DOE 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº2200/2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 04350817/2019, com
fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008,
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO
PROFISSIONAL concedido a servidora MÁRCIA ANDRÉIA BARROS
MOURA FÉ, Prof. Assistente, mat. nº 6913.1-3, após obtenção do Título
de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento), sobre
o seu vencimento-base, com vigência a partir de 16/05/2019. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23
de agosto de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2331/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 06228946/2019, com
fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008,
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO
PROFISSIONAL concedido à servidora JAQUELÂNIA ARISTIDES
PEREIRA, Prof. Adjunto, mat. nº 6680.1-X, após a conclusão do Estágio
Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre
o seu vencimento-base, com vigência a partir de 16/07/2019. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 03
de setembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO
DE N°020/2016; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA
NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, N° 1900, BAIRRO: SÃO GERARDO, CEP: 60.325.002,
FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: A BRISANET SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
04.601.397/0001-28; V - ENDEREÇO: RODOVIA CE 138, S/N, KM 14,
CEP: 63460-000 - PEREIRO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ART. 57, INCISO II E ART. 65, 8° DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993;
VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO
DESTE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO
CONTRATO ORIGINÁRIO 020/2016, REDE SERVIÇO DE CIRCUITO
DE DADOS, PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
INDIRETA E OUTRAS ENTIDADES DE INTERESSE DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 151.200,00 (CENTO
E CINQUENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA:
COM INÍCIO EM 20/09/2019 E TÉRMINO EM 21/09/2020; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS,
PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL,
NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 18 DE
SETEMBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES
DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, JOÃO PAULO ESTEVAM
- ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO DA BRISANET.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº013/2019
LOCADORA: ADRIANA MARIA XIMENES VASCONCELOS, BRASI-
LEIRA, CASADA, COMERCIANTE, INSCRITA NO CPF/MF SOB O N°
310.689.793-72, CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 2007908162-7 SSP-CE.
LOCATÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRU-
MENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPEN-
DÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O
CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO
DE SOBRAL. VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO
MIL). DESTINAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO
DE UM IMÓVEL, COM FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE
ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE. DATA DA ASSINATURA:
13 DE SETEMBRO DE 2019. ASSINANTES: ANTÔNIO RODRIGUES DE
AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, ADRIANA MARIA XIMENES
VASCONCELOS - LOCADORA.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CÓPIA AUTÊNTICA DA 32ª ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, NIRC Nº 23300027353
CNPJ 09.100.913/0001-54, REALIZADA NO DIA 03/09/2019,
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO
DATA, HORA E LOCAL: 03 de setembro de 2019, às 9h (nove), em sua
sede social, na Av. Dom Luis, nº 807, CEP nº 60.160-230, Bairro Meireles,
em Fortaleza-CE PRESENÇAS: verificou-se a presença da totalidade dos
acionistas, sendo o acionista majoritário Estado do Ceará, representado pelo
Senhor Francisco de Queiroz Maia Júnior, conforme assinaturas no livro de
presenças, bem como da Conselheira Fiscal Janaína Carla Farias. CONVO-
CAÇÕES: Dispensada convocação prévia pela imprensa, tendo em vista a
presença da totalidade dos acionistas, conforme o disposto no artigo 124,
§ 4º da Lei nº 6.404/76; A convocação foi encaminhada aos Conselheiros,
assinada pelo Presidente do Conselho de Administração, Senhor Francisco
de Queiroz Maia Júnior. QUORUM: Compareceram a Assembleia o acio-
nista do Estado Ceará, detentor de 99,99% (noventa e nove vírgula noventa
e nove por cento) das ações ordinárias da Agência, sendo representado pelo
Sr. Francisco de Queiroz Maia Júnior, na qualidade de Secretário de Desen-
volvimento Econômico e Trabalho, conforme designação através do Ato do
Excelentíssimo Governador do Estado datado de 27/08/2019, publicado no
Diário Oficial do Estado do dia 02/09/2019 (página 38), e a totalidade dos
acionistas minoritários: Eduardo Henrique Cunha Neves, Maria Izolda Cela
de Arruda Coelho, José Fernando Castelo Branco Ponte, José Élcio Batista,
Denise Sá Vieira Carrá, José Nelson Martins de Sousa, Lucio Ferreira Gomes,
Joaquim Cartaxo Filho, Arialdo de Mello Pinho, Roberta Rocha Rodrigues
Cardoso, Maria Estela Bezerra Sampaio, Francisco das Chagas Cipriano
Vieira e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes. MESA: A Assembleia foi
presidida pelo Sr. Francisco de Queiroz Maia Júnior, tendo como Secretária
ad hoc Maria Estela Bezerra Sampaio. ORDEM DO DIA: 1) Renúncia do
Conselheiro Efetivo do Conselho Fiscal, Francisco Quintino Vieira Neto, eleito
na 11ª Assembleia Geral Ordinária, de 30/07/2018. 2) Renúncia da Conselheira
Suplente do Conselho Fiscal, Cíntia Tavares de Almeida Alves, eleita na 11ª
Assembleia Geral Ordinária, em 30/07/2018. 3) Eleição de membros efetivo
e suplente do Conselho Fiscal. 4) Outros assuntos de interesse social. Todos
os documentos foram numerados seguidamente e autenticados pela mesa,
ficando arquivados na Agência. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de
votos dos acionistas foram tomadas as seguintes deliberações: 1) Aprovada
a renúncia do Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, do cargo de Conselheiro
Efetivo do Conselho Fiscal. 2) Aprovada a renúncia da Sra. Cíntia Tavares
de Almeida Alves do cargo de Conselheiro Suplente do Conselho Fiscal. 3)
Eleição de membros efetivo e suplente do Conselho Fiscal, conforme dispõe
o art. 38 do Estatuto Social da ADECE, para completar o mandato da atual
gestão, que se estenderá até abril de 2020, tendo sido eleitos os seguintes
nomes: Efetivo: Sra. Ana Cristina Cavalcante Machado, brasileira, divorciada,
jornalista, RG nº 2001002171243–SSPDC, CPF n° 114.791.068-52, residente e
domiciliada nesta Capital, na Rua Gontran Giffoni, nº 100, Edifício . Summer
Park, Patriolino Ribeiro, CEP: 80810-220, para o cargo de Conselheiro
Efetivo Fiscal. Suplente: Sra. Aurilene Gomes Ximenes Tavares, brasileira,
casada, formada em Comunicação social, RG nº 9400211274–SSP, CPF nº
319.270.173.00, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Monsenhor
Bruno, 520, Maireles, CEP: 60115-190. ASSINATURAS: P/ Estado do Ceará:
Francisco de Queiroz Maia Júnior – Secretário de Desenvolvimento Econô-
mico e Trabalho e Presidente da Mesa; Maria Estela Bezerra Sampaio – Secre-
tária ad hoc; Eduardo Henrique Cunha Neves, Maria Izolda Cela de Arruda
Coelho, José Élcio Batista, Denise Sá Vieira Carrá, José Nelson Martins de
Sousa, Lucio Ferreira Gomes, Joaquim Cartaxo Filho, José Fernando Castelo
Branco Ponte, Victor Diego Soares de Almeida, Roberta Rocha Rodrigues
Cardoso, Maria Estela Bezerra Sampaio, Francisco das Chagas Cipriano Vieira
e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes. A seguir, foi facultada a palavra
para quem dela quisesse fazer uso, e, como nada mais havia a registrar, foram
suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que
será assinada por mim digitalmente. Esta ata será utilizada para compor o
livro de ata respectivo. Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Maria Estela Bezerra Sampaio
SECRETÁRIA AD HOC
Certifico registro sob o nº 5312274 em 20/09/2019 da Empresa AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA S.A - ADECE, Nire
23300027353 e protocolo 191745707 - 18/09/2019. Autenticação: 33AA9CD-
827787D4B44F9182357A5382FA69D5C4. Lenira Cardoso de Alencar
Seraine - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.
jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 19/174.570-7 e o código de segu-
rança z2hn Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 23/09/2019
por Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.
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CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 121ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE,
NIRC Nº 23300027353, CNPJ 09.100.913/0001-54, REALIZADA NO
DIA 03/09/2019, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO
DATA LOCAL E HORA: 03 de setembro de 2019, às 10h, na sede social da
Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE, situada na
Av. Dom Luís, nº 807, 7º andar, Meireles, CEP nº 60.160-230, em Fortale-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº182 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019
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