DOMFO 25/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
cadastros de fornecedores trata-se de sanção geradora de 
efeito devastador à empresa NUTRIMINAS COMÉRCIO DE 
NUTRIÇÕES DIETÉTICAS E MATERIAIS HOSPITALARES 
LTDA – EPP; CONSIDERANDO que, pelo Princípio da Autotu-
tela, a Administração Pública pode rever seus atos aos moldes 
da ordem legal em vigor, RESOLVE reformar a decisão de 
aplicação de penalidade à empresa NUTRIMINAS COMÉRCIO 
DE NUTRIÇÕES DIETÉTICAS E MATERIAIS HOSPITALARES 
LTDA – EPP, revogando os efeitos da PORTARIA Nº. 
024/2019 que aplicou à empresa NUTRIMINAS COMÉRCIO 
DE NUTRIÇÕES DIETÉTICAS E MATERIAIS HOSPITALARES 
LTDA – EPP, a sanção prevista no inciso III, do art. 87, da Lei 
nº. 8.666/93, ou seja, suspensão temporária de participação em 
licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo 
prazo de 01 (um) ano, pela aplicação de sanção prevista no 
inciso I, do art. 87, da Lei nº 8.666/93, ou seja, ADVERTÊNCIA, 
sendo fixado o prazo para recurso de 05 (cinco) dias úteis, nos 
termos do art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 23 de setembro de 
2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA                
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTA-
LEZA - CLFOR. 
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AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 015/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços para futuros e eventuais serviços de comuni-
cação visual de interesse do Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal de Governo -          
SEGOV, de acordo com especificações e quantitati-
vos estabelecidos no Anexo I - Termo de Referência 
deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por pre-
ço unitário.         
        
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que na data de 26 de setembro de 2019 às 09h30min. (horário 
local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente 
ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Ro-
sário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terra-
ço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: 
(85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 24 de setembro de 
2019. Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA  
CLFOR. 
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 339/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza - 
SEFIN. 
OBJETO: Aquisição de carimbos e almofadas, para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal das Finanças - 
SEFIN. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 339/2019 - SEFIN, foi 
declarada FRACASSADA. Maiores informações encontram-se 
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77,   
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Forta-
leza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. 
Fortaleza – CE, 24 de setembro de 2019. Hildemberg Ferreira 
Pereira - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 319/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando futuras e 
eventuais aquisições de extintores, para atender as 
necessidades dos Órgãos e Entidades da Prefeitura 
de Fortaleza, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo A - Termo de Refe-
rência deste Edital, para o período de 12 meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 319/2019 - SEPOG, foi 
declarada FRACASSADA. Maiores informações encontram-se 
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza 
(CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortale-
za - CE, 24 de setembro de 2019. Renato Garcia Jerônimo 
Lima - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 356/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços visando futura e eventual contratação de em-
presa especializada em prestação de serviços de 
controle de vetores e pragas, compreendendo os 
serviços de desinsetização, desratização e descupi-
nização, para atender as necessidades dos Órgãos e 
Entidades da Prefeitura Municipal de fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos conti-
dos no Anexo A – Termo de Referência deste Edital, 
para o período de 12 meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, por ausência de tempo hábil para publicação de resposta 
ao pedido de esclarecimento, O CERTAME (PE nº. 356/2019), 
fica ADIADO para o dia 07/10/2019, conservando-se os mes-
mos horários estabelecidos no Edital. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 24 de se-
tembro de 2019. Romero Ramony Holanda Lima Marinho - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 379/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão. 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de 
empresa pessoa jurídica para a prestação de servi-
ços de mão de obra terceirizada, para atender as ne-
cessidades da Secretaria Municipal da Educação 
(Sede), Distritos de Educação I, II, III, IV, V e VI, e 
Escolas da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, 
bem como seus anexos, pelo período de 12 (doze) 
meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço global.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por pre-
ço global.