DOMFO 25/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
dezembro de 2015. Não havendo apresentação de recurso, ou não sendo reclamados os bens ou mercadorias apreendidas no mo-
mento da lavratura do auto, os mesmos serão destinados, dependendo do caso, à alienação, doação, destruição ou incorporação ao 
patrimônio público. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, dos interessados, mandou-se passar o presente 
edital, que será publicado no Diário Oficial do Município. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Ceará, aos 10 de setembro de 
2019. Alexandre Viana de Medeiros - PRESIDENTE DA JAP. 
ANEXO I 
 
26946 A 
24857 A 
23473 A 
40943 A 
24147 A 
12017 A 
30734 A 
14855 A 
28970 A 
25995 A 
23751 A 
13166 A 
15805 A 
15292 A 
29607 A 
15102 A 
15120 A 
21338 A 
14819 A 
13981 A 
29348 A 
15803 A 
38924 A 
15851 A 
43183 A 
22492 A 
15698 A 
20936 A 
14423 A 
42297 A 
29718 A 
36652 A 
24860 A 
19440 A 
23781 A 
24716 A 
24657 A 
15106 A 
11910 A 
44248 A 
22035 A 
24858 A 
23784 A 
15135 A 
24148 A 
29608 A 
20909 A 
20908 A 
30527 A 
15101 A 
13496 A 
14549 A 
15808 A 
31037 A 
21336 A 
21335 A 
15119 A 
21341 A 
30551 A 
13866 A 
14409 A 
15854 A 
22493 A 
22494 A 
15260 A 
22491 A 
13493 A 
42298 A 
30035 A 
21972 A 
15267 A 
15265 A 
22002 A 
60281 A 
23783 A 
24715 A 
08875 A 
31038 A 
23781 A 
26841 A 
22037 A 
24859 A 
23886 A 
24149 A 
24149 A 
47569 A 
15573 A 
27113 A 
30522 A 
12025 A 
22040 A 
11902 A 
18804 A 
30971 A 
15144 A 
23875 A 
22462 A 
22041 A 
13492 A 
12089 A 
14439 A 
15855 A 
23873 A 
24145 A 
15261 A 
15416 A 
12080 A 
15576 A 
23892 A 
29609 A 
20129 A 
13165 A 
22208 A 
20127 A 
23782 A 
24713 A 
08876 A 
31039 A 
14237 A 
13865 A 
26949 A 
23880 A 
23889 A 
13486 A 
15653 A 
05998 A 
13167 A 
35274 A 
30521 A 
12024 A 
22038 A 
14413 A 
21936 A 
14165 A 
13867 A 
24832 A 
22461 A 
13360 A 
13491 A 
27319 A 
26006 A 
29719 A 
30645 A 
15248 A 
15263 A 
20129 A 
12081 A 
14340 A 
23893 A 
15104 A 
24717 A 
44662 A 
27355 A 
23881 A 
23879 A 
24712 A 
08877 A 
07587 A 
18800 A 
14418 A 
26008 A 
14794 A 
23888 A 
43660 A 
24663 A 
44295 A 
15804 A 
12018 A 
22296 A 
14429 A 
14852 A 
14414 A 
21937 A 
19523 A 
24988 A 
08879 A 
15093 A 
13490 A 
25992 A 
11902 A 
15114 A 
30735 A 
14422 A 
15798 A 
15264 A 
20130 A 
24124 A 
12147 A 
15577 A 
30733 A 
24658 A 
42092 A 
08761 A 
26839 A 
42291 A 
24711 A 
08878 A 
43898 A 
24351 A 
15113 A 
21334 A 
14397 A 
22125 A 
30645 A 
24664 A 
19517 A 
08880 A 
30533 A 
22495 A 
15136 A 
12283 A 
22128 A 
21939 A 
15064 A 
15800 A 
15105 A 
15094 A 
07579 A 
20372 A 
44664 A 
14417 A 
15107 A 
42292 A 
15849 A 
06695 A 
15611 A 
41952 A 
15811 A 
15699 A 
22486 A 
15111 A 
42097 A 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(a) ATO 03547,  publicado no 
DOM de 17.07.2002, que concedeu Licença Prêmio ao servidor 
WANDA BASTOS DE CASTRO, matrícula nº 1336101, lotado 
na AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA - AGEFIS, 
é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º período 14.06.1987 a 
12.08.1993 
2º período 14.06.1987 a 
12.06.1992 
 
No(a) 8684/2011, publicado no DOM de 13.07.2011, que con-
cedeu Licença Prêmio ao servidor WANDA BASTOS DE CAS-
TRO, matrícula nº 1336101, lotado na AGENCIA DE FISCALI-
ZACAO DE FORTALEZA - AGEFIS, é feita a seguinte altera-
ção. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3º período 13.08.1993 a 
12.03.2003 
3º período 13.06.1992 a 
18.12.2001 
 
No(a) 8684/2011,  publicado no DOM de 13.07.2011, que con-
cedeu Licença Prêmio ao servidor WANDA BASTOS DE CAS-
TRO, matrícula nº 1336101, lotado na AGENCIA DE FISCALI-
ZACAO DE FORTALEZA - AGEFIS, é feita a seguinte altera-
ção. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
4º período 13.03.2003 a 
12.04.2008 
4º período 19.12.2001 a 
17.01.2007 
 
No(a) ATO Nº 4503/2016,  publicado no DOM de 01.08.2016, 
que concedeu Licença Prêmio ao servidor WANDA BASTOS 
DE CASTRO, matrícula nº 1336101, lotado na AGENCIA DE 
FISCALIZACAO DE FORTALEZA - AGEFIS, é feita a seguinte 
alteração. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
5º período 13.04.2008 a 
12.06.2013 
5º período 18.01.2007 a 
17.03.2012 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, em 18 de 
setembro de 2019. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
ERRATA - Na Portaria n° 219/2019 de 01 de 
julho de 2019, publicada no D.O.M dia 29 de julho de 2019, que 
RESOLVE, conceder o Incentivo a Titulação (ITA) de 35% 
referente a especialização. ONDE SE LÊ: CREMILDA DANTAS 
DE ABRANTES LÔBO. LEIA-SE: CREMEILDA DANTAS DE 
ABRANTES LÔBO. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO em 11/09/2019. Júlio 
Fernandes Santos - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA. 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0192/2019 - AMC - O SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P743631/2019, de 26 de Junho de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor JOAO CARLOS SILVA MACHADO,    
AGENTE MUNIC FISCALIZ DE TRANS, matrícula 5382801, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 3º período aquisitivo de 20/12/2012 a 13/04/2019, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, em 17 de setembro 
de 2019. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTEN-