DOMCE 25/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2288 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
da sede deste Município, para desempenhar funções de interesse desta 
Câmara Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
I – Designar, o Sr. Francisco Ferreira da Costa, Vereador, para viajar 
no período de 25/09/2019 a 27/09/2019, a Cidade de Fortaleza - 
Ceará, com o objetivo de participar do Encontro Nacional de 
Legislativos Municipais. 
  
II – Autorizar o uso do veículo oficial da Câmara; 
  
III – Autoriza o pagamento do valor de R$ 960,00 (novecentos e 
sessenta reais), correspondente a concessão de três diárias no valor de 
R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) cada, conforme Art. 2º da 
Resolução nº 03/2009 da Câmara Municipal. 
  
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete da Presidência, 24 de setembro de 2019. 
  
VER. PROF. ADEILTON SILVA 
Presidente da Câmara 
Publicado por: 
Felipe Silva Lima 
Código Identificador:1E779333 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº87 /2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
PORTARIA Nº87 /2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. 
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR o(a) Sr(a). Vilson Pereira da Silva, brasileiro, 
solteiro, portador do RG: 2006014078880 SSP-CE, inscrito no CPF 
sob o nº 045.296.583-76, para exercer o cargo de CHEFE DE 
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA A FAMILIA E AO IDOSO, nos 
termos da legislação vigente. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, 02 de Setembro de 
2019. 
  
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cibele Feitosa Alves 
Código Identificador:4CA1CB48 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 088/2019 
 
PORTARIA Nº 088/2019 
  
DESIGNAR 
O 
CHEFE 
DE 
DIVISÃO 
DE 
ASSISTÊNCIA A FAMILIA E AO IDOSO PARA 
ORDENAR 
DESPESAS 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso da atribuição 
legal, que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município. 
  
CONSIDERANDO 
a 
necessidade 
de 
impor 
uma 
melhor 
operacionalização na ação administrativa, descentralizando a prática 
de atos próprios do Secretario Municipal, mediante delegação de 
competência; 
  
CONSIDERANDO que os artigos 11 e 12 do Dec-lei federal nº 
200/67, autoriza a delegação de competência como instrumento de 
descentralização administrativa. 
  
CONSIDERANDO a lei municipal nº 02/2017, que autoriza a 
delegação de competências pelos secretários municipais. 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º DESIGNAR o Sr. Vilson Pereira da Silva, brasileiro, 
solteiro, portador do RG: 2006014078880 SSP-CE, inscrito no CPF 
sob 
o 
nº 
045.296.583-76, 
PARA 
ORDENAR, 
ATESTAR 
DESPESAS, ABRIR, MOVIMENTAR E ENCERRAR CONTA 
CORRENTE da Secretaria Municipal de Assistência Social e do 
Fundo Municipal de Assistência Social. 
  
Parágrafo único. A competência fixada por este decreto compreende 
todos os atos pertinentes, dentre estes: 
  
I - Autorizar despesas, emissão e cancelamento de notas de empenho, 
movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, 
emissão e execução de programações de desembolso; 
  
II - Autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar 
prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e 
nos limites de legislação em vigor; 
  
III - Aplicar ou revelar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias 
previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação 
contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de 
fornecimento de material ou prestação de serviços; 
  
IV - Autorizar abertura de licitações aprová-las, revogá-las ou anulá-
las, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma ou firmas 
vencedoras, na forma da legislação vigente; e. 
  
V - Dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos 
casos previstos em Lei. 
  
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 21 de 
setembro de 2019. 
  
Art. 3º Fica revogada a PORTARIA Nº 017/2017 
  
Art. 4º Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 20 de setembro de 2019. 
  
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cibele Feitosa Alves 
Código Identificador:C965672F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2019.09.17.01. 
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04.007/2019- PP. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO 
DE FARDAMENTO PARA ATENDER AS EQUIPES DE 
ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. CONTRATANTE: EVELINE