DOMCE 25/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2288

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros da Comissão à implementação dos
procedimentos patrimoniais a desenvolver ações, a fim de promover a
reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e
exaustão dos bens do ativo de todos os órgãos e entes da
Administração direta e indireta, inclusive os fundos municipais, para
efeito de garantir o atendimento às disposições da Lei Complementar
nº 101/2000, da Lei nº 4.320/1964 e as normas brasileiras de
contabilidade aplicadas ao setor público.

PATRICK KALLEY BANDEIRA PEREIRA DE ALBUQ
PRESIDENTE
FRANCISCO FABIANO FIGUEIREDO CUSTÓDIO
VICE-PRESIDENTE
JOÃO IGOR PEREIRA DIAS
SECRETÁRIO

Art. 2º - A nomeação da Comissão adiante, definida no art. 1º desta
Portaria, visa atender ao art. 2º, § 1º, do Decreto Municipal nº
33/2019, a saber:
Art. 3º - Os membros nomeados não serão remunerados pelo
Município, em decorrência da atuação na Comissão, sendo o serviço
prestado considerado de relevante interesse público.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 18 DE SETEMBRO
DE 2019.

JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:40B33544

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 006/2019GAPR-DP – GABINETE DO PREFEITO

O Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores, considerando tudo o que consta do presente
processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
006/2019GAPR-DP – GABINETE DO PREFEITO, especialmente o
Parecer da Assessoria Jurídica, vem RATIFICAR a declaração de
Dispensa de Licitação para Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de Treinamento de Edição de Vídeo e Captura
de Imagens à Equipe de Comunicação da Prefeitura de Mombaça,
determinando que se proceda à publicação do devido extrato em
conformidade com a legislação pertinente.

Mombaça - CE, 17 de setembro de 2019.

FERNANDO ANTONIO LIMA CRUZ
Chefe de Gabinete do Prefeito (Interino).
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:E48B626E

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
17091901GAPR

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
17091901GAPR.
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
006/2019GAPR-DP – GABINETE DO PREFEITO. OBJETO:
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de
Treinamento de Edição de Vídeo e Captura de Imagens à Equipe de
Comunicação da Prefeitura de Mombaça. CRÉDITO PELO QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA:
GABINETE
DO
PREFEITO/
RECURSOS ORDINÁRIOS/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº
0201.04.122.0002.2.002/ ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e
cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de
assinatura do contrato pelo período de 02 (dois) meses. ASSINA
PELA CONTRATANTE: FERNANDO ANTONIO LIMA CRUZ
– Chefe de Gabinete do Prefeito (Interino). ASSINA PELO(A)
CONTRATADO(A):
THAYSLA
TUANY
ALVES
DE
OLIVEIRA (Titular) da empresa THAYSLA TUANY ALVES DE
OLIVEIRA - MEI.

Mombaça - CE, 17 de setembro de 2019.

FERNANDO ANTONIO LIMA CRUZ
Chefe de Gabinete do Prefeito (Interino).
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:BE6F48E8

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
23091901GARP

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
23091901GARP.MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº
002/2019DIVE-TP
-
SECRETARIAS
DIVERSAS.OBJETO:
Contratação de pessoa jurídica para prestação de Serviços de
cobertura e divulgação de ações e notícias institucionais do
Gabinete do Prefeito, em Jornal Expresso de distribuição em nível
de estado, em Rádio local e nível de estado, veiculação de notas
em Redes Sociais e veiculação de Propaganda Volante na Sede e
Zona Rural.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:
AO
GABINETE
DO
PREFEITO,
COM
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA Nº 0201.04.122.0002.2.002 ELEMENTO DE
DESPESA
Nº
3.3.90.39.00.
ORDINÁRIOS.VALOR
DO
CONTRATO: O valor global do Contrato é de R$ 79.260,00
(setenta e nove mil, duzentos e sessenta reais).PRAZO DE
VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência a partir da data de sua
assinatura,
tendo
validade
pelo
período
de
12
(doze)
meses.ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
FERNANDO
ANTONIO LIMA CRUZ - Chefe de Gabinete do Prefeito
(Interino).ASSINA
PELO
(A):
CONTRATADO
(A):
FRANCISCO ULISSES FERNANDES LIMA, (Procurador) da
empresa TAYNARA APARECIDA FERREIRA DA SILVA -
ME.

MOMBAÇA - CE, 23 de setembro de 2019.
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:46672230

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE
PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS PP0072019SAAE. CONTRATANTE:
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - CNPJ Nº
07.676.836/0001-50, ATRAVÉS DO ORDENADOR DE DESPESAS
O
SR.
MATHEUS
RAULINO
BEZERRA
DA
SILVA.
CONTRATADA: A.ANCHIETA CHAVES JR – ME, COM SEDE
Á RUA JOSÉ ESTÁCIO, N° 2715, CENTRO, LIMOEIRO DO
NORTE – CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 07.701.811/0002-
40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93,
DE 21 DE JUNHO DE 1993 EM CONSONÂNCIA COM A LEI.
10.520/2002.
MODALIDADE
DA
LICITAÇÃO:
PREGÃO
PRESENCIAL N.º PP - 007/2019-SAAE/SRP. TIPO: MENOR
PREÇO POR LOTE. OBJETO: OBJETO É A SELEÇÃO DE
MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
PARA
PRESTAR
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, DE DIVERSAS
MARCAS, MODELOS, PERTENCENTES OU VINCULADOS À