DOMFO 25/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
 
ATO Nº 3974/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P733608/2019. RESOLVE conceder a prorrogação de 
afastamento para trato de interesse particular, sem remunera-
ção, de acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei 
Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 
84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM 
n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora 
pública municipal RAFAELLE PONTES CAVALCANTE, ocu-
pante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula 
n° 68.506-02, com registro de lotação na Secretaria Municipal 
da Educação - SME, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 
31 de julho de 2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 
de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Jefferson de Queiroz Maia - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, RESPONDEN-
DO. 
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ATO Nº 3975/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P724874/2019. RESOLVE conceder o afastamento de 
02 (dois) dias, as quintas e sextas-feiras, sem prejuízo de seus 
vencimentos, das 14h às 18h, nos termos do art. 82, inciso I, 
alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 
79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Esta-
tuto do Magistério do Município de Fortaleza), e nos termos dos  
artigos 1º; 4º, 5º e 10 da Portaria nº 692 de 18 de junho de 
2019 da Secretaria Municipal da Educação, publicada no DOM 
de 26 de junho de 2019, à servidora ELIZÂNGELA DE OLIVEI-
RA CARVALHO, matrícula nº 87.593-02, ocupante do cargo 
efetivo de Professor, com registro de lotação na Secretaria 
Municipal da Educação e registro funcional na Escola Municipal 
Tais Maria Bezerra Nogueira, para cursar Mestrado Profissional 
em Letras - PROFLETRAS, na Universidade Estadual do Ceará 
– UECE, pelo período de 10 (dez) meses, a partir de 17 de 
agosto de 2019, ou quando da conclusão do mesmo. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de setembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO. 
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ATO Nº 3976/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P658025/2019. RESOLVE conceder a prorrogação de 
afastamento para trato de interesse particular, sem remunera-
ção, de acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei 
Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 
84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM 
n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora 
pública municipal SUELY MOURA PIRES, ocupante do cargo 
de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 47.495-01, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 03 de agosto de 
2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de setembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3978/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P503844/2019. RESOLVE conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) LEIDIANA DE ALMEIDA LANDIM, matrí-
cula n° 16095-01, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Educação, a partir de 10.01.2019. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 18 de setembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3980/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P679150/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal da Educação - Prefeitura Munici-
pal de Itaitinga/Ceará, serviço público, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade, do(a) servidor(a) JOSENEIDE COSTA 
DE PAIVA, matrícula nº 49814-01, Professor, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
01.02.1996 a 11.08.1998, no total de 883 dias, ou seja, 02 
anos, 05 meses e 03 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pela Previdência Municipal de Itaitinga/Ceará. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 18 de setembro de 2019. Maria Christina Ma-
chado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3981/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P678826/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SEDUC - Governo do Estado do Amazonas, serviço 
público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) 
servidor(a) DANUSA OLIVEIRA SILVEIRA, matrícula nº 
112373-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 25.04.1993 a 31.05.2009, no 
total de 3.626 dias, ou seja, 09 anos, 11 meses e 11 dias de 
serviço, conforme certidão expedida pelo Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de setembro 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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 ATO Nº 3982/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e