DOE 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e quantitativo da Etapa 1.1; b) Alteração do valor unitário e valor total dos
Itens 1.1.1 e 1.4.3; c) Alteração do quantitativo, do valor unitário e do valor
total dos Itens 1.4.2, 1.4.4 e 1.4.5; d) Alteração do valor total da Etapa 1.4;
e) Inclusão da Etapa 1.5 e dos Itens 1.5.1 e 1.5.2. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de setembro
de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna - SPS e Cristiane Martins Gomes da Silva - Sociedade para o
Bem-Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/Ce, 18 de setembro de 2019.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III
do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o(a) Decreto Nº 32.603 de 26 de Abril de 2018 publicada no Diário Oficial
do Estado em 27 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
JOAQUIM FAVELA NETO, para exercer o cargo de Direção e Assessora-
mento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo
DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
PORTARIA Nº1491/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DOS RECURSOS
HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.603,
de 26 de Abril de 2018 RESOLVE DESIGNAR JOAQUIM FAVELA
NETO, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR
DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO DE ÁGUAS
SUPERFICIAIS, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional
deste órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,
02 de setembro de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/SRH/CE/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS -
SRH,CNPJ nº 11.821.253/0001-42, com sede nesta Capital, na Av. General
Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba
CONTRATADA: CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, inscrito(a) no
CNPJ/MF sob o Nº 08.953.969/0001-99, sediado(a) na rua dos Holan-
deses, nº 01 – Conselheiro Hilton, Quadra 32, loja 09 Bairro Calhau – São
Luis / Maranhão. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a locação de
impressoras com tecnologia laser para atender a sede da SRH, conforme
o especificado e quantificado no Termo de Referência. Serviço de locação,
de impressoras e multifuncionais com tecnologia laser, com franquia de
11.000 cópias mensais. O valor para cópia excedente custa R$ 0,1125.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, da
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, resolvem celebrar o presente Termo
de Contrato, decorrente do Pregão nº 08/2018 FORO: FORTALEZA - CE.
VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR GLOBAL: R$ 19.800,00 dezenove mil e
oitocentos reais pagos em Fonte Estadual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
29100003.18.122.500.22093.03.33903900.1.00.00.0.20-7921. DATA DA
ASSINATURA: SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA,
Secretário dos Recursos Hídricos e CASSIO HENRIQUE SILVA, CSF
Serviços Digitais LTDA.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº03 / 2019
CEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com
sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edifício SRH/
SEINFRA, S/N, Térreo, Cambeba, nesta cidade, inscrita no CPNJ sob o
n.º 11.821.253/0001-42 CESSIONÁRIO: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ, inscrita sob o CNPJ nº 07.040.108/0001-57, situada
na Rua Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União, CEP nº 60.422-700, Fortaleza
– CE, doravante designada CAGECE OBJETO: O objeto deste instrumento
é a Cessão de Uso a título gratuito por parte da SRH à Companhia de Água
e Esgoto do Ceará, de uma área de 772,48 m² (setecentos e setenta e dois,
quarenta e oito metros quadrados), pertencente ao Açude Malcozinhado,
destinada à Construção da Adutora de Água Bruta Trecho 04, do Sistema de
Abastecimento de Água no Município de Cascavel-CE, conforme limites,
perímetros, confrontações descritos em Memorial Descritivo nº 75/2017,
plantas, matrículas nº 5.198 a 5.203, registradas no Cartório de Imóveis Moura
Facundo 2º Ofício, em Cascavel-CE e demais peças técnicas juntadas aos
autos do processo administrativo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se a presente Cessão de Uso no art. 17, § 2º, inciso I, e no art. 116,
ambos da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, estando vinculada ao Processo
Administrativo nº 9020790/2017, o qual passa a ser parte integrante deste
Termo independentemente de transcrição VIGÊNCIA: O prazo deste Termo
de Cessão de Uso é de 20 (vinte) anos, a contar de sua publicação no Diário
Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por interesse das partes, mediante
termo aditivo FORO: FORTALEZA - CE DATA DA ASSINATURA: 20
DE SETEMBRO DE 2019 SIGNATÁRIO: FRANCISCO JOSÉ COELHO
TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos – SRH, NEURISÂNGELO
CAVALCANTE DE FREITAS, Diretor Presidente da Companhia de Água e
Esgoto do Ceará - CAGECE E DARIO SIDRIM PERINI, Diretor de Gestão
Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 23 de setembro de
2019.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 036/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO:
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRA-
TADA: ABB LTDA; ROD SENADOR JOSÉ ERMIRIO DE MORAES
KM 11, S/N; BAIRRO: APARECIDA; CEP.: 18.087-125; SOROCA-
BA-SP. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços
de manutenção preventiva em disjuntores de média tensão das EB-Ba-
nabuiu, EB-Castanhão, EE-0, EE-1 e EE-2, de acordo com as especifica-
ções previstas no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
a Inexibilidade de Licitação nº 016/2019, o Regulamento de Licitações e
Contratos da COGERH, mormente seu art. 39, inciso I, a Lei Federal nº
13.303/2016, art. 30, inciso I, a proposta da contratada às fls. 140-151, bem
como tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 04414246/2019,
tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze)
meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 118.898,00
(cento e dezoito mil, oitocentos e noventa e oito reais) pagos em até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da(s) nota fiscal(is)/fatura(s)
devidamente atestada(s) pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta-corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco
do Brasil ou Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA
ASSINATURA: 08/08/2019 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira,
Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Marcel Serafim Ferreira
da Silva, Ederson Pereira Neves / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,
tendo em vista o que consta no processo nº 5039180/2015 do VIPROC,
CONSIDERANDO que o ato administrativo não sofreu a devida publicação à
época no Diário Oficial do Estado e CONSIDERANDO ainda a necessidade
de regularização funcional do servidor, com fundamento nos arts. 27 e 29
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, vigente à época, anterior à Emenda
Constitucional nº 19/98, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Proba-
tório, tornando estável no serviço público, no cargo de MÉDICO, pertencente
ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, o servidor
TIMOTHEO MACHADO FERREIRA LIMA, matrícula nº 104194-
1-7, lotado na Secretaria da Saúde com exercício funcional no Hospital
Infantil Dr. Albert Sabin, a partir de 08 de setembro de 1994. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23
de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
legais, tendo em vista o que consta no processo nº 7957893/2014, e com
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e
29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no
cargo de FARMACÊUTICO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços
Especializados de Saúde - SES, a servidora PATRICIA QUIRINO DA
COSTA, matrícula nº 496091-1-6, lotada na Secretaria da Saúde em exercício
funcional no Hospital Geral de Fortaleza, a partir de 23 de dezembro de 2014.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº182 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019
Fechar