DOE 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº520/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, MINISTRAR E TUTORAR 
AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE POLICIAL MILITAR – CHST PMCE/2019 – GRUPOS 10 - REFERENTE AO MÊS DE 
JULHO DE 2019, conforme processo nº 07377520/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei 
nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº520/2019 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE POLICIAL MILITAR – CHST PM 2019
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO CARLOS 
ARAÚJO RODRIGUES
00070114
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO POLICIAL MILITAR
15
08/07/2019 a 
31/07/2019
R$ 934,95
ANTONIO LINCOLN 
ARAUJO BATISTA
15183616
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL MILITAR
15
08/07/2019 a 
31/07/2019
R$ 934,95
PAULA PERPÉTUA 
BARROS MACIEL
00077410
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
E REDAÇÃO OFICIAL
15
08/07/2019 a 
31/07/2019
R$ 934,95
EMANUELA DOS 
SANTOS PINHEIRO
30162315
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PÚBLICO
15
08/07/2019 a 
31/07/2019
R$ 934,95
ANTÕNIO THIAGO JATAÍ 
CAVALCANTE CASTELO
151.856-1-9
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PENAL MILITAR
15
08/07/2019 a 
31/07/2019
R$ 934,95
LIDIANE DE ALMEIDA 
VASCONCELOS
303.404-1-8
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO
15
08/07/2019 a 
31/07/2019
R$ 747,90
POLLYANA KARLA 
ALVES DOS SANTOS
303.048-1-0
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ÉTICA, CIDADANIA E 
DIREITOS HUMANOS E 
SEGURANÇA PÚBLICA
15
08/07/2019 a 
31/07/2019
R$ 934,95
FRANCISCO WILLIAM 
BEDÊ PORTO
11001718
MONITOR
MÉDIO
R$ 24,92
CURSO DE HABILITAÇÃO A 
SUBTENENTE POLICIAL MILITAR 
– CHST PM 2019... GRUPO - 10
40
15/07/2019 a 
31/07/2019
R$ 996,80
FRANCISCO HAYALLA 
DE PAULA MOREIRA
12519419
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE HABILITAÇÃO A 
SUBTENENTE POLICIAL MILITAR 
– CHST PM 2019... GRUPO - 10
40
17/07/2019 a 
31/07/2019
R$ 1.994,40
JONE DE CASTRO BRASIL
02994011
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INSTRUÇÃO GERAL
2
30/07/2019 a 
30/07/2019
R$ 124,66
JOSENIR DE LIMA PEREIRA
00076112
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DEFESA PESSOAL.
10
16/07/2019 a 
30/07/2019
R$ 623,30
FRANCISCO ABELARDO 
PIRES FERREIRA
00065811
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DEFESA PESSOAL.
10
16/07/2019 a 
30/07/2019
R$ 623,30
JOSÉ OCÉLIO BARBOSA 
MARTINS
1079711X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR
16
15/07/2019 a 
31/07/2019
R$ 797,76
FRANCISCO ALBERTO 
BASTOS BARRETO
300453-1-9
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
32
15/07/2019 a 
31/07/2019
R$ 1.994,56
MÁRCIO OLIVEIRA DAVID
1323941X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ARMAMENTO, EQUIPAMENTO 
E MUNIÇÃO LETAL E 
MENOS LETAL
10
16/07/2019 a 
30/07/2019
R$ 498,60
CLAUDIA MARIA 
ALBUQUERQUE ARAGÃO
1087081X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL
15
08/07/2019 a 
31/07/2019
R$ 934,95
JOAO VICTOR BELEM 
FALCAO RABELO
30849418
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
POLÍCIA COMUNITÁRIA
10
16/07/2019 a 
30/07/2019
R$ 623,30
TOTAL DE H/A PORTARIA: 290
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 15.569,23
*** *** ***
PORTARIA Nº521/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, MINISTRAR E TUTORAR 
AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE POLICIAL MILITAR – CHST PMCE/2019 – GRUPOS 12 - REFERENTE AO MÊS DE 
JULHO DE 2019, conforme processo nº 07377910/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei 
nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº521/2019 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE POLICIAL MILITAR – CHST PM 2019
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ISAIAS RIBEIRO DE SOUSA
0389021X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PENAL MILITAR
15
08/07/2019 a 
31/07/2019
R$ 934,95
SERGIO ALEXSANDRO 
DA SILVA CARVALHO
00060712
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
E REDAÇÃO OFICIAL
15
08/07/2019 a 
31/07/2019
R$ 934,95
JAMILLE DOS SANTOS 
DE MOURA
0000491X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PÚBLICO
15
08/07/2019 a 
31/07/2019
R$ 934,95
FELIPE FERREIRA MOURA
30026829
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO
15
08/07/2019 a 
31/07/2019
R$ 934,95
VICTOR RIBEIRO 
ARAUJO MARQUES
30369912
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL MILITAR
15
08/07/2019 a 
31/07/2019
R$ 747,90
JOAO VICTOR BELEM 
FALCAO RABELO
30849418
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO POLICIAL MILITAR
15
08/07/2019 a 
31/07/2019
R$ 934,95
JOSE WYTRA DE 
FREITAS SOUSA
13487316
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ÉTICA, CIDADANIA E 
DIREITOS HUMANOS E 
SEGURANÇA PÚBLICA
15
08/07/2019 a 
31/07/2019
R$ 747,90
FRANCISCO GERMANO 
MOTA DO CARMO
00056219
MONITOR
MÉDIO
R$ 24,92
CURSO DE HABILITAÇÃO A 
SUBTENENTE POLICIAL MILITAR 
– CHST PM 2019... GRUPO - 12
40
15/07/2019 a 
31/07/2019
R$ 996,80
JOSÉ EDVALDO FERREIRA 
ALVES NETO
12468016
COORDENADOR
MESTRE
R$ 87,26
CURSO DE HABILITAÇÃO A 
SUBTENENTE POLICIAL MILITAR 
– CHST PM 2019... GRUPO - 12
40
08/07/2019 a 
31/07/2019
R$ 3.490,40
ELTON DE OLIVEIRA 
RODRIGUES
00067210
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
28
17/07/2019 a 
31/07/2019
R$ 1.745,24
FRANCISCO MAURIGELBIO 
ESTEVÃO GOMES
12724411
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DEFESA PESSOAL.
10
16/07/2019 a 
30/07/2019
R$ 623,30
156
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019