DOE 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/TÉCNICAS
04.00
 ATIVIDADES FLORESTAIS
04.10
Autorização para Utilização de 
Matéria Prima Florestal (AUMPF)
B (AA)
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local e regional
A autorização será de responsabilidade do órgão competente para a emissão 
da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV).
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/
TÉCNICAS
05.00
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS
05.01
Beneficiamento de gemas
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
05.02
Beneficiamento de Calcário
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
05.03
Britagem e/ou Moagem de Rochas, exceto Calcário
M (AA)
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
05.04
Fabricação de Produtos e Artefatos Cerâmicos
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
05.05
Produção de Gesso
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
05.06
Produção de Cimento
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
05.07
Beneficiamento de Minerais Metalíferos
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
05.08
Fabricação de Artefatos de Rochas Ornamentais
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
05.09
Outras atividades não especificadas anteriormente
-
-
-
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/
TÉCNICAS
06.00
COMÉRCIO E SERVIÇOS
06.01
Armazenamento, Fracionamento e Distribuição de Óleos 
Vegetais, Essências para Desinfectantes e Álcool
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
06.02
Base de Armazenamento, Envasamento e ou Distribuição 
de Combustíveis e Derivados de Petróleo
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
06.03
Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
Impacto local
06.04
Lavagem de veículos
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
Impacto local
06.05
Postos de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo 
– com ou sem lavagem e/ou lubrificação de veículos
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
06.06
Postos ou Centrais de Recebimento de Embalagem vazias de Agrotóxicos
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
06.07
Transporte Revendedor Retalhista (TRR)
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local e regional
Será de impacto local quando 
estiver circunscrito aos limites 
do município.
06.08
Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo – com ou sem lavagem e/
ou lubrificação de veículos para abastecimento interno de frota própria
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
06.09
Supermercados e Hipermercados
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
06.10
Oficina Mecânica com troca de óleo e/ou pintura automotiva
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
06.11
Shopping Center
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
06.12
Panificadoras, restaurantes e pizzarias – consumidores 
de Matéria-prima de Origem Florestal
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
06.13
Lavanderia Convencional sem esgotamento sanitário interligado
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
06.14
Lavanderia Industrial/Hospitalar
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
06.15
Outras atividades não especificadas anteriormente
-
-
-
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/TÉCNICAS
07.00
CONSTRUÇÃO CIVIL
07.01
Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Sem Infra- Estrutura
M
Micro e pequeno Médio, grande e excepcional
 impacto local 
07.02
Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Com Infra- Estrutura
B
Micro, pequeno médio, grande e excepcional
impacto local
07.03
Autódromos
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
07.04
Cemitérios
A
Micro, pequeno e médio, grande
impacto local
Excepcional
impacto regional
07.05
Construção de Muro de Contenção
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
07.06
Distrito e Polo Industrial
A
Micro, pequeno, médio,
impacto local
grande e excepcional
impacto regional
07.07
Hipódromos
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
07.08
Hospitais
M
 Pequeno, médio,
impacto local
Grande e excepcional
impacto regional
07.09
Clínicas e congêneres
M
Pequeno e médio Grande
impacto local
Excepcional
impacto regional
07.10
Kartódromos
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
07.11
Laboratórios de Análises Clínicas, Biológicas, 
Radiológicas e Físico-Químicas
M
Micro, pequeno e médio, Grande
impacto local
excepcional
impacto regional
07.12
Penitenciárias
M
Pequeno
impacto local
Médio, grande e excepcional
impacto regional
07.13
Aeroportos Nacionais e Internacionais
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
07.14
Aeroportos Regionais
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
07.15
Dutos, Gasodutos, Oleodutos e Minerodutos
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
07.16
Implantação de Tubovia e Transportadoras de Correia
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
07.17
Pista de Pouso
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
07.18
Portos
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
Se o empreendimento se localizar no 
mar territorial ou for de caráter militar, o 
licenciamento caberá à entidade de meio 
ambiente federal.
07.19
Terraplanagem
M(AA)
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
07.20
Desmembramento do solo
B
Pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
07.21
Loteamento
M
Pequeno, Médio, grande
impacto local
Para loteamentos, conjuntos habitacionais 
e para fins comerciais e industriais, desde 
que localizados em área urbana ou de 
expansão urbana, conforme definido 
pelo Plano Diretor Municipal, até 100 ha.
 excepcional
impacto regional
A atividade, gera impactos aos recursos 
hídricos superficiais e subterrâneos, podendo 
causar assoreamento de recursos hídricos, 
capazes de ultrapassar os limites municipais, 
além do desmatamento de extensas áreas 
de vegetação nativa.
07.22
Parques de Vaquejada
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
07.23
Outras atividades não especificadas anteriormente
-
-
-
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/TÉCNICAS
08.00
EXTRAÇÃO DE MINERAIS
08.01
Jazidas de empréstimo para obras civis 
B(AA)
Micro, pequeno, Médio, grande e excepcional
Impacto local
08.02
Extração, Envasamento e Gaseificação de 
água mineral (Campo) / (Poço) 
M
Micro, pequeno, médio,
impacto local
grande e excepcional
impacto regional
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019