DOMCE 25/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2288

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MONTEIRO LIMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATADO: CARLOS HENRIQUE BRITO ROLIM ME,
CNPJ Nº 26.341.331.0001-89. REPRESENTADA POR MYKAEL
CRISTHIAN OLIVEIRA FERREIRA. VALOR DO CONTRATO:
R$ 13.838,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS E TRINTA E
OITO REAIS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18
DE SETEMBRO DE 2019. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE
2019.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:515C39EE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO

DECRETO Nº 046/2019 BARBALHA, 23 DE SETEMBRO DE
2019.

Altera o art. 4º do Decreto Municipal nº 026/2019, de
27 de maio de 2019, na forma que indica e dá outras
providencias.

ARGEMIRO SAMPAIO NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE
BARBALHA, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere;

CONSIDERANDO a regular constituição da ASSOCIAÇÃO
RESIDENCIAL “ECO RESIDENCE BARÃO DE ARARUNA –
ERBA – inscrita no CNPJ nº 30.926.394/0001-74, junto ao
Loteamento
denominado
“ECO
RESIDENCE
BARÃO
DE
ARARUNA” neste Município, em benefício da qual se outorgou por
meio do Decreto Municipal nº 026/2019, a Concessão de Direito Real
de Uso em Domínio Resolúvel, para fins de fechamento do perímetro
e acesso controlado do referido Loteamento;

CONSIDERANDO que na edição do Decreto Municipal nº
026/2019, de 27 de maio de 2019, adotou-se erroneamente o prazo de
vigência da concessão de Direito Real de Uso em Domínio Resolúvel
de dois anos, em favor da ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL “ ECO
RESIDENCE BARÃO DE ARARUNA – ERBA, quando na verdade
o art. 6º, da lei municipal nº 2.354;2018 se destina ao loteador e não a
Associação administradora do Loteamento de Acesso Controlado;

CONSIDERANDO o disposto no § 2º, do art. 4º, da lei municipal nº
2.354/2018, o qual prevê que a Concessão de Direito Real de Uso
Resolúvel de Bens Públicos, nos Loteamentos de Acesso Controlado
terá validade indeterminada, e condicionada ao estabelecido no art. 5º.

D E C R E T A:

Art. 1º - O art. 4º do Decreto Municipal nº 026/2019, de 27 de maio
de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º - O prazo de vigência da Concessão de Direito Real de Uso
em Domínio Resolúvel, de que trata o artigo 1º deste Decreto, será de
20 (vinte) anos”.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos vinte e três dias
do mês de setembro de 2019.

ARGEMIRO SAMPAIO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Renato de Luna Alencar
Código Identificador:0CE7E7A7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2019.09.09.1. O(A)
Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que concluiu o julgamento final do processo licitatório
modalidade Pregão nº 2019.09.09.1 sendo o seguinte: LICITANTE(S)
VENCEDORE(S) – CRALAB SAÚDE ATACADO EIRELI - ME,
vencedor(a) junto ao lote 01 com proposta final no valor global de R$
497.450,00 (quatrocentos e noventa e sete mil quatrocentos e
cinquenta reais) e PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR LTDA,
vencedor(a) junto aos lotes 02 e 03 com proposta final no valor global
de R$ 184.050,00 (cento e oitenta e quatro mil e cinquenta reais). As
empresas vencedoras foram declaradas Habilitadas por cumprimento
integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações
no endereço eletrônico: www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de
Licitações do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas ainda
pelo telefone (88) 3532-2459.

Barbalha/CE, 23 de setembro de 2019.

RAIMUNDO EMANOEL BASTOS DE CALDAS NEVES
Pregoeiro(a) Oficial do Município.
Publicado por:
Carlos Renato de Luna Alencar
Código Identificador:88BBF433

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Nº 2019.09.03.1. Partes: o Município de
Barbalha, através do(a) Secretaria Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social e a empresa/pessoa física DDP COMÉRCIO
DE CONV. E INFORMÁTICA EIRELI. Objeto: Aquisição de
equipamentos e material permanente destinados ao atendimento das
necessidades da Casa de Acolhimento do Município de Barbalha/CE,
por intermédio de sua Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social, conforme especificações constantes no Edital Convocatório.
Valor Total do Contrato: R$ 23.380,00 (vinte e três mil trezentos e
oitenta reais). Vigência Contratual: 31/12/2019. Signatários: Efigênia
Mendes Garcia e Luciano da Costa Evangelista.

Data de Assinatura do Contrato: 24 de Setembro de 2019.

RAIMUNDO EMANOEL BASTOS DE CALDAS NEVES.
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Carlos Renato de Luna Alencar
Código Identificador:52E5B6F4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Nº 2019.08.20.1. Partes: o Município de
Barbalha, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde e a
empresa/pessoa física CRALAB SAÚDE ATACADO EIRELI - ME.
Objeto: Aquisição de móveis e equipamentos diversos destinados ao
atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de
Barbalha/CE,
conforme
especificações
constantes
no
Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 35.278,50 (trinta e cinco
mil duzentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos). Vigência
Contratual: 31/12/2019. Signatários: Pollyanna Callou de Morais
Dantas e José Inácio de Oliveira Filho.

Data de Assinatura do Contrato: 24 de Setembro de 2019.