DOE 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/
TÉCNICAS
23.06
Fabricação de Estofados
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
23.07
Fabricação de Etiquetas, Fitas Têxteis, Zíper, Elásticos e seus componentes
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
23.08
Fabricação de Sandálias e Solas para Calçados
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
23.09
Fiação de Algodão – sem tingimento
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
23.10
Fiação e Tecelagem – sem tingimento
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
23.11
Indústria Têxtil – com tingimento
A
Micro, pequeno e médio
impacto local
Grande e excepcional
impacto regional
23.12
Malharia, Tinturaria/Tingimento, Acabamento e Estamparia
A
Micro, pequeno , médio
impacto local
Grande e excepcional
impacto regional
23.13
Outros Acabamentos em peças do Vestuário e Artigos Diversos de Tecidos
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
23.14
Fabricação de Redes
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
23.15
Outras atividades não especificadas anteriormente
-
-
-
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/TÉCNICAS
24.00
INDÚSTRIAS DIVERSAS
24.01
Produção/Beneficiamento de Vidros e Similares 
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional.
impacto local
24.02
Fabricação de Artefatos de Cimento/Concreto
M
Micro, pequeno, médio, grande, excepcional
impacto local
24.03
Fabricação de Artefatos de Fibra de Vidro
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
24.04
Fabricação de Colchões
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
24.05
Fabricação de Giz Escolar
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
24.06
Fabricação de Isolantes Térmicos
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
24.07
Fabricação de Lentes
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
24.08
Fabricação de Semi-Jóias (Bijouterias) – sem banho
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
Desde que não haja efluentes industriais e os 
impactos diretos não ultrapassem os limites do 
município.
24.09
Fabricação de Semi-Jóias (Bijouterias) – com banho
A
Micro, pequeno, médio e grande
impacto local
 Obs- exceto quando utilizar mercúrio.
Excepcional
impacto regional
24.10
Gráficas e Editoras
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
24.11
Produção de Emulsões Asfálticas
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
24.12
Produção de Mistura Asfáltica
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
24.13
Usina de Asfalto
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
24.14
Usina de Produção de Concreto
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
24.15
Usina Móvel de Areia Asfáltica usinada a 
quente ou Usina de Asfalto Móvel
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
26.16
Outras atividades não especificadas anteriormente
-
-
-
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/
TÉCNICAS
25.00
INFRA-ESTRUTURA URBANÍSTICA/PAISAGÍSTICA
25.01
Áreas para Reassentamentos Humanos Urbanos
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
Impacto local
25.02
Implantação de Equipamentos Sociais
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
25.03
Projetos Urbanísticos/Paisagísticos diversos
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
Impacto local
25.04
Requalificação Urbana
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
Impacto local
25.05
Balneário
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
Impacto local
25.06
Polo de lazer
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
Impacto local
25.07
Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
Impacto local
25.08
Estádio de Futebol
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
Impacto local
25.09
Outras atividades não especificadas anteriormente
-
-
-
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/TÉCNICAS
26.00
INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DE OBRAS DE ARTE
26.01
Ferrovias
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
26.02
Metrô/VLT
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
26.03
Passagem Molhada sem Barramento de Recurso Hídrico
B
Micro e pequeno Médio, grande e excepcional
impacto local
26.04
Passagem Molhada com Barramento de Recurso Hídrico
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
26.05
Pontilhões, Pontes e Túnel
A
Micro, pequeno, médio,
impacto local
Grande e excepcional
impacto regional
26.06
Estradas e Rodovias – Construção
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
26.07
Estradas e Rodovias – Ampliação
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
26.08
Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
Exceto quando atingir mais de um município.
26.09
Outras atividades não especificadas anteriormente
-
-
-
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES/
TÉCNICAS
27.00
SANEAMENTO AMBIENTAL
27.01
Estação de Tratamento de Água (ETA Convencional)
M
Micro, pequeno e médio
impacto local
Grande e excepcional
impacto regional
27.02
Estação de Tratamento de Água com simples desinfecção ou sem adição 
de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
27.03
Sistema de Abastecimento de Água com simples desinfecção ou sem adição 
de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
27.04
Sistema de Abastecimento de Água com ETA Convencional
M
Micro, pequeno e médio
impacto local
Grande e excepcional
impacto regional
27.05
Sistema de Esgotamento Sanitário
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
27.06
Estação de Tratamento de Efluentes - ETE
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto regional
27.07
Estação Elevatória de Esgoto (EEE) com Tratamento Preliminar
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
27.08
Implantação de banheiros químicos
M(AA)
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
27.09
Outras atividades não especificadas anteriormente
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019