DOE 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/TÉCNICAS
08.03
Extração de Areia, Argila e Saibro
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
Desde que a extração não seja realizada 
em recursos hídricos, independente do 
porte ou PPD, tendo em vista que afeta 
as bacias hidrográficas, que naturalmente 
ultrapassam os limites municipais.
08.04
 Extração de Diatomito 
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
Desde que a extração não seja realizada 
em recursos hídricos, independente do 
porte ou PPD, tendo em vista que afeta 
as bacias hidrográficas, que naturalmente 
ultrapassam os limites municipais.
08.05
Extração de Rochas de Uso Imediato na Construção Civil 
M
Micro, pequeno e Médio
impacto local
Grande e excepcional
impacto regional
08.06
Extração de Rochas Ornamentais
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
08.07
Extração de gemas
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
08.08
Extração de Gipsita
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
08.09
Extração de Minerais Metalíferos
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
08.10
Extração de Minerais Pegmatíticos
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
08.11
Extração de Laterita
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
08.12
Extração de Calcário e Magnesita
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
08.13
Extração de Petróleo e Gás Natural (Campo) / (Poço)
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
08.14
Extração de Sal
M
Pequeno, médio e Grande
impacto local
 Excepcional
impacto regional
08.15
Outras atividades não especificadas anteriormente
-
-
-
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/
TÉCNICAS
09.00
GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
09.01
Linhas de Distribuição até 15 kV
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
09.02
Linhas de Distribuição maior do que 15 kV e menor ou igual a 138 kV
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
09.03
Linhas de Transmissão até 138 kV
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
09.04
Linhas de Transmissão acima de 138 kV
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
09.05
Parque eólico/ usina eólica/ central eólica
B
Micro
impacto local
 
Pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
09.06
Pequena Central Hidrelétrica - PCH
A
Pequeno
impacto local
Médio, grande e excepcional
impacto regional
09.07
Subestação Abaixadora/Elevadora de Tensão/Seccionadora
B
Pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
09.08
Unidade de cogeração de energia elétrica
M
Pequeno, médio,
impacto local
Grande e excepcional
impacto regional
09.09
Usina hidrelétrica
A
Pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
09.10
Usina termoelétrica – inclusive móvel
A
Pequeno, médio, grande e excepcional
 impacto regional
09.11
Energia Solar/ Fotovoltaica
B
Micro, Pequeno e Médio
impacto local
 Grande e excepcional
impacto regional
09.12
Energia a partir de Biomassas/Biogás
B
Micro, Pequeno
impacto local
Médio, grande e excepcional
impacto regional
09.13
Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica)
B
Micro, Pequeno, Médio, grande e excepcional
impacto local
09.14
Outras atividades não especificadas anteriormente
-
-
-
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/
TÉCNICAS
10.00
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA
10.01
Beneficiamento de Borracha Natural 
M
Micro, pequeno, médio grande e excepcional
impacto local
10.02
Fabricação de Espuma de Borracha e de Artefatos de Borracha, inclusive látex
M
Micro, pequeno, médio grande e excepcional
impacto local
10.03
Fabricação e Recondicionamento de pneumáticos
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
10.04
Recuperação de Pneumáticos
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
10.05
Outras atividades não especificadas anteriormente
-
-
 
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/
TÉCNICAS
11.00
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE COUROS E PELES
11.01
Acabamento de Couros e Peles
A
Micro,pequeno e médio
impacto local
grande e excepcional
impacto regional
11.02
Curtume e outras Preparações de Couros e Peles
A
Micro,pequeno e médio
impacto local
grande e excepcional.
impacto regional
11.03
Fabricação de Artefatos diversos de Couros e Peles
M
Micro, pequeno e médio, grande e excepcional
impacto local
11.04
Fabricação de Cola Animal
A
Micro,pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
11.05
Secagem e salga de couros e peles
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
11.06
Outros
-
-
-
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/
TÉCNICAS
12.00
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO
12.01
Atividades de beneficiamento de fumo
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional.
impacto local
12.02
Fabricação de cigarros, charutos, cigarrilhas e similares
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
12.03
Outros
-
-
-
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/
TÉCNICAS
13.00
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA
13.01
Fabricação de Artefatos e Estrutura de Madeira e de Móveis, além de lápis, palitos e outros
M
Micro, pequeno e médio, grande e excepcional
impacto local
13.02
Fabricação de Chapas, Placas de Madeira Aglomerada, Prensada e Compensada
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
13.03
Preservação e Tratamento de Madeira
M
Micro, pequeno, médio grande e excepcional
impacto local
13.04
Serraria e Desdobramento de Madeira
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
13.05
Produção de Carvão Vegetal
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
13.06
Outras atividades não especificadas anteriormente
-
-
-
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/TÉCNICAS
14.00
INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE
14.01
Fabricação e montagem de carrocerias, 
tanques e caçambas para caminhões
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
Desde que não haja tratamento de superfície (Ex: banhos químicos, jateamento, entre outros), 
a atividade não é capaz de gerar impactos que ultrapassem os limites do município
 14.02
Fabricação de Peças e Acessórios
A
Micro, pequeno e médio, 
grande e excepcional
impacto local
Desde que não haja tratamento de superfície (Ex: banhos químicos, jateamento, entre outros), 
a atividade não é capaz de gerar impactos que ultrapassem os limites do município
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019