DOE 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/
TÉCNICAS
19.04
Produção de Espuma Plástica
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
19.05
Reciclagem de Plásticos
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
19.06
Outras atividades não especificadas anteriormente
-
-
-
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/TÉCNICAS
20.00
INDÚSTRIA MECÂNICA
20.01
Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios 
com Tratamento Térmico e sem Tratamento de Superfície
M
Micro, pequeno e médio
impacto local
Grande e excepcional
impacto regional
20.02
Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios 
com Tratamento Térmico e com Tratamento de Superfície
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
20.03
Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios 
sem Tratamento Térmico e com Tratamento de Superfície
M
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
20.04
Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios 
sem Tratamento Térmico e sem Tratamento de Superfície
M
Micro, pequeno e médio, 
grande e excepcional
impacto local
20.05
Fabricação de Instalações Frigoríficas
M
Micro, pequeno e médio, 
grande e excepcional
impacto local
20.06
Fabricação de Máquinas de Costura
M
Micro, pequeno e médio, 
grande e excepcional
impacto local
Desde que não haja tratamento de superfície (Ex: banhos químicos, jateamento, 
entre outros), a atividade não é capaz de gerar impactos que ultrapassem 
os limites do município.
20.07
Fabricação de Refrigeradores
M
Micro, pequeno e médio, 
grande e excepcional
impacto local
Desde que não haja tratamento de superfície (Ex: banhos químicos, jateamento, 
entre outros), a atividade não é capaz de gerar impactos que ultrapassem 
os limites do município
20.08
Fabricação de Ventiladores
M
Micro, pequeno e médio, 
grande e excepcional
impacto local
Desde que não haja tratamento de superfície (Ex: banhos químicos, jateamento, 
entre outros), a atividade não é capaz de gerar impactos que ultrapassem 
os limites do município
20.09
Indústria de Geradores Eólicos e Elétricos
M
Micro, pequeno e médio
impacto local
Desde que não haja tratamento de superfície (Ex: banhos químicos, jateamento, 
entre outros), a atividade não é capaz de gerar impactos que ultrapassem 
os limites do município
Grande e excepcional
impacto regional
20.10
Indústria Metalmecânica
A
Micro, pequeno, médio
impacto local
Desde que não haja tratamento de superfície (Ex: banhos químicos, jateamento, 
entre outros), a atividade não é capaz de gerar impactos que ultrapassem 
os limites do município
Grande e excepcional
impacto regional
20.11
Industrialização de Sistemas Energéticos
M
Micro, pequeno e médio
impacto local
Desde que não haja tratamento de superfície (Ex: banhos químicos, jateamento, 
entre outros), a atividade não é capaz de gerar impactos que ultrapassem 
os limites do município
Grande e excepcional
impacto regional
Independentemente de haver tratamento de superfície, a natureza da atividade, 
associada ao elevado porte, produz impactos capazes de ultrapassar os 
limites do município
20.12
Montagem de Bombas Hidráulicas
M
Micro, pequeno e médio, 
grande e excepcional
impacto local
Desde que não haja fundição ou tratamento de superfície (Ex: banhos químicos, 
jateamento, entre outros), a atividade não é capaz de gerar impactos que 
ultrapassem os limites do município.
20.13
Outras atividades não especificadas anteriormente
-
-
-
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/TÉCNICAS
21.00
INDÚSTRIA METALÚRGICA
21.01
Fabricação de Artefatos de Alumínio
A
Micro, pequeno e médio, 
grande e excepcional
impacto local
Desde que não haja fundição ou tratamento de superfície (Ex: banhos químicos, 
jateamento, entre outros), a atividade não é capaz de gerar impactos que ultrapassem 
os limites do município.
21.02
Fabricação de Autopeças para Veículos 
A
Micro, pequeno e médio, 
grande e excepcional
impacto local
Desde que não haja fundição ou tratamento de superfície (Ex: banhos químicos, 
jateamento, entre outros), a atividade não é capaz de gerar impactos que ultrapassem 
os limites do município.
21.03
Fabricação de Componentes para Aerogeradores
A
Micro, pequeno e médio
impacto local
Desde que não haja fundição ou tratamento de superfície (Ex: banhos químicos, 
jateamento, entre outros), a atividade não é capaz de gerar impactos que ultrapassem 
os limites do município.
Grande e excepcional
impacto regional
21.04
Fabricação de Embalagens Metálicas
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
21.05
Fabricação de Estruturas e Artefatos Metálicos, com 
Tratamento de Superfície, inclusive Galvanoplastia
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
21.06
Fabricação de Estruturas e Artefatos 
Metálicos sem Tratamento de Superfície
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
21.07
Metalurgia de Metais Preciosos
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
Desde que não haja tratamento de superfície (Ex: banhos químicos, jateamento, 
entre outros), a atividade não é capaz de gerar impactos que ultrapassem os 
limites do município
21.08
Metalurgia de Retificação de Peças 
de Máquinas Industriais
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
21.09
Metalurgia do Pó, inclusive Peças 
Moldadas/Estamparia
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
Desde que não haja fundição, a atividade não é capaz de gerar impactos que 
ultrapassem os limites do município
21.10
Metalurgia dos Metais Não-Ferrosos, em formas 
primárias e secundárias, inclusive Ouro 
A
Micro, pequeno, 
médio e grande
impacto local
Desde que não haja fundição e os impactos diretos não ultrapassem o território 
do município
 Excepcional
impacto regional
21.11
Prod. de Fundidos de Ferro e Aço / Forjados 
/ Arames / Laminados com Tratamento de 
Superfície, inclusive Galvanoplastia
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
21.12
Prod. de Fundidos de Ferro e Aço / Forjados / 
Arames / Laminados sem Tratamento de Superfície
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
21.13
Prod. de Laminados / Ligas / Artefatos de 
Metais Não-Ferrosos com Tratamento de 
Superfície, inclusive Galvanoplastia
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
21.14
Prod. de Laminados / Ligas / Artefatos de Metais 
Não-Ferrosos sem Tratamento de Superfície
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
21.15
Prod. de Soldas e Anodos
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
21.16
Relaminação de Metais Não-Ferrosos, 
inclusive Ligas
A
Micro, pequeno e médio, 
grande e excepcional
impacto local
21.17
Serviços de Tratamento de Superfície, 
inclusive Galvanoplastia
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
21.18
Siderurgia
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
21.19
Têmpera e Cementação de Aço, Recozimento 
de Arames, Tratamento de Superfície
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
21.20
Tratamento de Metais
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
Desde que não haja tratamento de superfície (Ex: banhos químicos, jateamento, 
entre outros), a atividade não é capaz de gerar impactos que ultrapassem os 
limites do município
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
21.21
Outras atividades não especificadas anteriormente
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019