DOE 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TERMACO PARTICIPAÇÕES S.A. - NIRE: 23.3.0003695-6 - CNPJ: 20.650.899/0001-03. Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada
em 14 de Maio de 2019. Data, Horário e Local: No dia 14 de maio de 2019, às 14h, na sede social da Companhia, situada na Rodovia BR 116, nº 7250,
Km 04, 1º andar, Cajazeiras, Fortaleza, Ceará, CEP 60.864-012. Presenças: A totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças
e na Lista de Assinaturas que segue anexa: Carlos José Castro da Silva Maia, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário,
portador da identidade nº 91002101622 SSP-CE, inscrito perante o CPF sob o nº 275.508.421-91, residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa, nº 343,
Apartamento 802, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-220; Bertrand Alphonse Boris Neto, brasileiro, divorciado, empresário, portador da identidade
nº 97002160075 SSP-CE, inscrito perante o CPF sob o nº 219.955.403-15, residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa, nº 343, Apartamento 801,
Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-220; e Christiane Boris Silva Maia, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, arquiteta,
portadora da identidade nº 9000216619 SSP-CE, inscrita perante o CPF sob o nº 213.711.213-20, residente e domiciliada na Avenida Rui Barbosa, nº 343,
Apartamento 802, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-220. Convocação: Dispensada ante o comparecimento da totalidade dos Acionistas, nos termos
do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/1976. Demonstrações Financeiras: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 10 de maio de 2019, à página
181 e no jornal “O Estado”, no dia 10 de maio de 2019, à página 7. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Exame, discussão e votação da
Demonstração Financeira e do Relatório de Administração do exercício social de 2018; e (ii) Destinação do resultado do exercício de 2018. Em Assembleia
Geral Extraordinária: (i) Homologação da distribuição parcial dos dividendos do resultado do exercício social de 2016, ocorrida nos exercícios de 2017 e
2018, anteriormente destinados à reserva de dividendos obrigatórios não distribuídos; (ii) Homologação da distribuição parcial dos dividendos do resultado
do exercício social de 2017, ocorrida no exercício de 2018, anteriormente destinados à reserva de dividendos obrigatórios não distribuídos; e (iii) Distribuição
parcial dos dividendos do resultado do exercício social de 2017, anteriormente destinados à reserva de dividendos obrigatórios não distribuídos. Composição
da Mesa: Foi eleito como Presidente da Mesa o Sr. Carlos José Castro da Silva Maia, o qual escolheu o Sr. Bertrand Alphonse Boris Neto para ocupação
do cargo de Secretário da Mesa. Deliberações: Inicialmente, em sede de Assembleia Geral Ordinária, foi feita a leitura da Demonstração Financeira e do
Relatório da Administração, relativos aos exercícios sociais terminados em 31 de dezembro de 2018. Em seguida, a unanimidade dos acionistas deliberou
por suas aprovações, sem qualquer reserva. Em relação ao exercício de 2018, considerando-se que o resultado do lucro líquido do exercício foi positivo,
correspondendo ao valor de R$ 14.396.635,88 (quatorze milhões, trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos),
acrescido da Reversão da Reserva Legal constituída em 2016, em virtude de ter atingido o limite de 20%, no valor de R$ 48.762,67 (quarenta e oito mil,
setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos), constatou-se que o lucro líquido ajustado do exercício foi de R$ 14.445.398,55 (quatorze
milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos). Assim, a unanimidade dos acionistas deliberou
por promover a distribuição do valor da seguinte forma: a) R$ 8.545.398,55 (oito milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais
e cinquenta e cinco centavos) à reserva especial de dividendos obrigatórios não distribuídos; b) R$ 2.950.000,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil
reais) para o Sr. Bertrand Alphonse Boris Neto, detentor de 350.498 (trezentas e cinquenta mil, quatrocentas e noventa e oito) ações ordinárias, equivalentes
a 50% do total de ações ordinárias da companhia; c) R$ 2.206.604,17 (dois milhões, duzentos e seis mil, seiscentos e quatro reais e dezessete centavos) para
a Sra. Christiane Boris Silva Maia, detentora de 262.173 (duzentas e sessenta e duas mil, cento e setenta e três) ações ordinárias, equivalentes a 37,4% do
total de ações ordinárias da companhia; e d) R$ 743.395,83 (setecentos e quarenta e três mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos) para
o Sr. Carlos José Castro da Silva Maia, detentor de 88.325 (oitenta e oito mil, trezentas e vinte e cinco) ações ordinárias, equivalentes a 12,6% do total de
ações ordinárias da companhia. Posteriormente, em sede de Assembleia Geral Extraordinária, constatando-se que o resultado do exercício de 2016
correspondeu ao valor de R$ 3.779.237,40 (três milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), havendo sido R$
3.196.689,62 (três milhões, cento e noventa e seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos) destinados à reserva especial de
dividendos obrigatórios não distribuídos, conforme Ata de Assembleia Geral Ordinária realizada em 11 de setembro de 2017, registrada na Junta Comercial
do Estado do Ceará sob o nº 5023395, os acionistas deliberaram por homologar a distribuição do valor de R$ 1.107.075,05 (um milhão, cento e sete mil e
setenta e cinco reais e cinco centavos), ocorrida nos exercícios de 2017 e 2018, da seguinte forma: a) R$ 553.537,53 (quinhentos e cinquenta e três mil,
quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos) para o Sr. Bertrand Alphonse Boris Neto, detentor de 350.498 (trezentas e cinquenta mil,
quatrocentas e noventa e oito) ações ordinárias de que é proprietário, equivalentes a 50% do total de ações ordinárias da companhia; b) R$ 414.046,07
(quatrocentos e quatorze mil e quarenta e seis reais e sete centavos) para a Sra. Christiane Boris Silva Maia, detentora de 262.173 (duzentas e sessenta e
duas mil, cento e setenta e três) ações ordinárias de que é proprietária, equivalentes a 37,4% do total de ações ordinárias da companhia; e c) R$ 139.491,45
(cento e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos) para o Sr. Carlos José Castro da Silva Maia detentor de 88.325
(oitenta e oito mil, trezentas e vinte e cinco) ações ordinárias de que é proprietário, equivalentes a 12,6% do total de ações ordinárias da companhia.
Finalmente, constatando-se que o resultado do exercício de 2017 correspondeu ao valor de R$ 6.874.690,92 (seis milhões, oitocentos e setenta e quatro mil,
seiscentos e noventa reais e noventa e dois centavos), integralmente destinados à reserva especial de dividendos obrigatórios não distribuídos, já que a
reserva legal já havia atingido o limite de 20% (vinte por cento) do capital social, conforme Ata de Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de abril de
2018, registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº 5161994, os acionistas deliberaram por: I) Homologar a distribuição do valor de R$
1.479.679,80 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), ocorrida no exercício de 2018, da seguinte
forma: a) R$ 739.839,90 (setecentos e trinta e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa centavos) para o Sr. Bertrand Alphonse Boris Neto,
detentor de 350.498 (trezentas e cinquenta mil, quatrocentas e noventa e oito) ações ordinárias de que é proprietário, equivalentes a 50% do total de ações
ordinárias da companhia; b) R$ 553.400,25 (quinhentos e cinquenta e três mil e quatrocentos reais e vinte e cinco centavos) para a Sra. Christiane Boris
Silva Maia, detentora de 262.173 (duzentas e sessenta e duas mil, cento e setenta e três) ações ordinárias de que é proprietária, equivalentes a 37,4% do total
de ações ordinárias da companhia; e c) R$ 186.439,65 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) para o Sr.
Carlos José Castro da Silva Maia, detentor de 88.325 (oitenta e oito mil, trezentas e vinte e cinco) ações ordinárias de que é proprietário, equivalentes a
12,6% do total de ações ordinárias da companhia. II) Distribuir o valor de R$ 875.940,00 (oitocentos e setenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais) da
seguinte forma: a) R$ 437.970,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e setenta reais) para o Sr. Bertrand Alphonse Boris Neto, detentor de
350.498 (trezentas e cinquenta mil, quatrocentas e noventa e oito) ações ordinárias de que é proprietário, equivalentes a 50% do total de ações ordinárias da
companhia; b) R$ 327.601,56 (trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e um reais e cinquenta e seis centavos) para a Sra. Christiane Boris Silva Maia,
detentora de 262.173 (duzentas e sessenta e duas mil, cento e setenta e três) ações ordinárias de que é proprietária, equivalentes a 37,4% do total de ações
ordinárias da companhia; e d) R$ 110.368,44 (cento e dez mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) para o Sr. Carlos José Castro
da Silva Maia, detentor de 88.325 (oitenta e oito mil, trezentas e vinte e cinco) ações ordinárias de que é proprietário, equivalentes a 12,6% do total de ações
ordinárias da companhia. Encerramento: Pelo Presidente da Mesa, foi dada a palavra aos acionistas presentes, para consignarem ou requererem o que lhes
fosse de direito e, como nada o quiseram, declarou encerrados os trabalhos. Assinaturas: Carlos José de Castro da Silva Maia (Presidente da Mesa /
Acionista); Bertrand Alphonse Boris Neto (Secretário da Mesa / Acionista); e Christiane Boris Silva Maia (Acionista). Declaração: A presente ata é
lavrada em duas vias de igual teor e forma, sendo uma delas utilizada para compor o Livro de Atas das Assembleias Gerais. Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Carlos José de Castro da Silva Maia - Presidente da Mesa. Bertrand Alphonse Boris Neto - Secretário da Mesa. Christiane Boris Silva Maia. Junta
Comercial do Estado do Ceará - Certifico o Registro sob nº 5302101 em 09/08/2019. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2019.09.12.01 – SRP
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.07.26.01 - SRP – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Administração. II - EMPRESAS FORNECEDORAS:
F. DAS CHAGAS DE OLIVEIRA VARIEDADES ME, VICTOR SIQUEIRA NOCRATO EIRELI ME E QUALLYTY EMPREENDIMENTOS
ALIMENTOS LTDA ME. III - OBJETO: Constitui Objeto da Presente Ata o Registro de Preço, visando Futuras e Eventuais Aquisições de materiais
permanentes para atender as necessidades das diversas Secretarias do Municipio de Granja-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de
Referência constante do Anexo I do Edital, do Processo Licitatório Pregão Presencial Nº 2019.07.26.01 - SRP, que passa a fazer parte desta ata, juntamente
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar em cada item, conforme consta nos autos do Processo N°
2019.07.26.01 - SRP. Subcláusula Única - Este Instrumento não obriga o Município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas,
podendo ocorrer licitações específicas para os serviços objeto desta Licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a
preferência de fornecimento do serviço, em igualdade de condições. IV - EMPRESAS E ITENS: F. DAS CHAGAS DE OLIVEIRA VARIEDADES ME,
CNPJ Nº: 12.975.890/0001-36, Itens: 01, 04, 11, 12, 21, 22, 40 e 41 – R$ 498.550,31; VICTOR SIQUEIRA NOCRATO EIRELI ME (COMERCIAL
NOCRATO), CNPJ Nº: 09.036.753/0001-21, Item: 9 - R$ 175.496,00 E QUALLYTY EMPREENDIMENTOS ALIMENTOS LTDA ME, CNPJ Nº:
02.906.039/0001-06, Itens:02, 03, 05, 06, 07, 08, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39 - R$
1.134.499,67, perfazendo o VALOR GLOBAL (todas as empresas) de R$ 1.808.545,98 (Hum Milhão, Oitocentos e Oito Mil, Quinhentos e Quarenta e
Cinco Reais e Noventa e Oito Centavos), conforme anexo III da Ata de Registro de Preços. V - MODALIDADE: Pregão Presencial N° 2019.07.26.01
- SRP. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) Meses, contados a partir de sua assinatura, improrrogável. VII - DATA DA ASSINATURA: 12/09/2019.
VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria de Administração do Município de Granja-CE. Adriano Frota
Teixeira – Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº182 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019
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