DOMCE 25/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2288 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 008/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
CONVOCA 
AUDIÊNCIA 
PÚBLICA 
PARA 
PRESTAÇÃO DAS CONTAS DA GESTÃO FISCAL E 
RELATÓRIO DE GESTÃO DA SAÚDE(SUS) DO 
MUNICÍPIO DE CHAVAL DO 2º QUADRIMESTRE 
DE 2019. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS, Prefeito Municipal de CHAVAL, 
Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, 
TORNA PÚBLICO a quem interessar, pelo presente EDITAL, a 
convocação para Audiência Pública concernente à Prestação das 
Contas de Gestão Fiscal, em cumprimento ao disposto no art. 9º, § 
4º da Lei Complementar Nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade 
Fiscal, de 04 de maio de 2000 e o do Relatório de Gestão da Saúde 
(SUS), em atendimento ao que dispõe o art. 36, § 5º da Lei 
Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, relativos ao 2º 
QUADRIMESTRE DE 2019, conforme segue: 
  
1. DO LOCAL, DA DATA E HORÁRIO: 
1.1 – DO LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Chaval. 
1.2 – DA DATA: 27 de setembro de 2019. 
1.3 – DO HORÁRIO: Início às 10:30 horas – GESTÃO FISCAL 
1.3 – DO HORÁRIO: Início às 11:30 horas – GESTÃO DO SUS 
  
2. DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS: 
2.1 – A Audiência Pública convocada por este EDITAL, está em 
acordo com o disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei 
Complementar Federal nº 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal) e terá na sua pauta o que segue: 
  
Apresentação pelo Poder Executivo, do Relatório de Avaliação do 
Cumprimento das Metas Fiscais, contendo informações sobre o 
desenvolvimento das atividades realizadas no 2º quadrimestre de 
2019, demonstrando as receitas e as despesas nas diversas formas de 
comportamento, a nível de previsão e execução, atendendo aos 
dispositivos insculpidos no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Nº 
101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; 
Apresentação pela Secretária de Saúde, do Relatório Detalhado de 
Gestão da Saúde (SUS) do 2º quadrimestre de 2019, contendo o 
montante e fonte dos recursos aplicados, auditorias realizadas ou em 
fase de execução, oferta e produção de serviços públicos na rede 
assistencial, os indicadores de saúde da população, atendendo ao que 
dispõe o art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 
2012. 
  
2.2 – Poderão participar da Audiência Pública de que trata este Edital, 
toda a sociedade civil, Vereadores do Município, representantes de 
entidades constituídas, assim como todos os munícipes residentes e 
domiciliados no território do município, e demais interessados. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, aos 23 de setembro de 
2019. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:60F68BB2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
PROCURADORIA 
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA DE 
LICITAÇÃO 
 
AVISO 
DE 
REABERTURA 
DE 
SESSÃO 
– 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2019.08.28.1. A Pregoeira Oficial do Município 
de 
Farias 
Brito/CE, 
torna 
público, 
que 
será 
realizada 
a 
REABERTURA da sessão pública do Certame Licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de equipamento e 
material permanente, incluindo os serviços de montagem, instalação e 
treinamento, destinados ao atendimento das necessidades do Hospital 
Geral de Farias Brito/CE, nos termos do Convênio nº 834910/2016 
celebrado com a União, por intermédio do Ministério da Saúde. Data 
e hora da reabertura: 26 de Setembro de 2019 às 09:00 horas, 
através do site www.bll.org.br. Informações: (88) 3544-1569.  
  
Farias Brito/CE, 24 de Setembro de 2019.  
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES  
Pregoeira Oficial. 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:F381E9BE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 644/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 
 
Aprova o Regulamento do XXVII – CIRCUITO DE 
VELAS DA BARRA, o qual faz parte integrante 
deste Decreto, na forma que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
  
CONSIDERANDO a Realização do XXVII – CIRCUITO DE 
VELAS DA BARRA, o qual já faz parte do histórico cultural deste 
Município. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica aprovado o Regulamento do XXVII – CIRCUITO DE 
VELAS DA BARRA, o qual faz parte integrante deste Decreto. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 17 de setembro de 
2019. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM 
SETUC - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 
  
XXVII – CIRCUITO DE VELAS DA BARRA 
  
REGULAMENTO 
  
1. IDENTIFICAÇÃO 
  
· TÍTULO DO PROJETO: XXVII - Circuito de Velas da Barra 
· LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO O PROJETO: Canto da Barra 
– Fortim – Ceará - Brasil 
· DATA DA REALIZAÇÃO: 13 de Outubro de 2019. 
  
1.1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE 
  
· PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Fortim 
· ORGANIZAÇÃO: Secretaria de Turismo e Cultura do Fortim 
· ENDEREÇO: Rua Raimundo Gurgel Maia, nº 678, Centro 
· TELEFONE: (88) 3413-1053 
· CNPJ: 35.050.756/0001-20 
· CIDADE: Fortim UF: Ceará CEP: 62815-000 
· COORDENAÇÃO: Flávio Marcelo Barbosa Pinto (Secretário de 
Turismo e Cultura do Fortim) 
· TELEFONE: (88) 996070919 
· EMAIL: flaviomarceloce@yahoo.com.br 
  
2. APRESENTAÇÃO