DOE 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/
TÉCNICAS
22.00
INDÚSTRIA QUÍMICA
22.01
Beneficiamento de Cloro
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
22.02
Fabricação de Artefatos de Fibra Sintética
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
22.03
Fabricação de Combustíveis Não-Derivados de Petróleo
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
22.04
Fabricação de Concentrados Aromáticos Naturais, Artificiais e Sintéticos 
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
22.05
Fabricação de Domissanitários: Desinfetantes, Saneantes, Inseticidas, Germicidas e Fungicidas
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
22.06
Fabricação de Espuma de Baixa Densidade
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
23.07
Fabricação de Fertilizantes e Agroquímicos
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
23.08
Fabricação de Fios de Borracha e Látex Sintéticos 
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local 
23.09
Fabricação de Fósforos de Segurança e Artigos Pirotécnicos
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
23.10
Fabricação de Perfumarias e Cosméticos
M
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
22.11
Fabricação de Pólvora / Explosivos / Detonantes e Munição para Caça / Desportos
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
22.12
Fabricação de Preparados para Limpeza e Polimento
M
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
22.13
Fabricação de Produtos Derivados do Processamento de Petróleo
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
22.14
Fabricação de Produtos Derivados do Processamento de Rochas Betuminosas
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
22.15
Fabricação de Produtos Farmacêuticos e Veterinários
M
Micro, pequeno, médio,
impacto local
Grande e excepcional
impacto regional
22.16
Fabricação de Produtos Químicos para Borracha
A
Micro, pequeno e médio
impacto local
Grande e excepcional
impacto regional
22.17
Fabricação de Produtos Químicos para Calçados
A
Micro, pequeno e médio
impacto local
Grande e excepcional
impacto regional
22.18
Fabricação de Resinas para Lonas de Freio
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
22.19
Fabricação de Resinas, Fibras e Fios Artificiais e Sintéticos
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
22.20
Fabricação de Sabão e Detergentes
M
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
22.21
Fabricação de Velas
M
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
22.22
Fabricação de Solventes Secantes e Graxas
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
22.23
Fabricação de Tinta em Pó, Solventes e Corantes
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
22.24
Fabricação de Tintas, Adesivos, Vernizes, Esmaltes, Lacas e Impermeabilizantes
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
22.25
Indústria de Fabricação de Concentrados de Cor para Plásticos
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
22.26
Indústria de Fabricação de Princípios Ativos e Agrotóxicos
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
22.27
Indústria de Recuperação de Extintores de Incêndio
M
Micro, pequeno, médio 
grande e excepcional
impacto local
22.28
Indústria de Gases e Equipamentos
M
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
22.29
Prod. de Álcool Etílico, Metanol e Similares
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
22.30
Prod. de Óleos / Gorduras e Ceras Vegetais e Animais
A
Micro, pequeno e médio,
impacto local
Grande e excepcional
impacto regional
22.31
Prod. de Óleos Essenciais, Vegetais e Produtos Similares, da Destilação da Madeira
A
Micro, pequeno e médio
impacto local
Grande e excepcional
impacto regional
22.32
Prod. de Sustâncias e Fabricação de Produtos Químicos
A
Micro, pequeno e médio
impacto local
Grande e excepcional
impacto regional
22.33
Produção de Argamassa e Massa de Reboco Especiais para Construção Civil
M
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
22.34
Produção de CO2
M
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
22.35
Produção de Gorduras Vegetais Hidrogenadas
M
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
22.36
Produção de Oxigênio Gasoso
M
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
22.37
Recuperação e Refino de Solventes, Óleos Minerais, Vegetais e Animais
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
22.38
Reembalagem de Produtos Químicos (Soda Cáustica)
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto local
22.39
Refinaria de Petróleo
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
22.40
Tancagem de Hidrocarbonetos e Álcool
A
Micro, pequeno, médio, 
grande e excepcional
impacto regional
22.41
Outras atividades não especificadas anteriormente
-
-
-
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/
TÉCNICAS
23.00
INDÚSTRIA TÊXTIL, DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E PELES
23.01
Beneficiamento de Fibras Têxteis
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
23.02
Confecções
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
23.03
Fabricação de Artigos de Cama, Mesa e Banho
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
23.04
Fabricação de Calçados, Cintos e Bolsas e seus Componentes
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
23.05
Fabricação de Entretelas e Colarinhos
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019