DOE 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº127/2019 - SPU Nº07273066/2019
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA XI/2019 - PMCE
1. Finalidade: Capacitar e habilitar integrantes da Polícia Militar do Ceará para ingresso no CPRAIO, nos termos da legislação específica vigente. 2. 
Desenvolvimento do Curso: 23/09/2019 a 01/11/2019 2.1 Vagas: 25 (vinte e cinco). 2.2 Local de Funcionamento: Sede do CPRaio em Fortaleza/CE. 2.3 
Componentes Curriculares e Carga Horária: 
ORD.
CEPM/RAIO - TURMA XI
H/A
DOCENTES
1
Seminário Introdutório (Direitos
Humanos, Ética e Cidadania)
2
1
2
Doutrina de Operações RAIO
16
1
3
Pilotagem Tática de Motocicletas I
40
4
4
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
4
5
Técnicas Policiais Especiais I
40
3
6
Técnicas Policiais Especiais II
40
3
7
Tiro Policial Defensivo I
40
2
8
Tiro Policial Defensivo II
40
5
9
Defesa Pessoa
20
2
TOTAL PARCIAL (INSTRUTORIA)
278
25
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
H/A
AVALIAÇÃO
1
Seminário Introdutório - Direitos Humanos,
Ética e Cidadania
02
Presença e
participação
2
Doutrina de Operações RAIO
16
Presença e
participação
3
Pilotagem Tática de Motocicletas I
40
1(APT)
4
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
1(APT)
5
Técnicas Policiais Especiais I
40
1(APT)
6
Técnicas Policiais Especiais II
40
1(APT)
7
Tiro Policial Defensivo I
40
1(APT)
8
Tiro Policial Defensivo II
40
1(APT)
9
Defesa Pessoal
20
1(APT)
5.Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos: 
ORD
ITEM
RESPONSABILIDADE
1
Material didático
AESP|CE
2
Serviços de manutenção e
reposição de peças de
motocicletas
PMCE/BPRAIO
3
Combustível
PMCE/BPRAIO
4
Munição, alvos, obreias,
fita gomada, etc
Conforme estabelecido na Nota
de Instrução - NUAT/
CEPRAE/AESP|CE.
Conforme estabelecido na Nota
de Instrução - NUAT/
CEPRAE/AESP|CE.
5
Estande de Tiro
6
Transporte
Não há previsão
7
Armamento/ Equipamento
PMCE/BPRAIO
PMCE/CPRAIO
Instituição do discente e/ou
docente
8
Diárias
9
Gratificação de Atividade
de Magistério - GAMA
AESP|CE
10
Equipamentos de Proteção
CPRAIO, discente e docente.
Individual - EPI
 
 
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada - CEFOC e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
ORDEM DE SERVIÇO Nº07/2019
ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DAS OBRAS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FAIXA COSTEIRA DA PRAIA DE ARPOEIRAS, 
NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos em PROPOSTA APRESENTADA, integrante do 
processo nº 10525370/2018 SETUR, sob regime de execução indireta: empreitada por preço global. INFORMAÇÕES BÁSICAS DO SERVIÇO Valor: R$ 
32.000,00 (trinta e dois mil reais). Financiamento: Tesouro do Estado do Ceará Prazo de execução: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de recebimento 
da Ordem de Serviço pela contratada. Órgão contratante: SETUR Contratada: IEPRO - INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA 
UECE. Autorizamos o IEPRO - Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE, a iniciar os serviços referentes ao Contrato nº 16/2019, que tem 
como objeto a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DAS OBRAS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FAIXA COSTEIRA DA PRAIA 
DE ARPOEIRAS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CEARÁ. Fortaleza, 18 de setembro de 2019. CONTRATANTE:Denise Sá Vieira Carrá (Secretária 
Executiva do Turismo). INTERVENIENTE: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente - SOP). CONTRATADA: José Francisco Alves dos Santos 
(Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE - IEPRO) e Rômulo Martins de Medeiros (Diretor de Operações do IEPRO).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
*** *** ***
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº51/2019
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson 
Queiroz, CEP: 60.811-341, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; De outro lado, ITOGRASS AGRÍCOLA ALTA 
MOGIANA LTDA, doravante denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 62.046.735/0008-80, estabelecida na Rua Cerqueira 
César, nº 1546, Bairro: Jardim Sumaré – Ribeirão Preto/SP – CEP: 14.025-120, telefone (16) 2102-1500. Resolvem as Partes, de comum acordo, celebrar 
o presente Instrumento que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas: DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto autorizar o uso das 
áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “PALESTRA TÉCNICA ITOGRASS DE IMPLANTAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019