DOE 24/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
CUSTEIO
Equipamentos
CBMCE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
CBMCE e outros locais a cargo o coordenador
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada - CEFOC. e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 11 de setembro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº126/2019 - SPU Nº07455067/2019
CURSO DE RECONHECIMENTO E COMPARAÇÃO FACIAL HUMANA - 2019/PEFOCE.
1. Finalidade: Definir conceitos principais em Reconhecimento e Comparação Facial humana na sua aplicabilidade na Criminalística possibilitando a 
elucidar os diversos casos do uso de recurso tecnológico na realização do Paint Shop pro e do Photoshop, consoante aprimoramento técnico-profissional dos 
Peritos Criminais e Peritos Criminais Adjuntos que pertencem ao efetivo da Coordenadoria de Perícia Criminal da PEFOCE. 2.Desenvolvimento do Curso: 
23/09/2019 a 27/09/2019 2.1 Vagas: 40 (quarenta). 2.2 Local de Funcionamento: Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE. 2.3 Componentes 
Curriculares e Carga Horária:
ORD.
CURSO DE RECONHECIMENTO E COMPARAÇÃO FACIAL HUMANA
H/A
QUANT. DE INSTRUTORES
1
Introdução ao Tema RCFH
8
1
2
Da Natureza do Trabalho RCFH
8
1
3
Figura Facial Humana
8
1
4
Paint Shop Pro
8
1
5
Photoshop CC
8
1
6
Técnica e Prática
20
1
TOTAL INSTRUTORIA
60
6
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
1-  Introdução ao Tema RCFH
4
AVT e AVP –  Presença mínima de 75%.
2 - Da Naturea do Trabalho RCFH
6
AVT e AVP – Presença mínima de 75%.
3 - Figura Facial humana
4
AVT e AVP –  Presença mínima de 75%.
4 - Paint Shop Pro
4
AVT e AVP – Presença mínima de 75%.
5 - Photoshop CC
4
AVT e AVP – Presença mínima de 75%.
6 - Técnica e Prática
4
AVT e AVP – Presença mínima de 75%.
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
Material Didático
PEFOCE
Equipamentos
PEFOCE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
Sede da PEFOCE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada - CEFOC e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 11 de setembro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº102/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora FERNANDA BORGES ARAGÃO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 3001651-3, desta Secretaria do Tursimo, a 
viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 23 a 28 de setembro de 2019, a fim de representar o Governo do Estado do Ceará por meio da Secretaria do 
Turismo, participar da Feira ABAV 2019, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos) acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no valor total de R$ R$ 1.561,31 (hum mil quinhentos e sessenta e um reias e trinta e um centavos), 
mais 01(uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.393,57 (hum mil trezentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.144,13 (três 
mil cento e quarenta e quatro reais e treze centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO 
DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2015
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI – EPP;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93;  III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º 
Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341;  IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI – EPP, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 11.399.787/0001-22;  V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, bairro Aldeota, CEP: 60150-160;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, tudo em conformidade 
com o processo nº 05001859/2019, parte que compõe este Termo, independente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza- CE;  VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução do Contrato nº 19/2015 por mais 12 (doze) meses, contados, respec-
tivamente, a partir 22 de setembro de 2019 e de 15 de setembro de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da prorrogação da vigência e execução 
contratuais por mais 12 (doze) meses, o valor mensal do contrato permanecerá na monta de R$ 78.828,44 (setenta e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais 
e quarenta e quatro centavos), de acordo com a manifestação SEPLAG de fls. 78, e o valor global totalizará R$ 945.941,28 (novecentos e quarenta e cinco 
mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos), de acordo com a Intenção de Gastos nº 1028853000 às fls. 81/83. A execução do objeto deste 
aditivo correrá a conta de recursos oriundos do Tesouro do Estado do Ceará, através do seguinte dotação orçamentária: 36100003.23.695.028.22729.01.339
037.10000.0 ;  X - DA VIGÊNCIA: Por deste TERMO ADITIVO, o prazo de vigência do Contrato nº 19/2015 será até 22 de setembro de 2020 e o prazo de 
execução será até 15 de setembro de 2020, dada a presente prorrogação por mais 12 (doze) meses. Parágrafo Único: Não obstante o prazo aqui estipulado, a 
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019