleza, no dia 
03/06/2019, a fim participar de audiência na 2º Vara da Comarca de Aracati, 
conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 099, de 29 de maio de 
2019, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$  32,41 (trinta e dois 
reais e quarenta e um centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 
1º do artigo 4º e artigo 10º, classe IV, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza-CE, 29 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº918/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar ANDERSON 
ROBERTO DOS SANTOS PIRES, ocupante da Graduação de Soldado 
PM, matrícula nº 307.694-1-4, desta Corporação, a viajar para o trecho 
Fortaleza/Caridade/Fortaleza, no dia 29/05/2019, a fim participar de audiência 
na Vara Única da Comarca de Caridade, conforme publicação no Boletim do 
Comando Geral nº 096, de 24 de maio de 2019, concedendo-lhe meia diária 
no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$  30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com 
o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº919/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar IVO ARIO ALVES 
DA CRUZ ocupante da Graduação de Cabo PM, matrícula nº 301.325-1-3, 
desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Santa Quitéria/Fortaleza, 
no dia 11/06/2019, a fim participar de audiência na 2ª Vara da Comarca de 
Santa Quitéria, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 104, 
de 05 de junho de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$  30,66 
(trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, 
do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza-CE, 07 de junho de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (CPMCHMJ) Nº1055/2019 - O DIRETOR DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de deslocamento da 
policial militar pertencente ao efetivo do Colégio da Polícia Militar Coronel 
Hervano Macêdo Júnior – 2ºCPM-CHMJ, no município de Juazeiro do Norte/
CE, com a finalidade de participar do Curso de Especialização em Altos 
Estudos de Segurança Pública – CAESP/2018, conforme BCG nº 210 de 09 
de novembro de 2018 (Nota 1104/2018-GPM/CCP/CGP), incluindo sábados, 
domingos e feriados, RESOLVE AUTORIZAR a POLICIAL MILITAR 
a viajar em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo Único desta 
Portaria, concedendo-lhe diárias e meia, a título de compensação de despesas 
com alimentação e hospedagem, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º 
do art. 4º; arts. 10 e 17; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719 de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará.
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de junho 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o 
disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 
23, caput , §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c 
Art. 16, caput, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e 
considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de 
Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada 
de 30 de abril de 2019, e publicada no Boletim do Comando-Geral nº 079, 
datado de 30/04/2019, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Reque-
rida, ao posto de 2º TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração 
Bombeiro Militar – QOABM, o Subtenente QPBM JOSÉ JARBAS LOBO 
ANDRADE, Matrícula Funcional nº 097.569-1-4, a contar de 30 de abril de 
2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 23 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº360/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que 
lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e CONSIDERANDO 
o descumprimento à Ata de Registro de Preço de nº 08/2016 por parte da 
empresa vencedora do certame, a saber, Lucadema Trade Indústria e Comércio 
Eireli, com a recusa em fornecer os bens materiais com preço registrado; 
CONSIDERANDO o despacho em que solicita a Diretoria de Planejamento 
e Gestão Interna solicitando instituição de nova comissão sindicante por 180 
(cento e oitenta) dias; RESOLVE: Art. 1º. Dar continuidade ao processo 
administrativo instaurado através do VIPROC de nº5897522/2017, para 
apuração das responsabilidades visando a apuração dos fatos constantes do 
supracitado expediente em toda sua extensão e consequências jurídicas; Art. 
2º. Designar comissão composta pelos servidores Otávio Augusto Coelho de 
Medeiros, mat. 300.298-1-X, Luís Humberto Nunes Quezado, mat. 000.173-
1-0 e Luan da Silva Belchior, mat. 300.302-1-4, para, sob a presidência do 
primeiro, adotar as medidas processuais e procedimentais pertinentes à espécie; 
Art. 3º. Os trabalhos deverão ser concluídos ao prazo de 180 (cento e oitenta) 
dias corridos, contados da publicação desta aportaria no D.O.E; Art. 4º. Tornar 
sem efeito a portaria de nº 91/2018 de 08 de fevereiro de 2018, publicada em 
19 de fevereiro de 2018; Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº361/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que 
lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e CONSIDERANDO o 
descumprimento ao Contrato Administrativo de nº 2015_001_1202, por parte 
da empresa vencedora do certame, a saber, SERVIA RM Serviços Gerais e 
Eletrônicos LTDA., com atrasos no pagamento de salários de funcionários 
que prestam serviços nesta PEFOCE; CONSIDERANDO o despacho em que 
solicita a Diretoria de Planejamento e Gestão Interna solicitando instituição 
de nova comissão sindicante por 180 (cento e oitenta) dias; RESOLVE: Art. 
1º. Dar continuidade ao processo administrativo instaurado através 
do VIPROC de nº02152189/2018, para apuração das responsabilidades 
visando a apuração dos fatos constantes do supracitado expediente em toda 
sua extensão e consequências jurídicas; Art. 2º. Designar comissão composta 
pelos servidores Otávio Augusto Coelho de Medeiros, mat. 300.298-1-X, Luís 
Humberto Nunes Quezado, mat. 000.173-1-0 e Luan da Silva Belchior, mat. 
300.302-1-4, para, sob a presidência do primeiro, adotar as medidas proces-
suais e procedimentais pertinentes à espécie; Art. 3º. Os trabalhos deverão 
ser concluídos ao prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da 
publicação desta aportaria no D.O.E; Art. 4º. Tornar sem efeito a portaria de 
nº 450/2018 de 08 de junho de 2018, publicada em 21 de junho de 2018; Art. 
5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº376/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que 
lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e CONSIDERANDO 
eventual descumprimento ao Contrato Administrativo de nº 2017_001_2306, 
por parte da empresa vencedora do certame, a saber, Thompson Segurança 
LTDA, cujo funcionário abandonou seu posto durante o horário de trabalho 
regular, deixando esta Perícia Forense desguarnecida; CONSIDERANDO 
o despacho em que solicita a Diretoria de Planejamento e Gestão Interna 
solicitando instituição de nova comissão sindicante por 180 (cento e oitenta) 
dias; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar processo administrativo para apuração 
das responsabilidades visando a apuração dos fatos constantes do supracitado 
expediente em toda sua extensão e consequências jurídicas; Art. 2º. Designar 
comissão composta pelos servidores Otávio Augusto Coelho de Medeiros, 
mat. 300.298-1-X, Luís Humberto Nunes Quezado, mat. 000.173-1-0 e Luan 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019