DOE 24/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

da Silva Belchior, mat. 300.302-1-4, para, sob a presidência do primeiro, adotar as medidas processuais e procedimentais pertinentes à espécie; Art. 3º. Os
trabalhos deverão ser concluídos ao prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da publicação desta portaria no D.O.E; Art. 4º. Esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11
de setembro de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº377/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e CONSIDERANDO eventual
descumprimento ao Contrato Administrativo de nº 2017_001_2711 por parte da empresa vencedora do certame, a saber, CCK Comercial Eireli EPP, tendo
ocorrido a entrega do objeto contratual fora do prazo máximo estabelecido; CONSIDERANDO o despacho em que solicita a Diretoria de Planejamento e
Gestão Interna solicitando instituição de nova comissão sindicante por 180 (cento e oitenta) dias; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar processo administrativo
para apuração das responsabilidades visando a apuração dos fatos constantes do supracitado expediente em toda sua extensão e consequências jurídicas; Art.
2º. Designar comissão composta pelos servidores Otávio Augusto Coelho de Medeiros, mat. 300.298-1-X, Luís Humberto Nunes Quezado, mat. 000.173-
1-0 e Luan da Silva Belchior, mat. 300.302-1-4, para, sob a presidência do primeiro, adotar as medidas processuais e procedimentais pertinentes à espécie;
Art. 3º. Os trabalhos deverão ser concluídos ao prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da publicação desta portaria no D.O.E; Art. 4º. Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 175, SÉRIE 3, que publicou o o contrato da empresa EVOLUE SERVIÇOS LTDA EPP com o OBJETO: SERVIÇO DE ELABORAÇÃO
DE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - LTCAT, para atender as necessidades da Sede da Perícia Forense do Estado do
Ceará e seus Núcleos Regionais.. Onde se lê: N° do documento 2019_001_0908 Leia-se: N° do documento 2019_001_1208. Fortaleza, 20 de setembro de 2019.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº550 /2019 – DG|AESP|CE - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE TOXICOLOGIA FORENSE Aos 02 (dois) dias do mês de setembro
do ano de 2019 (dois mil e dezenove), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a Portaria de Matrícula exarada
no processo VIPROC nº 07734365/2019, o desligamento contido no processo VIPROC nº 07734322/2019, bem como o processamento das informações
contidas no Relatório da Coordenação, o qual perfaz o processo VIPROC nº 04727457/2019, apura, afere e oficia, por ordem alfabética, os concludentes, do
Curso de Toxicologia Forense, conforme a seguir discriminado:
ORD.
CPF
NOME
1
60022999396
AMANDA RAFAELE SERPA CAMELO
2
16733070359
ANTONIO JORGE ALVES DE LIMA
3
01452329303
DANIELLE DE PAULA MAGALHAES
4
02805424379
DAVID QUEIROZ DE FREITAS
5
42581184434
JOSE CARLOS LACERDA DE SOUZA
6
00930973364
JULIANA RIBEIRO IBIAPINA
7
29942055304
MANOEL ALVES DE SOUZA NETO
8
00725265302
MAYANE EMAUELA MELO LOPES MARTINS
9
96269278368
OSCAR DOS SANTOS BATISTA
10
16848233315
PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS
11
83960678304
PEDRO NOLACE BESERRA SAMPAIO FILHO
12
02703095350
VIVIAN ROMERO SANTIAGO
13
68928009391
WANDERLEY PINHEIRO DE HOLANDA JUNIOR
Para documentar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Coordenador Geral de Ensino e Instrução da AESP|CE e conferida pelo Diretor Geral da
AESP|CE. Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº01/2019-NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 01/2019-CEPRAE/COENI/AESP – Prática de Armamento, Munição e Tiro Policial, datada de 15/07/2019. 2. Objetivo:
Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Prática de Armamento, Munição e Tiro Policial ,
para o Curso de Policiamento Ambiental – CPA – Turma I / 2019, regulamentado pelo PAE Nº 54/2019 - COENI/DG/AESP, sob SPU nº 03584156/2019.
, a fim de possibilitar o aprimoramento técnico-profissional aos discentes do curso em epígrafe, bem como o conhecimento teórico e prático do manuseio
do armamento empregado pela Polícia Militar do Ceará na execução da sua atividade fim, proporcionando segurança técnica para a execução de suas ativi-
dades com o armamento utilizado pelas guarnições de serviço. 3. Curso: Curso de Policiamento Ambiental – CPA – TURMA I / 2019 4. Instrutor Máster
e Instrutores Auxiliares:
INSTRUTORES
LOTAÇÃO
Daniel Cesar Freire Monteiro – Maj Pm
BPMA
TARCÍSIO Cândido de Souza Silva – Cabo PM
SSPDS
5. Veículos/transporte/apoio: A equipe de apoio ficará a cargo dos Policiais integrantes do BPMA. 6. Quantidade de alunos: 36 (tinta e seis) alunos 7.
Armamento e Equipamento: O armamento a ser utilizado na instrução prática do Tiro Policial Defensivo será fornecido pela Polícia Militar do Ceará e será
solicitado pela Coordenação do curso. • Pistolas (Imbel ou Taurus) • Carabinas Taurus CTT-40, Submetralhadora MT-40 e Espingarda CBC Cal.12GA •
Óculos de proteção; • Protetores auriculares; •Coletes Balísticos. 8. Quantidade de tiros:
CALIBRES
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE TIROS POR ALUNO
DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIOS
TOTAL
.40 S&W – TREINA
36
60
40
2.200
12/70 – TREINA
20
10
730
A Coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), à título de prestação de contas, no prazo de
72 horas após o encerramento das instruções, as munições que não forem utilizadas, do total disponibilizado pela AESP, bem como os estojos das muni-
ções utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 80% do total das munições que forem utilizadas. 9. Execução: 9.1 Local: Sede campestre do Clube
de Tiro Gun House, situado à Rua José Rodrigues de Queiroz, s/nº, Bairro Ancuri; 9.2 Data: a) 16.07.2019, será realizado na sede do BPMA, com 6 (seis)
horas-aula, a cargo da coordenação do curso; b) 17.07.2019, com 10 (dez) horas-aula no Club de Tiro Gun House; 9.3 Horário: Das 07h00min às 17h00min
no dia 17/07/2019, conforme previsto no Quadro de Trabalho Semanal – QTS; 9.4 Uniforme: O de Instrução; 9.5 Os casos omissos serão resolvidos pela
Coordenação de Ensino e Instrução – COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº181 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019