DOE 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Lima Neto, Victor Diego Soares de Almeida e Regys Cavalcante Gifoni. Em sessão realizada às dezessete horas do trigésimo dia do mês de agosto de 2019, 
o Superintendente – Francisco Quintino Vieira Neto na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os demais dirigentes 
da Autarquia. O Presidente iniciou os trabalhos e deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos pautados na reunião. Teceu um breve comentário sobre as 
obras iniciadas e entregues. No mês de agosto, a Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Governo do Estado alcançou um total de R$ 27,5 milhões 
movimentados entre entregas e novas obras de infraestrutura, englobando equipamentos que entraram em construção/reforma e finalizados. Foram R$ 21,4 
milhões aplicados em ordens de serviço para melhoria da malha viária do Estado. Além disso, mais R$ 6 milhões foram entregues através de novas edificações 
nas áreas de Esporte, Lazer, Educação e Segurança e de um trecho rodoviário – o primeiro do Pacote de Recuperação das Rodovias Estaduais cujas obras 
foram concluídas, na CE-393, em Abaiara. A SOP vem supervisionando todas essas obras, desde a fase de projeto até a execução. Ficou apresentada pela 
área de planejamento a prévia da proposta orçamentária 2020 da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará- SOP, que ficou assim demonstrada:
PROGRAMA  211- GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
CUSTEIO DE MANUTENÇÃO
TESOURO 00
RECURSOS PRÓPRIOS 70
TOTAL
MAPPS
84801 – SERVIÇOS PÚBLICOS - SOP
R$ 750.000,00
R$ 350.000,00
R$ 1.100.000,00
84802 – TERCEIRIZAÇÃO - SOP
R$ 5.600.000,00
R$ 500.000,00
R$ 6.100.000,00
84803 – MATERIAIS E SERVIÇOS – SOP
84804 – OUTROS CUSTEIOS – SOP
84805- OBRIGAÇÕES LEGAIS - SOP        
R$ 1.312.000,00
R$ 1.070.000,00
R$ 2.382.000,00
84807 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SOP
TERCEIRIZAÇÃO
R$ 2.150.000,00
R$ 300.000,00
R$ 2.450.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TI
R$ 591.000,00
R$ 330.000,00
R$ 921.000,00
84808 - PASEP
R$ 2.604.261,00
R$ 10.000,00
R$ 2.614.261,00
TOTAL
R$ 13.007.261,00
R$ 2.560.000,00
R$ 15.567.261,00
PROGRAMA 342 – INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CUSTEIO GESTÃO E FINALÍSTICO
TESOURO 00
RECURSOS PRÓPRIOS 70
TOTAL
MAPPS
1- Manutenção do Aeroporto de Camocim
2-  Manutenção do Aeroporto de Campo Sales
3-  Manutenção do Aeroporto de Crateús
4-  Manutenção do Aeroporto de Iguatu
5-  Manutenção do Aeroporto de Quixadá
6-  Manutenção do Aeroporto de São Benedito
7-  Manutenção do Aeroporto de Sobral
8-  Manutenção do Aeroporto de Tauá
9-  Manutenção do Aeroporto de Aracati
10-  Manutenção do Aeroporto de Jericoacoara
R$ 7.900.000,00
R$  7.900.000,00
849012019 – Manutenção dos Distritos Operacionais
R$ 2.512.000,00
R$ 2.512.000,00
PROGRAMA 341 – PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA
849032019 – Manutenção Gerência Regional do Cariri
849042019-  Manutenção Gerência Regional de Sobral
849062019 -  Manutenção Gerência Regional de Fortaleza
R$ 1.787.515,00
R$ 1.787.515,00
R$ 12.199.515,00
R$ 0,00
R$ 12.199.515,00
O Presidente do Conselho pediu que os conselheiros examinassem a prévia e, dada a exiguidade de tempo da SEPLAG, que as alterações fossem discutidas 
diretamente com a Diretoria de Planejamento e Gestão da SOP. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os 
trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 170, de 09 de setembro de 2019, que publicou o PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019, CONTRATANTE : Superin-
tendência de Obras Públicas-SOP; CONTRATADA: Construtora Batista Cavalcante Ltda..  Onde se lê:  Fica ajustado para R$ 10.314.496,16 (Dez milhões, 
trezentos e quatorze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos)  Leia-se:  Fica ajustado para R$ 10.314.496,74 (Dez milhões, trezentos e 
quatorze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos)  Fortaleza, 10 de setembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº67/2014
I - ESPÉCIE: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2014-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI;  V 
- ENDEREÇO: Eusébio/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.001497/2019-
46-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 882.235,69 
(oitocentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.586.828,33 (dez milhões, quinhentos 
e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos);  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as 
demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 9 de setembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia respondendo pela 
Diretoria da Presidência; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Ana Valeria do Nascimento Nobre, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 106/2018-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0901.000626/2019-00-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: 
prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 913.099,56 (novecentos 
e treze mil, noventa e nove reais e cinqüenta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 04 de outubro de 2019, para terminar em 03 de outubro de 
2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 27 de agosto de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia respondendo pela Diretoria da Presidência; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e 
Marcos Antonio de Carvalho, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019