DOMFO 25/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Hospital Batista Memorial, empresa privada, para
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a)
ANA IZABEL VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 22579-01, Auxiliar
de Enfermagem, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saú-
de, no(s) período(s) de 01.05.1991 a 16.06.1996, no total de
1.871 dias, ou seja, 05 anos, 01 mês e 16 dias de serviço,
conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de se-
tembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 3997/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P532204/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
MARIA IVONILDE SANTOS DO LIVRAMENTO, matrícula n°
17110-01, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalu-
bridade, a partir de 01.12.1999, sem o respectivo ato de con-
cessão, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor
dos documentos anexados ao Processo n° P532204/2017,
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a
partir de 01.12.1999. CONSIDERANDO ainda necessidade de
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado.
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação de
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acor-
do com os artigos 107 e 113, ambos da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za, a partir de 01.12.1999. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO em 18 de se-
tembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 3968/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo n°
P211310/2018. RESOLVE conceder o afastamento, sem preju-
ízo de seus vencimentos, para participar do IX Jogos Aquáticos
do Ceará, do servidor GUILLERMO SANCHIS GRITSCH, ma-
trícula nº 91.477-01, ocupante do cargo de Professor, com
registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação e
exercício funcional na Escola Municipal José Dias Macedo -
EF, convocado pelo Comitê Olímpico Brasileiro, a ser realizado
no período de 12 a 17 de junho de 2018, na cidade Fortale-
za/CE, integrando a equipe de trabalho como Classificador
Chefe da modalidade Natação, com fundamento na Lei n°
9.615, de 24 de março de 1998, alterada pela Lei n° 10.264, de
16 de junho de 2001. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 18 de setembro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 3970/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P738538/2019. RESOLVE conceder o afastamento
para participar do Programa de Desenvolvimento Profissional
de Professores de Língua Inglesa a ser realizado nos Estados
Unidos - EUA/PDPI/Fulbright Brasil/Coordenação de Aperfeiço-
amento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de acordo
com o artigo 89 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991 e o
art. 79 da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984, Estatuto
do Magistério do Município de Fortaleza, à servidora pública
municipal ROBERTA NOÉLIA TÁVORA DE CARVALHO, ocu-
pante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula
n° 75.296-03, com registro de lotação na Secretaria Municipal
da Educação e exercício funcional na Escola Municipal Nilson
Holanda, com carga horária atual de 100 (cem) horas mensais,
no período de 31.07.2019 a 09.08.2019. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 18 de setembro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 3972/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P789013/2019. RESOLVE conceder o afastamento
total, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 82,
inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de
1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e
de acordo com a Portaria nº 692/2019 - Secretaria Municipal da
Educação, de 18 de junho de 2019, publicada no DOM em 26
de junho de 2019 da servidora pública municipal ROSE LUZIA
BARBOZA PAIVA, ocupante do cargo de Professor, matrícula
n° 53528-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal
da Educação e exercício funcional na Escola Municipal Dona
Dagmar Gentil - EI/EF, para cursar Mestrado em Estudos da
Criança na Universidade do Minho, em Braga/Portugal, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 18 de setem-
bro de 2019, ou quando da conclusão do mesmo. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de setembro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 3973/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo n°
P721200/2019. RESOLVE conceder o afastamento, sem preju-
ízo de seus vencimentos, para participar dos Jogos Parapana-
mericanos Lima 2019, do servidor GUILLERMO SANCHIS
GRITSCH, matrícula nº 91.477-01, ocupante do cargo de Pro-
fessor, com registro de lotação na Secretaria Municipal da
Educação e exercício funcional na Escola Municipal José Dias
Macedo - EF, convocado pelo Comitê Paralímpico Internacio-
nal, a ser realizado no período de 16 a 31 de agosto de 2019,
na cidade Lima/PE, integrando a equipe de trabalho como
Classificador, com fundamento na Lei n° 9.615, de 24 de março
de 1998, alterada pela Lei n° 10.264, de 16 de junho de 2001.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de setembro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO.
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