DOE 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº064/2019, 04 DE SETEMBRO DE 2019
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A 
R$
CURSO DISCIPLINA
CURSO DISCIPLINA
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
WILLIAN CARVALHO GUIMARÃES 
- MAT. 478524-1-2
ESPECIALISTA
40,00
OFICINA ALINHAMENTO PROCESSUAL DE 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO FASE 
INTERNA - TURMA PGE - TURMA 01 A 08
06 A 09; 12 A 14 E 19 
DE AGOSTO DE 2019
32 H/A
1.280,00
KEYLA CHRISTINA ALBUQUERQUE 
VIANA - MAT. 300115-1-1
MESTRE
50,00
CONTRATOS DE GESTÃO - TURMA 01 - CGE
19 A 22 DE AGOSTO 
DE 2019
16 H/A
800,00
MARIA AURELINA FARIAS DE 
ARAÚJO - MAT. 106120-1-2
MESTRE
50,00
ASPECTOS EMOCIONAIS DA COMUNICAÇÃO 
NAS ORGANIZAÇÕES - TURMA 02
19 A 23 DE AGOSTO 
DE 2019
20 H/A
1.000,00
JEAN LOPES DOS SANTOS - MAT. 
300119-1-0
ESPECIALISTA
40,00
BÁSICO EM ADMINISTRAÇÃO 
DE RECURSOS HUMANOS
21 A 22 DE AGOSTO 
DE 2019
16 H/A
640,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0001/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0001/2017; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – 
EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP: 60.822-325; IV - CONTRATADA: Empresa JOYCE 
BATISTA MAIA DE LIMA – ME; V - ENDEREÇO: Avenida 3, nº 112 – Conjunto Jereissati 1, Maracanaú – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 0001/2017, nos termos que constam no Processo nº 07561509/2019 e nos do Art. 57, 
inciso II, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato 
nº0001/2017 por mais 04 (quatro) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 28.829,96 (Vinte e Oito Mil, Oitocentos e Vinte e Nove Reais e Noventa e Seis 
Centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16 de Setembro de 2019 até 15 de Janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 29 de Agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria 
Gonçalves Siebra - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e Joyce Batista Maia de Lima - Representante Legal da Empresa 
Joyce Batista Maia de Lima - ME. 
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA - ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº087/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.26 da Lei nº14.687, de 30 de abril de 2010, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR, a servidora MARIA PEREIRA CAVALCANTE, matrícula nº 001479.1.5, para no período de 11/09 à 02/10/2019, exercer a função de Gestor 
de Unidade Contratante, nos termos do inciso II do Art. 5º, combinado com o Art. 9º do Decreto nº 32.901 de 17/12/2018. . INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002 / 2019
PROCESSO Nº: 04553050 / 2019 Companhia de Habitaçao do Ceará - COHAB/CE OBJETO: Contratação de empresa visando a prestação de serviços 
postais para atender a necessidade da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE Em Liquidação. JUSTIFICATIVA: A justificativa da presente 
inexigibilidade repousa na impossibilidade de realização de certame licitatório em função da inviabilidade de competição, conforme o previsto no art. 25, 
caput, da lei 8.666/93, uma vez que a contratada, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS, desempenha suas atividades sob o regime 
de monopólio. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.16.122.500.22262.03.339039.10000 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
- CORREIOS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Inexigibilidade Declarada por Antônio Eldair da Cunha, Assessor RATIFICAÇÃO: Vilani 
Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará – COHAB/CE 
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº376/2019 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com os arts. 16 e 24 e inciso VII do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR A 
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e 
setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um 
ano a partir de 01 de setembro 2019 . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº376/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
ÁREA
NOME
CLASSIFICAÇÃO
1
Marcelo Augusto Lucena Maia
Arquitetura
2
Hafiz Nogueira Choudhury
Tecnologia da Informação
3
Italo Lima do Amaral
Historia
*** *** ***
3° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°10/2018 - IG Nº1029075
PROCESSO N°07630390/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, 
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo 
Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim 
Bernardes, 300/400, Mucunã, Maracanaú-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente 
Cristiane Martins Gomes da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, 
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto 
Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual 
de 2018), e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas 
alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 07630390/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração 
do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº10/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Ação de Qualificação Profissional – Linha 
de Ação Jovem Aprendiz, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante 
deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração do valor total 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019