DOMCE 25/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2288

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

Perpétua Eusanira de Oliveira - Titular
Maria Imeuda de Lima Silva – Suplente

IV.
REPRESENTANTES
DOS
PROFESSORES
MUNICIPAIS EDUCAÇÃO INFANTIL
Galluzi Fernandes Galvão - Titular
Francisca Alaércia do Amaral Sousa - Suplente

ENSINO FUNDAMENTAL
Joselúcia Fernandes da Silva Albuquerque – Titular (SECRETÁRIA
EXECUTIVA)
Barbara Alice Silva – Suplente

V. REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA
Francisco Eridilson Costa Silva – Titular
Maria Irineide da Silva Coelho - Suplente

Art. 2° - As nomeações acima referidas terão vigência pelo prazo de
02 (dois) anos.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 18 de setembro de 2019.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 24
dias do mês de setembro de 2019.

IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:86E37CF5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
JUVENTUDE
INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO DE
CONTRATO ADMINISTRATIVO

INSTRUMENTO
PARTICULAR
DE
RESCISÃO
DE
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Distrato referente ao Termo de Contrato firmado entre o Município de
Paramoti e Aldo Carvalho da Silva
PRIMEIRO DISTRATANTE – MUNICÍPIO DE PARAMOTI
(CE), através da Secretária de Educação, Cultura. Esporte e Juventude
do Município.

SEGUNDA DISTRATANTE - Aldo Carvalho da Silva

Pelo presente instrumento, de um lado, como PRIMEIRO
DISTRATANTE, o MUNICÍPIO DE PARAMOTI (CE), neste ato
devidamente representado pela sua Secretaria de Educação, Cultura,
Esporte e Juventude a Sra. Lauriza Maria Alves Santos, residente e
domiciliada neste município, inscrito no CPF nº 441.123.513-72.

De outro lado, como SEGUNDO DISTRATANTE, Aldo Carvalho
da Silva, solteiro, Motorista, inscrito no CPF nº 123.298.148-60, R.G.
21568664 SSP-CE, residente e domiciliado na Localidade de Paraiso,
nº s/n, bairro: Zona Rural, Paramoti/CE.

AS QUAIS TÊM AJUSTADO ENTRE SI O PRESENTE
INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO E DISTRATO
REFERENTE
AO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
FIRMADO EM 19 DE MARÇO DE 2019, MEDIANTE OS
TERMOS E CONDIÇÕES SEGUINTES.

CLÁUSULA
PRIMEIRA
-
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL QUE PARCIALMENTE SE RESCINDE

1.1 - Por força do “Termo de Contrato Administrativo, firmado entre
as partes qualificadas no preâmbulo do presente em 19 de março de
2019, a SEGUNDA DISTRATANTE (Aldo Carvalho da Silva) tinha
por obrigação a prestação de serviços como MOTORISTA a ser
desempenhado à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude
com uma jornada semanal de 40(quarenta) horas”.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO E DISTRATO
PARCIAL

2.1 - Não mais convindo ao CONTRATADO a continuidade na
prestação dos serviços, dá-se o presente distrato de forma amigável,
cumprindo
as
exigências
da
Lei
Municipal
nº
436/2002,
especialmente as do art. 6º, inciso III, com observância à conveniência
administrativa, pelo presente instrumento, resolvem rescindir o
referido contrato de prestação e serviços.

2.2 - As partes dão-se, reciprocamente, plena, geral e irrevogável
quitação, com relação as obrigações assumidas no contrato original.

E, por estarem assim ajustados quanto aos termos do presente,
firmam-no em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as
testemunhas, a tudo presentes, para que passe a produzir os seus
jurídicos e legais efeitos.

Município de Paramoti/CE, 02 de setembro de 2019.

LAURIZA MARIA ALVES SANTOS
CPF: 441.123.513-72
Contratante

ALDO CARVALHO DA SILVA
CPF: 123.298.148-60
Contratado(A)

Testemunhas:

1 - ___________
CPF nº ___________________

2 - ___________
CPF nº ___________________
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:D1EB3427

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 250/2019

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO
MUNICÍPIO DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, de conformidade com o disposto no § 1º, Art.
2º. da Lei Nº. 535/2009, ao Senhor FRANCISCO AGABIO
SAMPAIO GONDIM, Prefeito Municipal, 03 (três) diárias para
viagem à cidade de FORTALEZA, neste Estado, nos dias 25, 26 e 27
de setembro de 2019, a fim de Participar de Reunião com Assessoria
Técnica; Assembleia legislativa; Secretaria das Cidades Fortaleza –
Ce.
§ 1º. O valor da Diária é de R$ 500,00 (quinhentos reais) conforme
disposto no Anexo Único da Lei Nº. 633/2012.
§ 2º. Fica o Gestor do Fundo Geral autorizado a ordenar o pagamento
total das Diárias no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE