DOMCE 25/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2288 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:8556C950 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2409.01/2019 - SME 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-
CE - EXTRATO DE CONTRATO nº 2409.01/2019 - SME. - 
Contratante: 
Município 
de 
Fortim; 
Contratada: 
LOCOS 
LOCAÇÕES 
E 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI-ME. 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA OBRA, 
CONSTRUÇÃO 
DE 
01 
(UMA) 
ESCOLA 
DE 
ENSINO 
FUNDAMENTAL REGULAR, COM 08 (OITO) SALAS DE AULA, 
ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DO MUNICIPIO 
DE FORTIM – CE. TOMADA DE PREÇOS Nº 0808.01/2019 - 
SME; Vigência: 24/09/2019 até 180 (cento e oitenta) dias. 
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES  
Sec. de Educação, Juv., Desporto e Lazer. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:6F382C31 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM - CE. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE FORTIM - 
TORNA 
PÚBLICO, 
PARA 
CONHECIMENTO 
DOS 
INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 11 DE NOVEMBRO 
DE 2019 ÀS 10H00MIN, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO, 
NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PUBLICA, CRITÉRIO 
DE 
JULGAMENTO 
MELHOR 
PREÇO 
E 
TÉCNICA, 
TOMBADO SOB Nº 2409.01/2019 - SMAG, COM O SEGUINTE 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO, VISANDO AO 
PATROCÍNIO 
DE 
DEMANDA(S) 
JUDICIAL(IS) 
RELACIONADA(S) AO REPASSES DE ROYALTIES DE 
PETRÓLEO E/OU GÁS NATURAL ADMINISTRADOS PELA 
UNIÃO E/OU AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO – ANP, 
CONFORME SE ENQUADRE A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO. 
O Edital estará à disposição na Sala da CPL, nos dias úteis no horário 
de 08h00min as 14h00min e nos sites: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, 
https://fortim.ce.gov.br/licitacao.php. 
  
MARIA CLEÂNGELA MOREIRA DE MACÊDO  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:8ECF41E5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 256/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
Trata da exoneração de servidora em virtude de 
encerramento do vínculo legal, nos termos do art. 
167, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 
002/2018, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ.  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea “a”, 
todos da Constituição do Município de Groaíras-CE, proclamada em 
05 de Abril de 1990, bem como as disposições da Lei Complementar 
Municipal nº 002/2018, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Groaíras: 
  
CONSIDERANDO que o Instituto Nacional do Seguro Social – 
INSS comunicou à servidora a concessão de sua aposentadoria por 
tempo de contribuição, NB 179274878-4; 
  
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Groaíras, Lei Complementar nº 002/2018, prevê como 
termo do regime legal a aposentadoria de servidor, conforme os 
termos do art. 167, §§ 1º e 2º; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR a pedido e de ofício a servidora pública, 
ANTÔNIA 
FREIRES 
ROMÃO, 
matrícula 
1115, 
auxiliar 
administrativo, lotada na Secretaria da Educação Básica, em virtude 
da concessão da sua aposentadoria por tempo de contribuição pelo 
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e conforme os termos do 
art. 167 §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 002/2018. 
  
Art. 2º. O Município pagará os vencimentos da servidora pelos dias 
efetivamente trabalhados no mês de setembro de 2019. 
  
Art. 3º. Apostile-se uma via desta Portaria nos assentos funcionais da 
servidora. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e 
dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:A0211936 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 257/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
Trata da exoneração de servidor em virtude de 
encerramento do vínculo legal, nos termos do art. 
167, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 
002/2018, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea “a”, 
todos da Constituição do Município de Groaíras-CE, proclamada em 
05 de Abril de 1990, bem como as disposições da Lei Complementar 
Municipal nº 002/2018, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Groaíras: 
  
CONSIDERANDO que o Instituto Nacional do Seguro Social – 
INSS comunicou ao servidor a concessão de sua aposentadoria por 
idade, NB 1894395848; 
  
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Groaíras, Lei Complementar nº 002/2018, prevê como 
termo do regime legal a aposentadoria de servidor, conforme os 
termos do art. 167, §§ 1º e 2º; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR a pedido e de ofício o servidor público, 
ERASMO PINHEIRO DE PAIVA, matrícula 1278, auxiliar de 
serviços gerais, lotado na Secretaria da Saúde, em virtude da 
concessão da sua aposentadoria por idade pelo Instituto Nacional do