DOMFO 25/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo
nº P527891/2019, RESOLVE desaverbar dos assentamentos
funcionais o tempo de serviço prestado em empresa privada,
referente a(o) Ato nº 6133/2016-SEPOG, de 31.10.2016, do(a)
servidor(a) CARMEN CINIRA RICARTE BEZERRA, matrícula
nº 49691-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Educação, o(s) período(s) de 02.11.1987 a 25.08.1992, no total
de 1.754 dias, ou seja, 04 anos, 09 meses e 24 dias. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 18 de setembro de 2019. Maria Christina Ma-
chado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3983/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P753054/2019, RESOLVE conceder o afastamento de
01 (um) dia, as sextas-feiras, nos turnos matutino e vespertino,
sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 82,
inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de
1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza), e
nos termos dos artigos 1º; 4º, 5º e 10 da Portaria nº 692 de 18
de junho de 2019 da Secretaria Municipal da Educação, publi-
cada no DOM de 26 de junho de 2019, à servidora ANA PAU-
LA ALBUQUERQUE DE SOUSA, matrícula nº 41.393-06, ocu-
pante do cargo efetivo de Professor, com registro de lotação na
Secretaria Municipal da Educação e registro funcional na Esco-
la Municipal Santa Maria - EI/EF, para cursar Mestrado Profis-
sional em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEpt), pro-
movido pelo Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecno-
logia - IFCE, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 09 de agosto de 2019, ou quando da conclusão do mesmo.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de setembro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO.
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ATO Nº 3984/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, o que dispõe o Artigo 1º do
Decreto nº 13076/2013 de 08.02.2013, de acordo com o Pro-
cesso nº P686086/2017, RESOLVE conceder o afastamento,
sem prejuízo de seus vencimentos, de acordo com o artigo 82,
inciso I, alínea “a” e “b” da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, ao(a) servi-
dor(a) VANIA MARIA ARAÚJO LOUREIRO, matrícula nº
16113-01, Enfermeiro, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, para cursar Mestrado em Vigilância em Saúde do Tra-
balhador-2017 na FIOCRUZ-Rio de Janeiro-RJ, nos períodos
de 20.03.2017 a 24.03.2017, 24.04.2017 a 28.04.2017,
22.05.2017
a
26.05.2017,
26.06.2017
a
30.06.2017,
24.07.2017
a
28.07.2017,
21.08.2017
a
25.08.2017,
22.09.2017
a
29.09.2017,
23.10.2017
a
27.10.2017,
20.11.2017
a
24.11.2017,
11.12.2017
a
15.12.2017,
12.03.2018 a 16.03.2018 e durante os meses de agosto/2018,
dezembro/2018 e março/2019. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-TO E GES-
TÃO, em 18 de setembro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - RESPONDENDO - SECRETÁRIA MUNI-CIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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ATO Nº 3985/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P515289/2019, RESOLVE conceder a
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88 – da Lei
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, do(a) servidor(a) LUCIENE FREITAS OLIVEIRA,
matrícula nº 73503-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Secreta-
ria Municipal da Segurança Cidadã, para cursar Direito na
Fundação Edson Queiroz - UNIFOR, de segunda a quinta-feira,
no término do expediente, exceto feriados, no período de
04.02.2019 a 22.06.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de se-
tembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 3986/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P307899/2018, RESOLVE conceder a
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88 – da Lei
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, do(a) servidor(a) RAFAEL RICARTE CAVALCAN-
TE, matrícula n.º 96978-03, Comissionado, lotado(a) na Guarda
Municipal de Fortaleza, para cursar Direito na Fundação Edson
Queiroz - UNIFOR, de segunda a sexta-feira, ao término do
expediente, exceto feriados, no período de 01.08.2018 a
19.12.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de setembro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3987/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P650681/2017, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
MARIA OLIVEIRA CRUZ, matrícula n° 10833-01, Atendente de
Serviços de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saú-
de, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de
01.01.1986, sem o respectivo ato de concessão, com base na
lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P 650681/2017, destacando as fichas
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1986.
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação
funcional do(a) servidor(a) supracitado; RESOLVE, formalizar a
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com os artigos 107
e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 01.01.1986.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 18 de setembro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3988/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº
P356263/2018, RESOLVE conceder a Gratificação de Plantão
de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art.1º da Lei nº
6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, de 17.05.1993,
publicada no DOM nº 10.115, nos plantões diurnos, a incidir
sobre o vencimento base do(a) servidor(a) MARCO AURÉLIO
SCHRAMM RIBEIRO, matrícula nº 22973-01, Farmacêutico,
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, condicionado o
pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário esta-
belecida no Hospital Distrital Gonzaga Mota da Barra do Ceará,
no período de 01.01.2019 a 31.12.2019. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de se-
tembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
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