DOMFO 25/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
 
ATO Nº 3944/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P784515/2019. RESOLVE conceder o afastamento 
parcial, referente a 100 (cem) horas mensais, sem prejuízo de 
seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da 
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, 
da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Ma-
gistério do Município de Fortaleza) e de acordo com a Portaria 
nº 692/2019 - Secretaria Municipal da Educação, de 18 de 
junho de 2019, publicada no DOM em 26 de junho de 2019 da 
servidora pública municipal GABRIELA DE AGUIAR CARVA-
LHO, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 9217204, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação e 
exercício funcional na Escola Municipal DOM Helder Câmara, 
para cursar Mestrado em Educação na Universidade Federal 
do Ceará - UFC, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a 
partir de 19 de agosto de 2019, ou quando da conclusão do 
mesmo. GABINETE DO  SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de setembro 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3946/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P657979/2019. RESOLVE conceder a prorrogação de 
afastamento para trato de interesse particular, sem remunera-
ção, de acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei 
Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 
84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM 
n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora 
pública municipal VITÓRIA RÉGIA DE OLIVEIRA RIOS, ocu-
pante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula 
n° 25.900-02, com registro de lotação na Secretaria Municipal 
da Educação - SME, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 
04 de setembro de 2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 18 de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3948/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P785467/2019. RESOLVE conceder o afastamento 
para trato de interesse particular, sem remuneração, de acordo 
com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar 
nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n° 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suple-
mento de 02 de janeiro de 1991, à servidora pública municipal 
HOZANA PATRÍCIA SILVA DE FREITAS CESÁRIO, ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, ma-
trícula n° 61.570-01, com carga horária de 180 (cento e oitenta) 
horas mensais, com registro de lotação na Secretaria Municipal 
da Educação - SME, com exercício na Escola Municipal Pro-
fessor Gerardo Milton de Sá - EI/EF, pelo período de  01 (um) 
ano, a partir da publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 18 de setembro de 2019. Maria Christina       
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3949/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P771808/2019. RESOLVE conceder o afastamento 
para trato de interesse particular, sem remuneração, de acordo 
com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar 
nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n° 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suple-
mento de 02 de janeiro de 1991, ao servidor público municipal 
THIAGO ALVES DE BARROS, ocupante do cargo de provi-
mento efetivo de Agente Administrativo, matrícula n° 60.706-
01, lotado na Secretaria Municipal da Educação - SME, com 
exercício na Escola Municipal Professor Anísio Teixeira - EI/EF, 
com carga horária de 180 (cento e oitenta) horas mensais, pelo 
período de 01 (um) ano, a partir da publicação deste Ato. GA-
BINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de setembro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, RESPONDENDO. 
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ATO Nº 3950/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P801850/2019. RESOLVE conceder o afastamento 
parcial, referente a 100 (cem) horas mensais, sem prejuízo de 
seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da 
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, 
da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Ma-
gistério do Município de Fortaleza) e de acordo com a Portaria 
nº 692/2019 - Secretaria Municipal da Educação, de 18 de 
junho de 2019, publicada no DOM em 26 de junho de 2019 da 
servidora pública municipal QUEREM-HAPUQUE MONTEIRO 
ALVES MUNIZ, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 
87567-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal da 
Educação e exercício funcional na Escola Municipal Almerinda  
de Albuquerque - EI/EF, para cursar Mestrado em Educação na 
Universidade Federal do Ceará - UFC, pelo período de 24 
(vinte e quatro) meses, a partir de 02 de setembro de 2019, ou 
quando da conclusão do mesmo. GABINETE DO  SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 18 de setembro de 2019. Maria Christina              
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3951/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P765694/2019. RESOLVE conceder o afastamento de 
01 (um) dia, as sextas-feiras, nos turnos matutino e vespertino, 
sem prejuízo de seus vencimentos,  nos termos do art. 82, 
inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza),  e 
nos termos dos  artigos 1º; 4º, 5º e  art.10 dispostos na Portaria 
nº 692 de 18 de junho de 2019 da Secretaria Municipal da 
Educação, publicada no DOM de 26 de junho de 2019, à servi-