DOMFO 25/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8
PETRUCIO MAIA, REALIZAAO DO CICLO NATALINO, REALIZACAO DO CICLO CARNAVALESCO,REALIZACAO DO CICLO JUNINO, DENTRE OUTRAS)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 5151000000000 200.000
TOTAL 200.000
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 600.000
34.901 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 600.000
16.482.0018.1020.0001 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0192000000001 500.000
TOTAL 500.000
16.482.0022.1051.0002 REGULARIZACAO FUNDIARIA EM OCUPACOES CONSOLIDADAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 5151000000000 100.000
TOTAL 100.000
39.000 SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 300.000
39.101 SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 300.000
15.451.0006.1214.0001 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE MERCADOS PUBLICOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 300.000
TOTAL 300.000
41.000 SECRETARIA REGIONAL II 700.000
41.101 SECRETARIA REGIONAL II 700.000
04.122.0001.2195.0042 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 700.000
TOTAL 700.000
45.000 SECRETARIA REGIONAL VI 500.000
45.101 SECRETARIA REGIONAL VI 500.000
13.451.0209.1446.0002 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 500.000
TOTAL 500.000
80.000 ENCARGOS GERAIS 23.129.000
80.102 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 23.129.000
ORCAMENTO E GESTAO
04.122.0012.0003.0001 REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, DECORRENTES DE CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E
DISSIDIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 1.290.000
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 9.500.000
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 12.339.000
TOTAL 23.129.000
T O T A L 36.400.000
*** *** ***
ATO Nº 2943/2019 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, O PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA E O SECRETÁRIO DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, de acordo com o Decreto Municipal nº 14.474 de
02.08.2019, e o Processo nº P861992/2019. RESOLVEM no-
mear, de acordo com o artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal de 1988, art. 98, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Fortaleza, e artigos 6º, 7º, 11 e 12 da Lei n° 6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o
candidato PABLO FREIRE ROMÃO, aprovado e classificado
em 7º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procu-
rador do Município, classe inicial, com carga horária de 180
(cento e oitenta) horas mensais de acordo com as vagas cria-
das pela Lei Complementar nº 0071, de 23.11.2009, publicada
no DOM de 30.11.2009, com lotação no Quadro de Pessoal da
Procuradoria Geral do Município, a partir de 18 de setembro de
2019. O candidato foi aprovado em Concurso Público, regula-
mentado pelo Edital nº 1-PGM, publicado no DOM de
15.12.2016, conforme resultado final constante no Edital nº 9-
PGM/2017, publicado no DOM de 01.12.2017, retificado pelo
Edital nº 10-PGM/2017 e homologado por meio do Edital nº 10-
PGM/2017, publicado no DOM de 09.01.2018, e convocado por
meio do Edital de Convocação nº 01/2019, publicado no DOM
28.08.2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 24.de setembro de 2019. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE
FORTALEZA
PORTARIA Nº 029/2019 - CLFOR - A PRESI-
DENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confe-
rem o art. 62, inciso III, do Decreto Municipal nº 13.735/2016,
de 22 de janeiro de 2016 e, CONSIDERANDO, o Procedimento
Administrativo de Aplicação de Penalidades nº 010/2019 da
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, em
desfavor da empresa NUTRIMINAS COMÉRCIO DE NUTRI-
ÇÕES DIETÉTICAS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA –
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 22.218.845/0001-90 (e não
CNPJ nº 07.954.605/0001-60 que constou equivocadamente na
Portaria nº 024/2019) que resultou na PORTARIA N° 024/2019
a qual externou a aplicação da sanção de suspensão temporá-
ria de participação em licitação e impedimento de contratar com
a Administração, pelo prazo de 01 (um) ano, prevista no inciso
III, do art. 87, da Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO, que notifi-
cada pessoalmente a empresa NUTRIMINAS COMÉRCIO DE
NUTRIÇÕES DIETÉTICAS E MATERIAIS HOSPITALARES
LTDA – EPP, tempestivamente interpôs recurso administrativo
que foi devidamente apreciado pela Coordenadoria Administra-
tiva para Aplicação de Penalidades da Central de Licitações da
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, o qual reanalisou a matéria e
sugeriu a substituição da penalidade de suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a
administração, pelo prazo de 01 (um) ano pela penalidade de
advertência, eis que reapreciando o feito administrativo-
disciplinar, bem como os argumentos recursais, à luz do per-
missivo legal atinente à espécie reconheceu que o impedimen-
to de licitar e contratar, bem como o consequente registro nos
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