DOE 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1015/19-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, ANTONIO 
LOPES DA SILVA, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE 1ª CLASSE, para ter exercício no DELEGACIA MUNICIPAL DE 
PARAMBU concedendo-lhe a gratificação de 363,84 (Trezentos e Sessenta e Tres reais e Oitenta e Quatro centavos ), sobre seu vencimento base, a partir 
desta data, nos termos do Artigo 5º da Lei Nº 14.218 de 14/10/2008. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 04 de 
setembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1052/19 - GDGPC - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019 RESOLVE DESIGNAR 
JOAO EUDES LOPES DA SILVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SEÇÃO,símbolo DAS-8, para ter exercício na 
SEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1071/2019 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 07758337/2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO ASSIS DE SOUZA ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
de Civil Classe A, Nível I, Matrícula nº 010420-1-7, ocorrido em 19.07.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, desta 
Capital, datada de 19.07.2019, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei nº 9.826 de 18 de maio de 1974, e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768 
de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1084/2019 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 05953140/2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de NILSON GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, 1º Classe, Matrícula nº 010025-1-1, ocorrido em 15.04.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, desta Capital, datada 
de 24.06.2019, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei nº 9.826 de 18 de maio de 1974, e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768 de 11 de junho 
de 1990 GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1086/2019 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 05439218/2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA NUBIA PACHECO SERRA, ocupante do cargo de Agente de 
Administração, Nível 22, Matrícula nº 012278-1-5, ocorrido em 14.06.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcante Filho, desta 
Capital, datada de 15.06.2019, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei nº 9.826 de 18 de maio de 1974, e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768 
de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 
20 de outubro de 2015, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial 
Militar, o SUBTENENTE PM WALDENISIO DE CASTRO PESSOA, Mat. 096.003-1-0, a contar de 11 de março de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, inciso V, § 5º, e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de 
outubro de 2015, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 1º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, 
o 2º TENENTE QOAPM JOÃO GOMES NETO, Mat. 098.990-1-4, a contar de 11 de março de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 982820577, relativo à REFORMA 
“EX OFFICIO”, do SOLDADO da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 091.147-1-8 – VANDEMBERG MONTEIRO DOS SANTOS, por 
ter sido julgado incapaz, RESOLVE reformular o Ato Governamental, publicado no D.O.E nº 119, datado de 28/07/1998, permanecendo o mesmo na 
inatividade, na atual graduação, competindo-lhe os proventos proporcionais da mesma graduação, a partir de 18/07/1994, fundamentado nos dispositivos do 
art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 93, 94 inciso II, 96 inciso IV e 97, da Lei nº 10.072, de 20/12/1976, combinado com o art. 76 inciso IV, da 
Lei nº 11.167, de 07/01/1986, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
VALORES EM 01/07/2000, CONFORME LEI Nº 13.035 DE 18/07/1994, DATA EM QUE FOI JULGADO INCAPAZ
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo(09 cotas) Lei nº 12.287, de 20/04/1994
6,30
75,60
Gratificação de Tempo de Serviço – 05% Lei nº 11.167 de 07/01/1986
1,05
12,60
Indenização de Habilitação – 25%(09 cotas) Lei nº 11.167 de 07/01/1986
1,58
18,96
Indenização de Moradia – 25%(09 cotas) Lei nº 11.195/86
1,58
18,96
Indenização de Função Policial Militar – 80%(09 cotas) Lei nº 11.941/92
5,04
60,48
Gratificação de Risco de Vida e Saúde – 50%(09 cotas) Lei nº 11.941/92
3,15
37,80
TOTAL DOS PROVENTOS
18,70
224,40
Indenização Adicional de Inatividade – 40% Lei nº 11.167/86
7,48
89,76
TOTAL
26,18
314,16
138
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019