DOE 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190010-CC
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE 
E EVENTOS, Carmen Silvia de Castro Cavalcante, no exercício de suas 
atribuições legais e com fundamento na Portaria CC nº 303/2019 (DOE 
07/05/19), RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico 
nº 20190010-CC, que tem como objeto a aquisição de veículos tipo sedan, 
primeiro uso, para atender a demanda da Casa Civil, com fundamento na 
decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado - PGE, 
designado pelos Decretos Estaduais n° 29.171, de 07/02/2008, nº 29.266 de 
22 de abril de 2008, nº 29.330 de 23 de junho de 2008, nº 29.641 de 05 de 
fevereiro de 2009, nº 31.036 de 23 de outubro de 2012.  Objeto: Aquisição 
de veículos sedan, primeiro uso, para atender a demanda da Casa Civil, de 
acordo com as especificações e quantitativos previtos no Anexo I – Termo de 
Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20190010-CC. Empresa vence-
dora: Terraluz Veículos e Peças LTDA. Valor: R$ 820.000,00 (oitocentos e 
vinte mil reais).  Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICI-
DADE E EVENTOS
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº068/2019 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELE-
DUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
EXCLUIR, a partir de 05 de setembro de 2019 da portaria nº 064/2017, 
datada de 28/08/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado de 27/10/2017 
que designou, a servidora APOLÔNIA GOMES LEMOS, exercente da 
função de Agente de Administraçao, classe 0, referência ADO-26, matrícula 
nº 000234-1-8, folha 6890, lotada na Gerencia Administrativa da Fundação 
de Teleducação do Ceará - Funtelc, da função de OUVIDOR SETORIAL. 
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Forta-
leza, 12 de setembro de 2019.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº220/2019 O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições previstas no inciso XX, do art. 8º, da Lei Complementar 
n.º 58, de 31 de março de 2006, e com base no art. 209, da Lei n.º 9.826, de 
14 de maio de 1974, CONSIDERANDO os fatos noticiados nos autos do 
VIPROC n.º 08264303/2019, a indicar o possível cometimento de falhas 
funcionais por agente público em exercício na Procuradoria do Patrimônio 
e Meio Ambiente - PROPAMA, órgão programático da Procuradoria-Geral 
do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de apuração interna dos fatos 
reportados, para reunião de elementos que permitam atestar a prática de 
possível infração disciplinar, bem como de sua autoria, para fins da devida 
responsabilização, nos termos da legislação aplicável, RESOLVE instaurar 
SINDICÂNCIA, a ser processada perante a Corregedoria da Procuradoria-
-Geral do Estado, objetivando a elucidação dos fatos referidos no VIPROC 
n.º 08264303/2019, de sorte a ensejar providências no sentido da possível 
responsabilização funcional que se faça necessária em face do que ali restar 
apurado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 20 de setembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Republicada por incorreção.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190009 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar – CBMCE, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
Viatura Auto Salvamento de Praia – ASP com capacidade de manobras em 
terrenos de difícil acesso e dotados de sinalização de emergência, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 9872019, até o dia 10/10/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
12 de setembro de 2019.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190011 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar – CBMCE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
material de consumo para Defesa Civil, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10122019, até o dia 
09/10/2019, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190013
IG Nº1024799000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190013 de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE , cujo OBJETO é: 
Serviço de controle preventivo e corretivo de pragas urbanas, através de 
dedetização, desratização e descupinização, bem como limpeza de caixas dágua 
e cisternas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 10032019, até o dia 09/10/2019, às 9h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 10 de setembro de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190018
IG Nº1022092000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190018 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – 
SSPDS, cujo OBJETO é Serviço de atendimento Psicológico, Fisioterápico 
e Psiquiátrico, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10442019, 
até o dia 09/10/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de setembro 
de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190113
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190113 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
vidrarias para laboratório, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10282019, até o dia 11/10/2019, às 
9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190123
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190123 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
Graxas Lubrificantes, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9812019, até o dia 09/10/2019, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190132
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190132 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
Colar Tomada, Junta Gibault, Reduções, Tês e Flanges de Ferro Fundido, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 10582019, até o dia 09/10/2019, às 9h (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190136
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190136 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Aquisição e implantação de solução tecnológica – GIS 
(Sistema de Informação Geográfica), conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019