DOE 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº386/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 07243329/2019 foi iniciado em 19/08/2019, RESOLVE conceder uma diária e meia no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), acrescidos de 
40% sobre uma diária e meia perfazendo um valor de R$ 128,78 (cento e vinte e oito reais e setenta e oito centavos), ao servidor MAXWELL LIMA DE 
SALES, matrícula: 168.994-1-0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA C- I , que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 
12 a 13 de agosto de 2019, com a finalidade de entregar e coletar os equipamentos da CTI da PEFOCE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº388/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 07378135/2019 foi iniciado em 22/08/2019, RESOLVE conceder uma diária e meia no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) ao servidor 
RÔMULO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula: 108.722-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- IV, que viajou em objeto 
de serviço à cidade de Pentecoste-CE nos dias 08 a 09 de agosto de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“b”do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº495/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO 
EM ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA PÚBLICA – CEAESP - 2018, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, conforme processo comple-
mentar nº 06973919/2019 realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº495/2019 DE 29 DE AGOSTO DE 2019
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - CEAESP – 2018
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
REGIS FACANHA 
DANTAS
30002415
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 112,19
SISTEMAS DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
8
10/12/2018 a 
17/12/2018
R$ 897,52
TOTAL DE H/A PORTARIA: 8
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 897,52
*** *** ***
PORTARIA Nº496/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO 
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM-RAIO/2019 - TURMA IV, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE JULHO 
DE 2019, conforme processo nº 06954680/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, 
de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTA-
DUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº496/2019 DE 29 DE AGOSTO DE 2019
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO - 2019 - TURMA IV
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO ROBERTO 
RIBEIRO DA COSTA
00051616
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO 
COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO 
- 2019 - TURMA IV... GRUPO - 1
40
01/07/2019 a 
25/07/2019
R$ 2.493,20
CARLOS ALVES DE 
CARVALHO JUNIOR
00051411
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO 
COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO 
- 2019 - TURMA IV... GRUPO - 1
40
01/07/2019 a 
25/07/2019
R$ 2.493,20
JEANN PAULO DE 
ARAÚJO ALCÂNTARA
00057916
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS II.
40
08/07/2019 a 
12/07/2019
R$ 1.994,40
PATRIK MABEL 
CHAGAS DA SILVA
30370716
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFESINVO II
40
22/07/2019 a 
25/07/2019
R$ 996,80
JOSE ALBERLANIO 
FERREIRA LOPES
15216115
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DEFESA PESSOAL
20
08/07/2019 a 
12/07/2019
R$ 997,20
ANDRE LUIS 
VASCONCELOS DO 
NASCIMENTO SILVA
13590818
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS I.
40
01/07/2019 a 
05/07/2019
R$ 1.994,40
JOSE ROGERIO 
OLIVEIRA MACIEL
13597812
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS II.
40
08/07/2019 a 
12/07/2019
R$ 996,80
FABIO YGOR PEREIRA REIS
3044891X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
DEFESA PESSOAL
20
08/07/2019 a 
12/07/2019
R$ 498,40
EDUARDO RAMOS
30844114
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFESINVO II
40
22/07/2019 a 
25/07/2019
R$ 1.994,40
ADRIANO BARRETO 
DE LIMA
13584516
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I
40
15/07/2019 a 
19/07/2019
R$ 996,80
MAURÍCIO CORREA 
FERREIRA NETO
303.269-1-1
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I
40
15/07/2019 a 
19/07/2019
R$ 996,80
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019