DOE 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 188200290, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, MIZAEL FERREIRA DE ARAUJO, matricula 
funcional nº 0338621X, CPF nº 43538606315, na atual graduação de SUBTENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir 
de 01/10/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
215,51
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
10,78
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.347,52
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.608,56
TOTAL
5.182,37
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 184712556, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO DE ASSIS MAGALHÃES 
NETO, matricula funcional nº 09867619, CPF nº 23409916334, no atual posto de CORONEL, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a 
partir de 14/06/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
391,74
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
39,17
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
4.811,26
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
8.756,59
TOTAL
13.998,76
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA 1º CPMGEF Nº07/2019 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO KENNEDY PIMENTEL LOPES, ocupante do posto de CORONEL PM, matrícula nº 021366-1-9, desta 
Polícia Militar do Ceará, a viajar às cidades de PORTO ALEGRE/RS e CURITIBA/PR, no período de 29/09/2019 a 04/10/2019, a fim de fazer visita de 
cunho sócio educativa direcionada, fundamentalmente, à pesquisa de campo para adquirir novos conhecimentos com a finalidade de aplicá-los na democrati-
zação do acesso à escola como instrumento educacional, valorização do ensino público estadual cearense e na criação dos futuros colégios policiais militares 
na região metropolitana e interior do estado, neste ano e nos anos subsequentes, concedendo-lhe 5,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no valor total de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta 
e oito centavos), mais 02(duas) ajudas de custo no valor total de R$ 567,76 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/CE - PORTO ALEGRE/RS - CURITIBA/PR - FORTALEZA/CE, no valor de R$ 1.848,06 (hum mil oitocentos e quarenta e 
oito reais e seis centavos), perfazendo um total de R$ 3.977,16 (três mil novecentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos ), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do 1º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ-1º CPMGEF. 1º COLÉGIO 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ -1º CPMGEF, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA 1º CPMGEF Nº08/2019 - O COMANDANTE DO 1º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar EUDES RAULINO SANTOS, ocupante do posto de MAJOR PM, matrícula nº 037.460-
1-1, desta Polícia Militar do Ceará, a viajar às cidades de PORTO ALEGRE/RS e CURITIBA/PR, no período de 29/09/2019 a 04/10/2019, a fim de fazer 
visita de cunho sócio educativa direcionada, fundamentalmente, à pesquisa de campo para adquirir novos conhecimentos com a finalidade de aplicá-los na 
democratização do acesso à escola como instrumento educacional, valorização do ensino público estadual cearense e na criação dos futuros colégios policiais 
militares na região metropolitana e interior do estado, neste ano e nos anos subsequentes, concedendo-lhe 5,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no valor total de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e 
oitenta e oito centavos), mais 02(duas) ajudas de custo no valor total de R$ 567,76 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), e passagem 
aérea, para o trecho FORTALEZA/CE - PORTO ALEGRE/RS - CURITIBA/PR - FORTALEZA/CE, no valor de R$ 1.848,06 (hum mil oitocentos e quarenta 
e oito reais e seis centavos), perfazendo um total de R$ 3.977,16 (três mil novecentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos ), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do 1º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ-1º CPMGEF. 1º COLÉGIO 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ -1º CPMGEF, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Victor Souza dos Santos - TCEL PM
COMANDANTE DO 1º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA 1º CPMGEF Nº09/2019 - O COMANDANTE DO 1º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDGARD FACÓ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCIANO SANTOS LIMA, ocupante do cargo de PROFESSOR, matrícula nº 161.230-1-3, deste 1º 
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ, a viajar às cidades de PORTO ALEGRE/RS e CURITIBA/PR, no período 
de 29/09/2019 a 04/10/2019, a fim de fazer visita de cunho sócio educativa direcionada, fundamentalmente, à pesquisa de campo para adquirir novos conheci-
mentos com a finalidade de aplicá-los na democratização do acesso à escola como instrumento educacional, valorização do ensino público estadual cearense e 
na criação dos futuros colégios policiais militares na região metropolitana e interior do estado, neste ano e nos anos subsequentes, concedendo-lhe 5,5 diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no valor total de R$ 
249,74 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), mais 02(duas) ajudas de custo no valor total de R$ 499,48 (quatrocentos e noventa e 
nove reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/CE - PORTO ALEGRE/RS - CURITIBA/PR - FORTALEZA/CE, no 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019