DOE 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/TÉCNICAS
14.03
Fabricação e Montagem de Aeronaves
A
Micro, pequeno e médio
impacto local
Desde que não haja tratamento de superfície (Ex: banhos químicos, jateamento, entre outros), 
a atividade não é capaz de gerar impactos que ultrapassem os limites do município
Grande e excepcional
impacto regional
14.04
Fabricação e Montagem de 
Veículos Ferroviários 
A
Micro, pequeno e médio,
impacto local
Desde que não haja tratamento de superfície (Ex: banhos químicos, jateamento, entre outros), 
a atividade não é capaz de gerar impactos que ultrapassem os limites do município
Grande e excepcional
 impacto regional
14.05
Fabricação e Montagem de 
Veículos Rodoviários
A
Micro, pequeno e médio
impacto local
Desde que não haja tratamento de superfície (Ex: banhos químicos, jateamento, entre outros), 
a atividade não é capaz de gerar impactos que ultrapassem os limites do município
Grande e excepcional
impacto regional
14.06
Fabricação e Reparo de Embarcações 
e Estruturas Flutuantes
A
Micro, pequeno e médio
impacto local
Desde que não haja tratamento de superfície (Ex: banhos químicos, jateamento, entre outros), 
a atividade não é capaz de gerar impactos que ultrapassem os limites do município
Grande e excepcional
impacto regional
14.07
Outras atividades não 
especificadas anteriormente
-
-
-
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/TÉCNICAS
15.00
INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE COMUNICAÇÃO
15.01
Fabricação de Materiais e Componentes 
Elétricos e Eletrônicos
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
Desde que não haja tratamento de superfície (Ex: banhos químicos, jateamento, entre outros), 
a atividade não é capaz de gerar impactos que ultrapassem os limites do município
15.02
Fabricação de Aparelhos e Equipamentos 
Elétricos, Eletrônicos, Eletrodomésticos, 
Informática e Telecomunicações
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
Desde que não haja tratamento de superfície (Ex: banhos químicos, jateamento, entre outros), 
a atividade não é capaz de gerar impactos que ultrapassem os limites do município
15.03
Fabricação de Componentes 
Eletromecânicos
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
Desde que não haja tratamento de superfície (Ex: banhos químicos, jateamento, entre outros), 
a atividade não é capaz de gerar impactos que ultrapassem os limites do município
15.04
Fabricação de Pilhas, Baterias e Outros 
Acumuladores Eletroquímicos
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
15.05
Recuperação de Transformadores
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
15.06
Outras atividades não 
especificadas anteriormente
-
 
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/
TÉCNICAS
16.00
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
16.01
Beneficiamento de Algodão
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
16.02
Beneficiamento de Cera de Carnaúba
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
16.03
Beneficiamento de Fibras Vegetais
B
Micro, pequeno e médio, grande e excepcional
impacto local
16.04
Processamento de Sementes de Algodão
M
Micro, pequeno, médio grande e excepcional
impacto local
16.05
Outras atividades não especificadas anteriormente
-
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/
TÉCNICAS
17.00
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PAPEL E CELULOSE
17.01
Fabricação de Artefatos de Papel, Papelão, Cartolina, Cartão e Fibra Prensada
M
Micro, pequeno e médio, grande e excepcional
impacto local
17.02
Fabricação de Celulose e Pasta Mecânica
A
Micro, pequeno , médio, grande e excepcional
impacto regional
17.03
Fabricação de Papel e Papelão a partir da celulose
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
17.04
Transformação de Papel, inclusive Reciclados
M
Micro, pequeno , médio
 impacto local
grande e excepcional
impacto regional
17.05
Outras atividades não especificadas anteriormente
-
-
-
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/
TÉCNICAS
18.00
INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS
18.01
Agroindústria
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
18.02
Beneficiamento de sal
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
18.03
Envasamento e Gaseificação de Água Adicionada de Sais
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
18.04
Fabricação de Bebidas Alcoólicas
M
Micro, pequeno e médio
impacto local
Grande e excepcional
impacto regional
18.05
Fabricação de Bebidas Não-Alcoólicas
M
Micro, pequeno e médio
impacto local
Grande e excepcional
impacto regional
18.06
Fabricação de Doces e Conservas
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
18.07
Fabricação de Fermentos e Leveduras
M
Micro, pequeno e médio, grande e excepcional
impacto local
18.08
Fabricação de Frios e Derivados de Carne
M
Micro, pequeno e médio
impacto local
Grande e excepcional
impacto regional
18.09
Fabricação de Massas Alimentícias
M
Micro, pequeno e médio
impacto local
Grande e excepcional
impacto regional
18.10
Fabricação de Rações Balanceadas e de Alimentos Preparados para Animais
M
Micro, pequeno e médio
impacto local
Grande e excepcional
impacto regional
18.11
Fabricação de Rapadura e Açúcar Mascavo
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
18.12
Fabricação de Vinagre
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
18.13
Matadouros, Abatedouros, Frigoríficos com abate, 
Charqueadas e derivados de origem animal
A
Micro, pequeno e médio,
impacto local
 Grande e excepcional
impacto regional
18.14
Preparação de Pescados e Fabricação de Conservas de Pescado
A
Micro, pequeno e médio
impacto local
 Grande e excepcional
impacto regional
18.15
Preparação, Beneficiamento e Industrialização de Leite e Derivados – Laticínios
A
Micro, médio e pequeno
impacto local
Grande e excepcional
impacto regional
18.16
Refino/Preparação de Óleo e Gordura Vegetal
M
Micro, pequeno e médio,
impacto local
Grande e excepcional
impacto regional
18.17
Usina de Produção de Açúcar / Destilação de Álcool / Fabricação de Aguardente
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
18.18
Fabricação de Gelo
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
18.19
Beneficiamento de Produtos Agrícolas (grãos, cereais, sementes, coco e polpa de fruta)
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
18.20
Beneficiamento de Produtos Agrícolas (mel de abelha, milho e trigo)
B
Micro e pequeno médio, grande e excepcional
impacto local
18.21
Outras atividades não especificadas anteriormente
-
-
-
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/
TÉCNICAS
19.00
INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIA PLÁSTICA
19.01
Fabricação de Plástico/Artefatos de Material Plástico/Termoplástico/Sacos 
de Ráfia/Tecidos Plásticos/Produtos de Plástico tipo PVC e derivados
B
Micro, pequeno e médio, grande e excepcional
impacto local
19.02
Fabricação de Laminados Plásticos
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
19.03
Fabricação de Móveis Plásticos
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019