DOE 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1-1, para, sob a presidência do primeiro, desenvolverem às seguintes atribuições: I – realizar o processo para seleção de apenas 1 (um) servidor que tenha 
desenvolvido uma ação enquadrada no artigo 2º, do anexo único a que se refere o artigo 1º do decreto nº 29.936, de 15 de outubro de 2009; II – encaminhar, 
por meio de protocolo, à Comissão Mista, indicação do servidor selecionado, acompanhada da ata do processo de seleção e da documentação apresentada 
pelo candidato, com o detalhamento da ação escolhida; III -  dar ciência aos candidatos o motivo pelo qual o trabalho não foi selecionado. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº1665/2019-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso 
XIV, do artigo 82, da Lei 13.875/2007; CONSIDERANDO que a Medalha do Mérito Funcional é uma iniciativa do Governo do Estado concedida, anualmente, 
como forma de reconhecimento aos melhores trabalhos realizados pelos servidores, com foco na redução de despesas e aumento na eficiência da atividade 
funcional, regulamentada pelo Decreto Nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial de 15 de outubro de 2009. CONSIDERANDO que 
a Comissão Mista é aquela que recebe os servidores escolhidos da Comissão Setorial e analisa todos os trabalhos das várias comissões setoriais. RESOLVE 
COMPOR a Comissão Mista constituída pelos SERVIDORES: Alexandre Augusto Fernandes Moreira, Matrícula nº 300.547-1-7; Francisco Ricardo Vieira 
Catarina, Matrícula nº 000.796-1-8 (PMCE); Paulo George Girão da Silva, Matrícula nº 116.095-1-1 (CBMCE); Otávio Duarte Vieira Coutinho, Matrícula 
nº 300.523-1-5 (PCCE); Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira, Matrícula nº 300.129-1-7 (PEFOCE); e, Katharinne Marinho Sabóia, Matrícula nº 301.672-1-X 
(AESP) para, sob a presidência do primeiro, desenvolverem às seguintes atribuições: I - receber a indicação do servidor/empregado público selecionado por 
cada Comissão Setorial, observando o correto preenchimento do Formulário de Inscrição (Anexo I), da Instrução Normativa nº 01/2009 – EGP, publicada 
no DOE nº 194, 16 de outubro de 2009; II – analisar e validar a documentação encaminhada pelas Comissões Setoriais; III - proceder a classificação das 
inscrições encaminhadas pelas Comissões Setoriais, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 4º da supracitada Instrução Normativa; IV - encaminhar 
à Comissão Coordenadora o nome do servidor/empregado público indicado, juntamente com o respectivo formulário de inscrição, devidamente preenchido 
e assinado, a ata do processo de seleção e a documentação comprobatória da ação pelo candidato; V – dar ciência à Comissão Setorial o motivo pelo qual o 
trabalho não foi selecionado. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº1666/2019 - GS - O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso 
de suas atribuições legais e com fundamento no art.2º §7º, da Lei Complementar nº 191, de 13 de janeiro de 2019 e considerando as indicações encaminhadas 
por meio dos VIPROC’s: 07279935/2019 e 07279722/2019, RESOLVE: 1. Designar os SERVIDORES constantes nesta Portaria, para exercer a função 
de suplente dos Titulares do Conselho Gestor do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme 
relacionado abaixo: Orgão: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG Titular: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo Cargo: Secretário Executivo de 
Gestão Suplente: Régis Meireles Benevides Cargo: Coordenador de Planejamento, Orçamento e Gestão Orgão: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – 
CGE Titular: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto Cargo: Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral Suplente: Paulo Roberto de Carvalho 
Nunes Cargo: Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
16 de setembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1684/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para acompanhar à efetiva integração do Estado do Ceará ao Sistema Nacional de Informações de 
Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas - SINESP, nos termos da Lei nº 12.681 de 4 de julho de 2012, RESOLVE: 1. Cessar os efeitos da Portaria nº 
826/2018-GS, datada de 05 de julho de 2018, e publicada no DOE nº 127, de 10/07/2018; 2. Nomear os SERVIDORES abaixo, na qualidade de Gestores 
Estaduais, conforme descrito a seguir, com efeitos a partir da data da publicação desta Portaria. Francisco Edinaldo do Vale Cavalcante, Gestor Estadual 
Titular de Inteligência do SINESP; Sinval da Silveira Sampaio, Gestor Estadual Suplente de Inteligência do SINESP; Jairton Sidicley Valente Lima, Gestor 
Estadual Titular de Tecnologia da Informação do SINESP, Bruno Saraiva Rodrigues, Gestor Estadual Suplente de Tecnologia da Informação do SINESP; 
Andrea Sousa Martins, Gestor Estadual Titular de Estatística e Análise Criminal do SINESP; Josue Fernandes Lira Monteiro, Gestor Estadual Suplente de 
Estatística e Análise Criminal do SINESP. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EDITAL Nº77 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, de 04 de setembro de 2019.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO BM DA CARREIRA DE PRAÇAS 
BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ (CBMCE).
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais, torna público o resultado preliminar da Inspeção de Saúde, referente à 3ª turma do concurso público para ingresso no cargo 
de Soldado da Carreira de Praças Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), regido pelo EDITAL Nº 01 – SSPDS/AESP – 
SOLDADO BMCE, de 18/11/2013, publicado no DOE/CE de 18/11/13, e suas alterações.
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA SEGUNDA ETAPA – EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, BIOMÉTRICOS E TOXICOLÓGICOS
1.1 Resultado PRELIMINAR da 2ª Etapa – Inspeção de Saúde – 3ª Turma, na seguinte ordem: sexo, inscrição, candidato, classificação na prova objetiva da 
1ª etapa – exame intelectual e resultado da 2ª etapa – inspeção de saúde:
1.1.1 FEMININO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA PROVA 
OBJETIVA DA 1ª ETAPA – EXAME 
INTELECTUAL
RESULTADO DA 2ª ETAPA – INSPEÇÃO 
DE SAÚDE
10001501
CELINA PEREIRA LEAL NETA
41
APTO
10008951
MICHELLY MAYARA DE FREITAS ALVES
42
AUSENTE
10007650
AMANDA TAMIRES MORAIS GONCALVES
43
APTO
10009539
DEBORA MENDES TEIXEIRA DE SOUZA
44
APTO
10000632
MUHARA MOHANI DIAS DO ROSARIO
45
APTO
10001085
CAROLINE VIEIRA ROCHA
46
AUSENTE
10009314
BARBARA CLEMENTE SOUZA
47
INAPTO
10014174
NATASHA CAPISTRANO OLIVEIRA
48
APTO
10000189
FATIMA EVANEIDE FERREIRA
49
APTO
10010953
MARIANA BRIGIDO RODRIGUES DOS SANTOS
50
APTO
10002385
FRANCISCA JANAINA NOBERTO DA FROTA
51
AUSENTE
10002765
RENATA MICHELLI GOMES LUCAS
52
AUSENTE
10006414
DIANA BEZERRA DA COSTA
53
AUSENTE
10001316
RAFAELLE FERREIRA DOS SANTOS
54
APTO
10011810
ANA FABRINE RODRIGUES OLIVEIRA
55
APTO
115
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019