DOE 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123620232258305339030002730113000 5248 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 12 de Setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Maria Ivaniza Martins de Sousa Nascimento - CONTRATANTE 
-Francisca Martins de Sousa Silva, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-ILEGIVEL, 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 20 de setembro de 2019
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
TERMO DE ADVERTÊNCIA
PROCESSO Nº05557016/2019
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretária da Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere 
o art. 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará de 1989 e art. 87, I, da Lei 8.666/93, e tendo em vista o que consta no Processo nº 190555701-6, 
considerando que a conduta da empresa NÍVEL CONSTRUÇÕES, diante das conclusões extraídas do procedimento administrativo, configurou descumpri-
mento ao Contrato nº 02/208 oriundo do Convite n° 02/2018 da EEEP DONA CREUSA DO CARMO ROCHA. RESOLVE: APLICAR à empresa NÍVEL 
CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 30.304.099/0001-86, com endereço na Av. Desembargador Moreira, n° 160, sala 702, Meireles, Fortaleza-Ce, 
CEP 60.170-700, a penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 
17 de setembro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº031/2019 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme 
o Decreto 31.264, de 31 de julho de 2013, alterado pelo Decreto nº 31.739 de 03 de junho de 2015, e pelo Decreto nº 32.176, de 22 de março de 2017, 
RESOLVE DESIGNAR ANDREIA SILVESTRE DOS SANTOS e MAYARA VERAS GOMES LIMA, para comporem o Comitê Consultivo 
Intersetorial de Politicas de Desenvolvimento Infantil no Ceará = CPDI, ficando o primeiro como titular.SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, 
em Fortaleza, 17 de setembro de 2019. 
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº132/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor SILVIO CARVALHO MARQUES JUNIOR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 3000104.1.8, desta Secretaria, 
a viajar à cidade de Apuiarés - CE, no dia 15/09/2019, a fim de Participar da Abertura do Campeonato Intermunicipal Feminino, concedendo-lhe 0,5 diária, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea A , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº133/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor EDSON ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor PEB II, matrícula nº 18342-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de 
Uruburetama - CE e Umirim - CE, no período de 12/09/2019 a 13/09/2019, a fim de Fiscalizar a Execução dos Serviços das Praças Esportivas do Programa 
Mais Infancia, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (Noventa e 
sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe Iv do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em 
Fortaleza, 10 de setembro de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) CLINORIA FREIRE DA CRUZ, 
matrícula 043262-10, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA a partir de 03 de Setembro de 2019. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO  DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) NAURIDES GADELHA DE 
ALMEIDA, matrícula 069124-19, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM LIMOEIRO DO NORTE, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA a partir 
de 13 de Setembro de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 33.091 de 31 de 
Maio de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA FAZENDA a partir da data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
REJANE MUNIZ FRUTUOSO DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
ANA VIRGINIA GURGEL REGO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
 
*** *** ***
25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019