DOE 24/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Ducoco Produtos Alimentícios S/A - CNPJ/MF 09.426.032/0001-28 - NIRE 23.300.005.678. Ata da A.G.E., realizada em 21/11/2018. 1. Data, Horário
e Local: Aos 21/11/2018, às 10:00h, na sede da Ducoco Produtos Alimentícios S/A (“Companhia”), localizada em Itapipoca/CE, Av. Anastácio Braga, n.
2.
776, bairro Cacimbas, CEP: 62.500-000. 2. Convocação e Presença: Em atendimento ao disposto no Art. 124 da Lei 6.404/76, o edital de convocação
desta Assembleia foi publicado no D.O.E. do CE e no Jornal “O Estado” nas edições 12, 13 e 14/11/2018, páginas 116, 229 e 154, e, nas páginas 7, 7 e 7,
respectivamente. Instalada em primeira convocação com a presença de mais de 2/3 dos acionistas representando a maioria do capital social votante. 3. Com
-
po
sição da Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente; Flavio Nelson Fernandes - Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) alteração da redação do
ob
jeto social da Companhia; (ii) alteração do Código de Endereçamento Postal da sede da Companhia; e (iii) a autorização aos Diretores da Companhia para
pra
ticarem todos os atos necessários à implementação da deliberação. 5. Deliberações: Após a discussão das matérias objeto da ordem do dia, os acionistas
pre
sentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: (i) Aprovação da alteração de atividades no objeto social da
Com
panhia. Dessa forma, o objeto social passará a ter a redação indicada abaixo: “Art. 4º. A Sociedade é uma empresa integrada e do interesse do plano
de desenvolvimento do nordeste tem como objeto: (i) plantio, agricultura, beneficiamento, extração, produção, fabricação e industrialização de produtos
ali
mentícios de origem vegetal e animal, principalmente de coco, inclusive o seu endocarpo, castanha de caju, mamona, óleos vegetais, algas marinhas,
es
sências, mel de abelha, doces, frutas e seus derivados e bebidas em geral; (ii) comercialização atacadista de produtos alimentícios de origem vegetal e
ani
mal, principalmente de coco, inclusive o seu endocarpo, castanha de caju, mamona, óleos vegetais, algas marinhas, essências, mel de abelha, doces,
frutas e seus derivados e bebidas em geral; (iii) importação e exportação de mercadorias em geral, bem como a prestação de serviços relacionados com suas
atividades; (iv) prestação de serviços relacionados às atividades elencadas e de apoio administrativo; (v) prestação de serviços de industrialização de pro
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du
tos alimentícios e bebidas em geral a terceiros; e, (vi) participação em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia, acionista ou
quo
tista. As atividades elencadas serão realizadas na matriz e filiais da Companhia”. (ii) Aprovar a alteração do atual Código de endereçamento Postal (CEP)
da sede da Companhia de 62.500-000 para 62.502-484. Em decorrência da presente deliberação, a redação do art. 2º do Estatuto Social passará a vigorar com
a seguinte redação:“Art. 2º - A Sociedade tem sua sede e foro jurídico à Av. Anastácio Braga, n. 2.776, bairro Cacimbas, Município de Itapipoca, CE, CEP:
62.
502-484, podendo a critério do Conselho de Administração instalar ou extinguir filiais, escritórios ou depósitos em qualquer parte do território nacional ou
no exterior”. (iii) Ficam autorizados os Diretores a praticarem todos os atos necessários à implementação da deliberação ora aprovada, bem como ratificar os
atos já praticados pelos Diretores relacionados à respectiva deliberação. 6. Dissidências: Não houve dissidências, nem votos em contrário. 7. Encerramento:
Na
da mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata em forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei das
S/A, a qual lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente; Flavio N. Fernandes - Secretário. Acionistas
Pre
sentes: Malibu Holding S/A (por Flávio Nelson Fernandes); Marta Maria Rosa Pinheiro; e, Eduardo Rosa Pinheiro. Itapipoca/CE, 21/11/2018. Confere
com o original lavrado em livro próprio. Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente, Flavio Nelson Fernandes - Secretário. Jucec - Certifico registro sob o
nº 5315824 em 13/09/2019 e protocolo 191373362 - 18/07/2019. Autenticação: 967AD53F3F413A91F4E694BBB30E714A87AE58. Lenira Cardoso de
Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Capistrano - Extrato das Atas de Registro de Preços nº 03.20.16/2019, nº 03.20.17/2019, nº 03.20.18/2019,
nº 03.20.19/2019, nº 03.20.20/2019, nº 03.20.21/2019, nº 03.20.22/2019, nº 03.20.23/2019, nº 03.20.24/2019, nº 03.20.25/2019, nº 03.20.26/2019 e nº
03.20.27/2019 - Órgão Gerenciador: Secretaria da Educação Básica. Empresas Detentoras do Registro de Preços: G. L. de Carvalho Filho inscrito no
CNPJ sob o nº 22.478.464/0001-40 – itens 01 e 40 com o valor total registrado de R$ 118.889,95 (cento e dezoito mil, oitocentos e oitenta e nove reais
e noventa e cinco centavos); GQS Eletros e Equipamentos Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 11.427.407/0001-16 – itens 3, 4 e 41 com o valor total re-
gistrado de R$ 30.976,60 (trinta mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta centavos); Care Business Comercial Eireli, inscrito no CNPJ sob o nº
23.049.533/0001-63 – item 05 com o valor total registrado de R$ 13.135,30 (treze mil, cento e trinta e cinco reais e trinta centavos); Victor Siqueira No-
crato Eireli, inscrito no CNPJ sob o nº 09.036.753/0001-21 – itens 06, 09, 10, 11, 16, 26, 32, 34, 35, 49 e 50 com o valor total registrado de R$ 47.786,16
(quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos); Luciana de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 27.663.583/0001-97 – item
07 com o valor total registrado de R$ 1.674,00 (um mil, seiscentos e setenta e quatro reais); Suprema Distribuidora Eireli, inscrito no CNPJ sob o nº
16.655.575/0001-82 – itens 08 e 12 com o valor total registrado de R$ 19.799,65 (dezenove mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centa-
vos); MAPPE Brasil Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 13.266.239/0001-50 – itens 17 e 18 com o valor total registrado de R$ 101.933,55 (cento e um mil,
novecentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos); Promix Comercial Hospitalar Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 19.659.691/0001-68 – item
20 com o valor total registrado de R$ 22.284,00 (vinte e dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais); Kleber Arrabaca Barbosa, inscrito no CNPJ sob
o nº 11.507.711/0001-73 – itens 22, 29 e 47 com o valor total registrado de R$ 19.783,96 (dezenove mil, setecentos e oitenta e três reais e noventa e seis
centavos); Agil Comércio e Distribuidora de Equipamentos Eireli, inscrito no CNPJ sob o nº 30.607.801/0001-80 – itens 24, 33, 37 e 46 com o valor
total registrado de R$ 24.226,24 (vinte e quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos); Infojet Comércio e Servicos de Informática
Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 05.888.814/0001-28 - item 39 com o valor total registrado de R$ 14.999,79 (quatorze mil, novecentos e noventa e nove
reais e setenta e nove centavos); Inteligência Comércio de Equipamentos e Serviços Eireli, inscrito no CNPJ sob o nº 08.060.934/0001-20 – itens 44 e
48 com o valor total registrado de R$ 26.974,00 (vinte e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais); Prazo: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata
de Registro de Preço. Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para sistema Registro de Preços nº 03.20.02/2019. Objeto: Registro de preços
visando as Aquisições Futuras e Eventuais de Material Permanente para atender as necessidades da Secretaria e escolas da rede pública de ensino,
junto a Secretaria da Educação Básica do Município de Capistrano, Estado do Ceará. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Secretaria
da Educação Básica – Francisco Antônio Ribeiro da Fonseca. Representante das Empresas Detentoras do Registro de Preços: George Lopes de Carvalho
Filho, Talita Medeiros Costa Queiroga, Gilton Nazaré Lage Cruz, Victor Siqueira Nocrato, Luciana de Oliveira, André de Oliveira Senna, Margarida do
Rocio Holmann de Andrade, Cláudio Igor Freitas Gomes, Juliana Guimarães Lauriano, Leandro José Vieira Soares, Daniel de Medeiros Reis e Glauber Silva
Queiroga de Sousa. Data da assinatura: 19 de agosto de 2019.
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EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO IRACEMA DIGITAL
DENOMINAÇÃO: INSTITUTO IRACEMA DIGITAL. NOME FANTASIA: IRACEMA DIGITAL. NATUREZA JURÍDICA: Associação civil,
sem fins lucrativos. de caráter científico, tecnológico, educacional e de assistência social
SEDE: Avenida Dom Luís, nº 500, sala 2023, Shopping Aldeota, bairro Aldeota, CEP 60.060-196, Fortaleza-Ceará. FINALIDADE: Promover a articulação
dos agentes do sistema da tecnologia da informação e da comunicação no estado do Ceará, em prol do desenvolvimento socioeconômico, educacional, científico,
empresarial, em tecnologia e inovação neste Estado. DURAÇÃO: Por prazo indeterminado. OBJETIVO SOCIAL: Criar, manter, fomentar, divulgar
e promover a base de soluções, produtos, conhecimentos, empresas, laboratórios de pesquisa, aceleradoras, instituições de financiamento, existentes no
sistema de Tecnologia de Informação, Comunicação e Inovação no estado do Ceará, aproximando empresas, academia, governo e sociedade, com o mercado
local e externo através de Plataforma Digital e em suas sedes sociais. QUADRO SOCIAL: Constituído por número ilimitado de sócios. Compõem o
quadro social as seguintes categorias de associados: I - Sócios Fundadores; II - Sócios Mantenedores; III - Sócios Beneméritos; IV - Sócios Contribuintes;
V - Membros Honorários; VI - Membros Apoiadores; VII - Membros Correspondentes. OBRIGAÇÕES SOCIAIS: Os associados, qualquer que seja sua
categoria, não respondem individualmente, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações do INSTITUTO IRACEMA DIGITAL, nem pelos atos praticados
pelos membros da Diretoria Institucional ou pelo (a) ocupante do cargo de Diretor (a) Executivo (a). REPRESENTAÇÃO: O (a) Diretor (a) Presidente (a)
representará o INSTITUTO IRACEMA DIGITAL, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele.
ADMINISTRAÇÃO: Compõem a estrutura organizacional do IRACEMA DIGITAL, os seguintes órgãos: I - Assembleia Geral; II - Diretoria Institucional;
III - Conselho Fiscal; IV - Conselho Técnico-Científico; V - Diretoria Executiva. ASSEMBLEIA GERAL: Organismo maior do INSTITUTO IRACEMA
DIGITAL, de natureza deliberativa, é composta pelos Sócios Fundadores e Mantenedores. DISSOLUÇÃO: O IRACEMA DIGITAL poderá ser dissolvido por
deliberação da Assembleia Geral, em reunião extraordinária, especialmente convocada para este fim, mediante a votação de dois terços (2/3) dos associados
com direito a voto e votação também correspondente a dois terços (2/3) dos sócios presentes em última convocação. DESTINO DO PATRIMÔNIO:
Em caso de dissolução do IRACEMA DIGITAL, seu patrimônio será destinado à entidade congênere do estado do Ceará, prioritariamente ou do país, que
tenha objetivos sociais compatíveis com os deste Instituto, na forma deste Estatuto. Fortaleza – CE, 25 de julho de 2019. (aa) Ricardo Wagner Montenegro
Liebmann – Diretor Presidente. (aa) Luiza de Marilac Martins e Silva Perdigão- Advogada - OAB-CE n° 17.147.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Ibaretama - Aviso de Edital de Tomada de Preço nº. 003/19-TP-CMI. Objeto: contratação de serviços para
ampliação Sede do Poder Legislativo Municipal de Ibaretama/CE, conforme projeto básico. Recebimento de propostas escritas e habilitação: dia 09 de
Outubro 2019, às 09:00hs. Local da audiência pública: Av. João Ricardo da Silveira, 340 - Nova Ibaretama. Informações de segunda a sexta das 08:00 às
12:00hs ou através do site: www.tcm.ce.gov.br. Ibaretama - CE, 23 de Setembro de 2019. Francisco Eduardo Rodrigues de Lima - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº181 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019
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