DOE 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EDITAL Nº03/2019
SELEÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA – METRÔ DE SOBRAL
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR
A COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, através da SECRETARIA DA INFRAESTRUTUTRA e da
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Seleção Pública Temporária, a reali-
zar-se de acordo com as normas contidas nesse Edital e sob a coordenação técnico-administrativa do INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
DA UVA - IADE, com sede na cidade de Sobral, Estado do Ceará, situado à Rua Domingos Rodrigues, nº 239, Bairro Coração de Jesus, CEP: 62.043-280,
inscrito no CNPJ sob o nº 05.130.881/0001-89, destinada ao provimento de 22 (vinte e duas) vagas para admissão de profissionais para a COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, de acordo com o estabelecido na Lei Complementar Nº 192, para fazer face às
necessidades temporárias, de excepcional interesse público, consistentes na continuidade de operacionalização do Sistema VLT de Sobral.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Esta Seleção Pública Temporária, composta de 4 (quatro) etapas, será regida pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, e pelos
seguintes instrumentos legais:
a) Constituição Federal de 1988 e suas alterações;
b) Constituição do Estado do Ceará de 1989 e suas alterações;
c) Lei Complementar Nº 192 de 07 de março de 2019;
d) Instrução Normativa Nº 02/2016, de 13 de julho de 2016, da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR;
e) Demais legislações pertinentes.
1.2. A Seleção Pública Temporária, regida por este Edital, será organizada e executada pelo INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UVA
- IADE, juntamente com a Comissão Executiva do Processo Seletivo – CEPS e pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR.
1.3. Compete à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, à Secretaria da Infraestrutura e à Secretaria do Planejamento e Gestão
do Estado do Ceará a coordenação desta Seleção Pública Temporária por intermédio de Comissão designada para este fim e ao INSTITUTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA UVA - IADE a responsabilidade pela realização dos serviços operacionais e técnico-especializados referentes às duas primeiras
etapas do certame, sendo responsabilidade da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR a realização da terceira e quarta etapas,
em conformidade com o contrato celebrado entre as partes.
1.4. TODAS AS MATÉRIAS RELACIONADAS À SELEÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA SERÃO DIVULGADAS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO
DO PROCESSO SELETIVO, http://concursos. uvanet.br, POR MEIO DE COMUNICADOS, AVISOS, NOTÍCIAS, BOLETINS INFORMATIVOS. OS
RESULTADOS FINAIS DE CADA ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA SERÃO PUBLICADOS, TAMBÉM, NO DIÁRIO OFICIAL DO
ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DE EXTRATO E/OU EDITAL.
1.5. EXISTINDO ALGUM IMPEDIMENTO TÉCNICO DE ACESSO AO ENDEREÇO ELETRÔNICO, http://concursos.uvanet.br, A DIVULGAÇÃO
SERÁ REALIZADA, TAMBÉM, NO SITIO ELETRÔNI- CO: http://iade.org.br.
1.6. Todos os horários referenciados neste Edital são os vigentes no Estado do Ceará.
1.7. É da exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento do andamento das atividades da Seleção Pública Temporária através do endereço
eletrônico http://concursos.uvanet.br ou, em caso de problemas técnico de acesso, através do endereço http://iade.org.br, ficando desde já notificados da
necessidade de acessarem os endereços citados para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.
1.8. OS PRAZOS DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DESCONSIDERAM FATOS MOTIVADOS POR
FORÇA MAIOR QUE POSSAM ALTERÁ-LO. EXISTINDO TAIS FATOS, UM COMUNICADO E UM NOVO CRONOGRAMA SERÃO EMITIDOS
NO SITIO http://concursos.uvanet.br E NO SITIO http://iade.org.br, ONDE AS DATAS, A PARTIR DO FATO PODEM SER IGUAIS OU APÓS AS
PREVISTAS NO CRONOGRAMA, NUNCA ANTERIORES.
1.9. A Seleção Pública Temporária, regulamentada por este Edital, destina-se a:
a) Selecionar candidatos para ocupação de vagas temporárias que estão descritas no item 2.2 deste Edital, respeitando-se o limite de vagas estabelecido por
categoria;
b) Selecionar candidatos para a formação de Cadastro Reserva (CR) constituído pelos candidatos aprovados, posicionados na classificação final do certame
em posição após o número de vagas oferecido por categoria, em número equivalente a 3 (três) vezes o número de vagas, visando suprir eventuais desistências,
exclusões de candidatos ou abertura de novas vagas, surgidas ou criadas dentro do prazo de validade da Seleção.
1.10. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem da classificação por categoria temporária, no prazo de validade da Seleção, por Edital de Convo-
cação, de acordo com a necessidade e a conveniência da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR.
1.11. A entrega de documentação não original ficará condicionada as determinações da Lei 13.726/2018.
2. DAS VAGAS TEMPORÁRIAS
2.1. As atribuições das categorias pleiteadas são determinadas pela Lei Complementar Nº 192 publicada em Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 07 de
março de 2019.
2.2. A Seleção Pública Temporária destina-se ao preenchimento de 22 (vinte e duas) vagas assim distribuídas:
CATEGORIAS
VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA
VAGAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
AUXILIAR OPERACIONAL – Manobrador
06
01
ASSISTENTE OPERACIONAL – Agente de Estação
04
---
ASSISTENTE CONDUTOR
06
01
ASSISTENTE CONTROLADOR DE MOVIMENTO
04
---
TOTAL DE VAGAS
22
2.3. As atividades básicas a serem desempenhadas para cada categoria são:
a) Auxiliar Operacional (07 vagas): Realizar inspeção nos Aparelhos de Mudança de Via – AMVs; Executar as mudanças de vias; Grampear e desgrampear
Aparelhos de Mudança de Via – AMVs sob comando do Centro de Controle Operacional - CCO; Observar e identificar a localização dos Veículos Leves
Sobre Trilhos – VLT´s, em relação às linhas que estão sendo utilizadas no momento; Orientar manobras nos pátios e nas vias principais com Veículos
Leves Sobre Trilhos – VLT´s e operação de máquinas de chave; Orientar manobras de acoplamento de Veículos Leves Sobre Trilhos – VLT´s; Quando em
manobras verificar saiotes e tampas de ar condicionado levantadas de Veículos Leves Sobre Trilhos – VLT´s; Quando em manobras de reversões acionar
soco de emergência em cabine de recuo para parada de emergência; Executar trabalhos de manobra de trens em pátios, terminais e esplanadas de estações;
Engatar e desengatar locomotivas, carros e vagões na composição de comboios ferroviários; Dar entrada dos trens nas chaves dos pátios; Efetuar sinalização
manual; Operar máquinas de chave dos pátios e da via, os Aparelhos de Mudança de Via – AMV´s e de sinalização necessários às manobras e ao tráfego dos
trens, zelando pela sua conservação, mantendo-os limpos e lubrificados, como em perfeita segurança; Comunicar qualquer anormalidade verificada; Emitir
relatórios de serviços e sobre o equipamento; Executar outras atividades correlatas à sua área de atuação.
b) Assistente Operacional (04 vagas): Inspecionar as instalações físicas de modo geral, incluindo limpeza e conservação das áreas de vivências da estação;
Administrar a estação sobre sua responsabilidade; Licenciar trens que chegam e partem de sua estação, Auxiliar nas manobras quando necessário; Checar
vigilância em seus postos; Comunicar qualquer eventualidade aos superiores, ao Centro de Controle Operacional – CCO e à segurança ferroviária; Fazer
inspeção nos equipamentos de proteção contra incêndio; Acionar botoeiras de escadas rolantes, elevadores, luminárias, disjuntores e painéis da subestação
e GGD de alimentação da estação sobre sua responsabilidade; Descer a Via com autorização do Centro de Controle Operacional – CCO; Orientar passa-
geiros sobre assunto de interesse dos mesmos; Trocar informações com o Centro de Controle Operacional – CCO; Trocar informações com os Assistentes
Operacionais - ASOS de outras estações, principalmente em casos de emergência; Manter as estações em condições de limpeza; Controlar o fluxo de pessoas
dentro dos limites de modo a não perder de controle toda movimentação da área sobre seu comando; Operar elevador portátil para cadeira de rodas; Resgatar
usuários dos elevadores e túnel; Executar outras atividades correlatas à sua área de atuação.
c) Assistente Condutor (07 vagas): Conduzir Veículo Leve sobre trilhos - VLT (diesel/elétrico) e locomotivas (diesel/elétrica) tracionados ou não, em viagens
e manobras em pátios e linhas do METROFOR; Examinar lubrificação, parte elétrica e mecânica, funcionamento de freios e outros dispositivos necessários
à operação segura dos veículos; Examinar licenciamento, respeitar sinalização, comunicar defeitos apresentados nos veículos em viagens ou manobras a
área de manutenção; Receber e testar veículo ferroviário entregue pela manutenção; Manter contato direto com o Centro de Controle Operacional - CCO;
Inspecionar equipamentos de segurança das composições; Executar outras atividades correlatas à sua área de atuação.
d) Assistente Controlador de Movimento (04 vagas): Coordenar, controlar, operar e monitorar os sistemas de tráfego do Centro de Controle Operacional –
CCO; Coordenar e orientar a circulação de trens nos pátios e terminais; Controlar a movimentação de veículos ferroviários de passageiros e/ou cargueiros;
Operar e/ou digitar equipamentos ligados a informáticas e/ou operação; Registrar dados operacionais no seu tempo de serviço, através de gráficos, mapas,
livros fichas, equipamentos mecânicos, elétricos, eletrônicos, e/ou quaisquer meios que lhe sejam fornecidos pela empresa; Executar e/ou analisar relatórios
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº182 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019
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