DOE 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            valor de R$ 1.848,06 (hum mil oitocentos e quarenta e oito reais e seis centavos), perfazendo um total de R$ 3.721,11 (três mil setecentos e vinte um reais 
e onze centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 1º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL 
EDGARD FACÓ. 1º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ -1º CPMGEF, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Victor Souza dos Santos - TCEL PM
COMANDANTE DO 1º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 2ºCPM-CHMJ Nº09/2019 - A COMANDANTE DO 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR - 
2º CPM-CHMJ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar MARIA ALENIR BEZERRA DE FRANÇA, ocupante do cargo de 
MAJOR PM, matrícula nº 111.072-1-4, desta Polícia Militar do Ceará, a viajar às cidades de PORTO ALEGRE/RS e CURITIBA/PR, no período 29/09/2019 
a 04/10/2019, a fim de fazer visita de cunho sócio educativa direcionada, fundamentalmente, à pesquisa de campo para adquirir novos conhecimentos com 
a finalidade de aplicá-los na democratização do acesso à escola como instrumento educacional, valorização do ensino público estadual cearense e na criação 
dos futuros colégios policiais militares na região metropolitana e interior do estado, neste ano e nos anos subsequentes, concedendo-lhe 5,5 diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no valor total de R$ 283,88 
(duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), mais 02(duas) ajudas de custo no valor total de R$ 567,76 (quinhentos e sessenta e sete reais e 
setenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/CE-PORTO ALEGRE/RS-CURUTIBA/PR-FORTALEZA/CE, no valor de R$ 
2.589,49 (dois mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.718,59 (quatro mil setecentos e dezoito reais 
e cinquenta e sete centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL 
HERVANO MACÊDO JÚNIOR - 2º CPM-CHMJ. 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR - 2º CPM-CHMJ, 
em Juazeiro do Norte/CE, 17 de setembro de 2019.
Albanita Ferreira Lima – TEN.-CEL QOPM
COMANDANTE DO 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR - 2º CPM-CHMJ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 2ºCPM-CHMJ Nº010/2019 - A COMANDANTE DO 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR - 2º 
CPMCHMJ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AUREA CONCEIÇÃO BASTOS DONATO MACEDO, ocupante 
do cargo de COODENADORA ESCOLAR, matrícula nº 161.625-1-5, deste 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO 
JÚNIOR - 2º CPMCHMJ, a viajar às cidades de PORTO ALEGRE/RS e CURITIBA/PR, no período de 29/09/2019 a 04/10/2019, a fim de fazer visita de 
cunho sócio educativa direcionada, fundamentalmente, à pesquisa de campo para adquirir novos conhecimentos com a finalidade de aplicá-los na democrati-
zação do acesso à escola como instrumento educacional, valorização do ensino público estadual cearense e na criação dos futuros colégios policiais militares 
na região metropolitana e interior do estado, neste ano e nos anos subsequentes, concedendo-lhe 5,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no valor total de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta 
e oito centavos), mais 02(duas) ajudas de custo no valor total de R$ 567,76 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/CE-PORTO ALEGRE/RS-CURUTIBA/PR-FORTALEZA/CE, no valor de R$ 2.589,49 (dois mil quinhentos e oitenta e nove 
reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.718,59 (quatro mil trezentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos ), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR - 2ºCPM-CHMJ. 
2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR - 2º CPM-CHMJ, em Juazeiro do Norte/CE, 17 de setembro de 2019.
Albanita Ferreira Lima – TEN.-CEL QOPM
COMANDANTE DO 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR - 2º CPM-CHMJ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº50313/2019
CONVENENTES: O BANCO CENTRAL DO BRASIL (CONCEDENTE), Autarquia Federal, com sede em Brasília – DF e representação em Fortaleza/
CE, CNPJ nº 00.038.166/0005-20, representada neste ato pelo Chefe do Departamento de Segurança – DESEG, Sra. Lídia Aparecida Curry Reiss e o Estado 
do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.954.480/0001-79, através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (CONVE-
NENTE), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.548/0001-10, neste ato representado pelo seu Secretário, Exmo. Sr. André Santos Costa, com a interveniência 
da Polícia Militar do Ceará (INTERVENIENTE), CNPJ nº 01.790.944/0001-72, representada por seu Coronel Comandante Geral, Sr. Alexandre Ávila de 
Vasconcelos. OBJETO: Cooperação mútua entre o Concedente e a Convenente, por intermédio da Polícia Militar do Ceará, para execução de atividades 
de escolta ao transporte de valores e outras atividades envolvendo a segurança de pessoas, bens, serviços e instalações do Banco Central do Brasil em Forta-
leza – CE, prevenindo ações delituosas e realizando policiamento ostensivo nos acessos do BCB, durante embarque e desembarque de numerário, conforme 
Plano de Trabalho apresentado pela Polícia Militar do Ceará e aprovado do Concedente FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no artigo 116 da 
Lei nº 8.666/1993, pelo Manual de Serviço do Patrimônio – MPA do Banco Central do Brasil e, no que couber, pelo Decreto 6.170/2007, e Portaria Intermi-
nisterial nº 424/2016, e alterações posteriores FORO: Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará VIGÊNCIA: A partir de 1º/07/2019, vigendo 
até 30/06/2024, conforme publicação no DOU Nº127, datado de 04/07/2019 VALOR GLOBAL: R$ 2.500.000,00 VALOR: (Dois milhões e quinhentos mil 
reais), em 05 (cinco) repasses anuais de R$ 500.00,00 (Quinhentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 54.39.1.001-1 (Banco Central) DATA DA 
ASSINATURA: 01/07/2019 SIGNATÁRIOS : A Chefe de Unidade – DESEG, Sra. Lídia Aparecida Curry Reiss, o Secretário da Segurança Pública e Defesa 
Social/CE, Exmo. Sr. André Santos Costa, e o Coronel Comandante Geral da PMCE, o Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior - CAP PM
RESPONDENDO PELA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5350662/2013, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 
183, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo do Corpo de 
Bombeiros, RAIMUNDO NONATO FEITOSA DOS SANTOS, matricula funcional nº 053.811-1-8 CPF nº 298.350.973-72, na atual graduação de SUBTE-
NENTE, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 09/07/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
IMPORTÂNCIA (R$ 
VALOR R$
Soldo (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
187,78 
Gratificação de Tempo de Serviço - 10 % (Lei nº 11.167, de 07/01/1986)
18,78 
Gratificação Militar (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
1.345,28 
Gratificação de Qualificação Bombeirstica (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
1.160,63 
Gratificação de Desempenho Militar (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
971,53 
TOTAL
3.684,00
 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019