DOE 24/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO Ref. Tomada de Preços 
Nº.TP2019/007CGM-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - A Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições 
legais torna público para conhecimento dos interessados o RESULTADO da fase de Habilitação referente à Tomada de Preços acima especificada, cujo 
Objeto é a Contratação de serviços especializado em Assessoria e Consultoria técnica, atuando especialmente através da realização de atividades 
complementares de acompanhamento e orientação acerca da execução dos sistemas de Controle Interno, de responsabilidade da Controladoria 
Geral do Município de Quixadá. Com o seguinte RESULTADO: por unanimidade dos presentes resolveu JULGAR HABILITADAS as empresas 01. 
G & T CONTROLLER LTDA, inscrita no CNPJ: 10.548.533/0001-66 e 02. CONSULTORIA E ASSESSORIA - DAGER CONTABILIDADE, 
inscrita no CNPJ: 12.782.123/0001-00. Ressalva a comissão que a empresa CONSULTORIA E ASSESSORIA - DAGER CONTABILIDADE, CNPJ 
12.782.123/0001-00, apresentou restrição quanto à “Prova de Regularidade relativa à Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante”, constante do 
subitem 3.6.4, por ter apresentado Certidão Negativa de Débitos Estaduais vencida para a data do certame (válida somente até 26 de agosto de 2019). No 
entanto, por força do disposto nos arts. 42 e 43, § 1º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, a Comissão tem que considerar HABILITADA a referida 
licitante, postergando a comprovação da regularidade fiscal para até 5 dias após a declaração se vencedora do certame. JULGAR INABILITADAS as 
empresas: DPA - ME, CNPJ 27.254.755/0001-79, por não haver atendido aos subitens 3.4, 3.5.5, 3.6.4, 3.6.5, 3.6.6, 3.7.1, 3.7.2, 3.8.1, 3.8.2, 3.8.3, 3.8.4, 
3.9.1, 3.9.2 e 3.9.3; ANTÔNIO DELVIRO LOPES - ME, CNPJ 74.152.059/0001-31, por não haver atendido aos subitens 3.4, 3.7.2, 3.8.1, 3.8.2, 3.8.3 
e 3.8.4  e COMERCIAL ARAUJO JUNIOR, CNPJ 30.981.042/0001-11, por não haver atendido aos subitens 3.4, 3.5.5, 3.6.1, 3.6.2, 3.6.3, 3.6.4, 3.6.5, 
3.6.6, 3.6.7, 3.7.1, 3.7.2, 3.8.1, 3.8.2, 3.8.3, 3.8.4, 3.9.1, 3.9.2 e 3.9.3. do Edital. É O RESULTADO. Fica aberto os prazos recursais previstos na Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, mais precisamente no seu Art. 109 alínea “a”. Esgotado os Prazos Recursais e se não for interposto Recursos fica 
marcado para o dia 01 de outubro de 2019 as 14h30min a abertura das Propostas de Preços. Caso entre recursos será revista a data. Quixadá/CE, 20 de 
setembro de 2019. Maryane Queiroz dos Santos Freitas - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 16.002/2019-SRP 
– O Pregoeiro do Município de Aracati-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 07 de Outubro de 2019, às 10h, na sede 
da Comissão de Pregões da Prefeitura Municipal de Aracati, localizada na Rua Coronel Alexanzito, N° 1272, Farias Brito, Aracati-CE, estará realizando 
Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é a Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futura e Eventual Aquisição 
de troféus e medalhas para atender as necessidades das ações e eventos esportivos de responsabilidade da Secretaria de Esporte e Lazer do 
Município de Aracati-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço 
acima, no horário de 08h às 12h. Aracati-CE, 23 de Setembro de 2019. Oscar Granjeiro Dantas Neto – Pregoeiro.
SÃO MIGUEL HOLDING E INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ: 03.499.195/0001-54 - Companhia Fechada
Balanços Patrimoniais levant. em 31/12/2017 e 2016 (em milhares de Reais)
Relatório da Administração: Srs. Acionistas, A diretoria da Companhia, em conformidade com o que dis 
põe a lei das sociedades anônimas e o seu 
Estatuto Social, submete-lhes à apreciação as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, comparativamente 
com os valores originários do exercício findo na mesma data, em 2016. Considerando que os números das supracitadas demonstrações expressam em si 
mesmos a posição financeira, econômica e patrimonial da Companhia, seus diretores colocam-se à disposição dos senhores acionistas para a prestação de 
informações outras que possam lhes interessar. A Diretoria.
    
       2017 
       2016
Ativo 
  148.711 
  191.709 
Circulante 
    28.974 
    74.781 
Caixa e Equivalentes de Caixa 
24.908  
 68.041 
Créditos Diversos 
 4.066  
6.740 
Não-Circulante 
  119.737  
  116.928 
Realizável a Longo Prazo 
 11.388 
28.422 
Investimentos 
 99.389  
 80.179 
Imobilizado 
 8.906  
 8.273 
Intangível 
54  
54 
Passivo 
    39.220  
    60.723 
Circulante 
    21.418  
    11.038 
Obrigações Fiscais, Sociais e Trabalhistas 
212  
 666 
Outras Contas a Pagar 
21.206 
10.372 
Não-Circulante 
    17.802  
    49.685 
Partes Relacionadas 
  17.802  
49.685 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
  109.491  
  130.986 
Capital Social 
106.000 
117.410 
Reserva de Lucros 
3.491 
 13.576
    
       2017        2016
Atividades Operacionais 
Lucro (Prejuízo) Líquido do Exercício 
3.338  
(1.964)
Resultado de Participações Societárias 
(4.866) 
1.609 
Depreciações e Amortizações 
 239  
14 
Despesas Financeiras de Longo Prazo 
 2.124  
6.672 
Rendimentos de Aplic. Financeiras de Longo Prazo 
     (1.727)     (3.137) 
    
(892) 
3.194 
    Variações nos ativos e passivos operacionais: 
 
        Redução (aumento) de ativos 
 
            Créditos Diversos 
2.674  
9.013 
            Dividendos Recebidos 
5.656  
3.827 
        Aumento (redução) de passivos 
 
            Obrigações Fiscais, Sociais e Trabalhistas 
 (454) 
 206 
            Outras Contas a Pagar 
     (1.853)     (6.677)
    
           6.023  
6.369 
Caixa Líq. Proveniente (aplic. nas) das Ativid. Operac. 
5.131  
9.563 
Atividades De Investimento 
 
Aplicações Financeiras de Longo Prazo 
(576) 
(9.061)
Resgate de Aplicações Financeiras de Longo Prazo 
19.336  
408 
Adiantamento Aumento de Capital 
 -  
11.115 
Aquisição de Imobilizado 
(871) 
 
(7.951)
Aquisição de Invest./ Aum. de Capital em Controlada (20.000)  
(20.000)
Caixa Líq. Gerado (Aplic.)  nas Ativid. de Invest. 
 (2.111)  
(25.489)
Atividades de Financiamento 
 
Pagamento de Dividendos 
 (34.007) 
 
(9.288)
Pagamento de Juros sobre o Capital Próprio 
 (736) 
 
(828)
Redução do Capital Social 
 (11.410) 
 - 
 
 
Caixa Líq. Gerado (Aplic.) nas Ativid. de Financ. 
(46.153) 
(10.116)
Acréscimo/(Decrés.) Líq. de Caixa e Equiv. de Caixa (43.133)  
(26.042)
Caixa e Equivalente de Caixa no Início do Período          68.041  
94.083 
Caixa e Equivalente de Caixa no Fim do Período 
24.908  
68.041 
Demonstração do Fluxo de Caixa e Equivalentes de Caixa para os 
Exercícios findos em 31/12/2017 e 2016 (em milhares de Reais)
Demonstrações dos Resultados para os Exercícios findos em 
31/12/2017 e 2016 (em milhares de Reais)
    
         2017 
       2016
Resultados de Participações Societárias 
        4.866  
    (1.609)
Despesas Administrativas 
 (6.112) 
(5.945)
Despesas Tributárias 
 (555) 
(865)
Receitas (Despesas) Financeiras 
 5.106  
6.653 
Outras Receitas (Despesas) Operacionais 
 45  
45 
Lucro/(Prejuízo) antes do IRPJ e da CSLL 
        3.350  
    (1.721)
Imposto de Renda e Contribuição Social 
(12) 
(243)
Lucro/(Prejuízo) do Exercício 
        3.338 
    (1.964)
Paulo Tarso Rêgo de Lima 
 CPF 443.414.824-91 
 Diretor Presidente 
 Ana Claudia Halliday Madeiro
CPF 711.667.263-04 
 Contadora 
CRC - CE-014443/O-6
Demonst. das mutações do patrimônio líquido p/os Exercícios findos em 31/12/2017 e 2016 (em milhares de Reais)
Contexto Operacional
A Companhia tem como objetivo 
principal a participação no capital 
social de outras sociedades, me-
diante constituição ou aquisição 
de participações societárias em so-
cie 
dades já existentes, bem como 
a administração de bens móveis e 
imóveis, próprios e de terceiros.
                                                                                     Reservas de Lucros      
 
Cap. Social  Res. Legal Lucros a Dist. Lucros (Prej.) Acumul. 
 Total
Saldo em 31/12/2015 
   117.410  
     889  
   15.479  
             -    
  133.778 
Lucro (Prej.) Líquido do Exercício 
-    
-    
-   
(1.964) 
(1.964)
Destinação do Lucro Líquido: 
-    
-    
- 
 -    
- 
 
 
 Juros sobre o Capital Próprio 
-    
-    
 (828) 
- 
(828)
 Ajuste de Exercício Anterior 
-    
-    
-    
-   
 - 
 
 
 Reserva Legal 
-    
-    
-  
 -  
- 
 
 
 Absorção do Prej. do Exercício 
-    
 -    
(1.964) 
 1.964  
 - 
 
 
Saldo em 31/12/2016 
   117.410  
     889  
   12.687  
            -    
  130.986 
Redução do Capital Social 
 (11.410) 
 -    
 -    
-    
(11.410)
Distribuição Dividendos Anos Ant. 
 
 
(12.687) 
 
(12.687)
Lucro (Prej.) Líquido do Exercício 
 
 
 
3.338 
3.338 
Destinação do Lucro Líquido: 
 
 
 
 
 
 Juros sobre o Capital Próprio 
-    
-    
-    
(736) 
 (736)
 Reserva Legal 
-    
 130  
 -    
(130) 
- 
 
 
 Reserva de Lucros a Distribuir 
- 
- 
2.472 
 (2.472) 
- 
 
 
Lucro (Prej.) Líquido do Exercício 
 
-    
 
 
-
Saldo em 31/12/017 
  106.000  
   1.019  
     2.472  
              -    
    109.491 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019

                            

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