DOMFO 25/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
 
ATO Nº 3932/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P706525/2015. CONSIDERANDO que 
o(a) servidor(a) AURELIANO MARQUES DA SILVA NETO, 
matrícula n° 18380-01, Inspetor, lotado(a) na Guarda Municipal 
de Fortaleza, vem percebendo a Vantagem Pecuniária Pessoal 
Fixa-VPPF, desde fevereiro de 2015, sem o respectivo ato de 
concessão, com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o 
teor dos documentos anexados ao Processo n° P706525/2015, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de 01.02.2015. CONSIDERANDO ainda a necessidade 
de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima 
mencionado, para a concessão da aposentadoria requerida. 
RESOLVE formalizar a concessão da referida Vantagem Pecu-
niária Pessoal Fixa-VPPF, de acordo com o artigo 37 e 38, da 
Lei Complementar nº 0038, de 10.07.2007, a partir de 
01.02.2015. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de se-
tembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - RESPON-
DENDO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 3934/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P791654/2019. RESOLVE conceder o afastamento 
parcial, referente à 100 (cem) horas mensais, sem prejuízo de 
seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da 
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, 
da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Ma-
gistério do Município de Fortaleza) e de acordo com a Portaria 
nº 692/2019 - Secretaria Municipal da Educação, de 18 de 
junho de 2019, publicada no DOM em 26 de junho de 2019, da 
servidora pública municipal MÁRCIA MESQUITA MONTE, 
ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 109572-01, com 
registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação e 
exercício funcional no Centro de Educação Infantil Nossa Se-
nhora da Aparecida, para cursar Mestrado Interinstitucional - 
Minter em Ciências da Linguagem, pela Universidade Católica 
de Pernambuco, no Pólo Santo Inácio, em Fortaleza, no perío-
do de 20 (vinte) meses, a partir de 05 de setembro de 2019, ou 
quando da conclusão do mesmo. GABINETE DO  SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 18 de setembro de 2019. Maria Christina Ma-
chado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO Nº 3935/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P652998/2019. RESOLVE conceder a prorrogação do 
afastamento para trato de interesse particular, sem remunera-
ção, de acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei 
Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 
84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM 
n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora 
pública municipal CHRISTIANA ARAÚJO ROCHA, ocupante do 
cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 77.384-
02, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção - SME, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 30 de abril 
de 2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de setembro 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3936/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P736686/2019. RESOLVE conceder a prorrogação de 
afastamento para trato de interesse particular, sem remunera-
ção, de acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei 
Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 
84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM 
n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora 
pública municipal ALINE MANUELA PAIVA, ocupante do cargo 
de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula n° 
56.915-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal da 
Educação - SME, que solicita a prorrogação do afastamento 
para trato de interesse particular, pelo período de 01 (um) ano, 
a partir de 1º de julho de 2019. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 18 de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Jefferson de Queiroz 
Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, RES-
PONDENDO. 
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ATO Nº 3937/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P758648/2019. RESOLVE conceder o afastamento de 
01 (um) dia, as sextas-feiras, nos turnos matutino e vespertino, 
sem prejuízo de seus vencimentos,  nos termos do art. 82, 
inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza),  e 
nos termos dos  artigos 1º; 4º, 5º e 10 da Portaria nº 692 de 18 
de junho de 2019 da Secretaria Municipal da Educação, publi-
cada no DOM de 26 de junho de 2019, à servidora REJANE 
AGUIAR ALCÂNTARA NEVES, matrícula nº 48.249-01, ocu-
pante do cargo efetivo de Professor, com registro de lotação na 
Secretaria Municipal da Educação e registro funcional na Esco-
la Municipal Rosa Amaro Cavalcante - EI/EF, para cursar Mes-
trado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica 
(ProfEpt), promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciên-
cias e Tecnologia - IFCE, pelo período de 24 (vinte e quatro) 
meses, a partir de 09 de agosto de 2019, ou quando da conclu-
são do mesmo. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 18 de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Jefferson de Queiroz 
Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, RES-
PONDENDO. 
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ATO Nº 3938/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P806321/2019. RESOLVE conceder a prorrogação de 
afastamento para trato de interesse particular, sem remunera-
ção, de acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei 
Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 
84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM 
n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora