DOE 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RESOLUÇÃO SENAC/AR/CE Nº 010/2019
Dispõe sobre a Aprovação da OFERTA do Curso Técnico em Administração, com carga horária total de 1.000 horas, pertencente ao Eixo Tecnológico:
Gestão e Negócios, no Centro de Educação Profissional Armando Nogueira Monteiro – SENAC QUIXADÁ, situado na Av. Presidente Kennedy, nº
188, Bairro Alto São Francisco – Quixadá – Ceará.
O Conselho Regional doServiço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/CE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; Considerando
que o referido plano de curso foi estruturado em obediência ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal nº 9.394/1996,
através do Decreto Federal nº 5.154/04, na Lei nº 11.788/08 e na Resolução CNE/CEB nº 01/2004; no Parecer CNE/CEB nº 11/2008 e na Resolução CNE/
CEB nº 03/2008, de 03/07/2008, no Parecer CNE/CEB nº 5/2011 e na Resolução CNE/CEB nº 2/2012, no Parecer CNE/CEB nº 11/2012 de 09/05/2012 e na
Resolução CNE/CEB nº 06/2012 de 20/09/2012; Considerando o art. 20 da Lei 12.513/2011, com a nova redação dada pela Lei 12.816 e a Resolução SENAC
nº 1036/2015; Considerando as normas do Regimento das unidades do SENAC/CEARÁ, a estrutura do curso, as indicações metodológicas, o corpo docente
e técnico adminis
trativo, as instalações físicas e o acervo bibliográfico de acordo com a legislação; Resolve: Art. 1°. Autorizar a oferta do Curso Técnico
em Administração, com carga horária total de 1.000 horas, pertencente ao Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no Centro de Educação Profissional
Armando Nogueira Monteiro – SENAC QUIXADÁ, situado na Av. Presidente Kennedy, nº 188, Bairro Alto São Francisco – Quixadá – Ceará, por tempo
indeterminado desde que não haja alteração no plano de curso nos itens especificados no § 2º e § 3º do Art.17 da Resolução SENAC/DN nº 1036/2015.Art.
2º. Compete ao Departamento Regional, por meio da Diretoria de Educação Profissional – DEP, adotar as providências necessárias para oferta do Curso de
Nível Médio – Técnico em Administração e seus respectivos itinerários formativos. Art. 3º. Cabe ao Departamento Regional do SENAC/CE tornar pública
a presente Resolução e correspondente Plano de Curso, pelos meios disponíveis. Art. 4º. À Diretoria de Educação Profissional – DEP compete adotar as
providências necessárias para publicar os atos próprios de criação e oferta de cursos Técnicos de Nível Médio, pelos meios disponíveis, bem como submeter
à apreciação da Diretoria Regional proposta fundamentada de oferta deste curso em turmas descentralizadas, fora das Unidades Educacionais credenciadas.
Art. 5º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se e Cumpra-se
Fortaleza, 25 defevereiro de 2019.
MAURÍCIO CAVALCANTE FILIZOLA
Presidente do Conselho Regional do SENAC/AR/CE
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Ata de Registro de Preços Nº ST-PP009/19-SRP - Pregão Presencial Nº ST-PP009/19-SRP
- Processo Nº ST-PP009/19-SRP. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material de consumo para compor o kit natalidade para
as gestantes em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Independência/CE. Validade da
Ata: 12 (doze) meses. Órgão Gerenciador: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Data da Assinatura: 18 de Setembro de 2019. Detentores do Registro
de Preços: Empresa: Francisco G da Silva - Endereço: Rua Ibiapaba, 109, Centro - Independência/CE, CEP: 63.640-000 - CNPJ Nº: 09.519.117/0001-50
Valor Global: R$ 18.035,00 (dezoito mil e trinta e cinco reais). Relação por: Item - Especificação do Produto - Unid - BE - Criança Feliz - Qtd. Total -
Vr. Unit (R$) - Vr. Total (R$); 1 - Kit com 03 camisas sem manga , tecido algodão, recém nascido, cores variadas, unissex - Pacote - 120 - - 120 - 5,50
- 660,00; 2 - Kit com 03 calças, tecido algodão, tamanho recém nascido, cores variadas, unissex - Pacote - 120 - - 120 - 5,25 - 630,00; 3 - Conjunto
pagão, tecido algodão, tamanho recém nascido, cores variadas, unissex - Pacote - 120 - - 120 - 10,70 - 1.284,00; 4 - Kit com meia e luvinha de algodão,
para bebe recém nascido, cores variadas, unissex - Pacote - 120 - - 120 - 8,50 - 1.020,00; 5 - Kit com 05 fraldas de pano, tecido duplo 100% algodão,
alta absorção, liso, tamanho 70cm x 70cm - Pacote - 120 - 100 - 220 - 11,10 - 2.442,00; 6 - Toalha de fraldas tecido duplo 100% algodão, alta absorção,
tamanho 70cm x 120cm, cores variadas - Unid - 120 - 100 - 220 - 10,85 - 2.387,00; 7 - Cueiro flanelado estampado, 100% algodão, tamanho 80cm x
80cm, tecido flanela 100% algodão - Unid - 120 - - 120 - 7,65 - 918,00; 8 - Alcool 70%, tamanho 30 ML, adulto, pediátrico, uso externo - Unid - 120
- - 120 - 2,75 - 330,00; 9 - Pomada para assadura de bebê, tamanho não inferior a 30 gr - Unid - 120 - - 120 - 8,90 - 1.068,00; 10 - Sabonete em
barra para bebe, tamanho não inferior a 80 gr - Unid - 120 - - 120 - 2,45 - 294,00; 11 - Shampoo para bebê tamanho não inferior a 150 ml - Unid - 120
- - 120 - 7,30 - 876,00; 12 - Fralda descartável tamanho pequeno, com no mínimo 8 unidades - Pacote - 120 - - 120 - 9,35 - 1.122,00; 13 - Bolsa de
maternidade média com dois bolsos laterais, sem fechamento e um bolso frontal, tamanho 18cm x 33cm, cm fechamento em ziper, amplo espaço interno.
Tamanho 22cm de altura x 33cm de largura x 21cm de profundidade. Confeccionada em material nylon 600 e sublimação na parte da frente o boldo frontal
na dublagem de nylon com cetim, alça de mão dupla e alça de ombro removível em ambos os lados. Cores das bolsas: rosa bebe, azul bebe, lilas claro, verde
bebe. Na sublimação deverá conter o simbolo do CRAS em tamanho médio centralizado, e abaixo do símbolo as logomarcas em tamanho pequeno dos
Governo Municipal, Estadual e Federal - Unid - 120 - - 120 - 41,70 - 5.004,00. Total: R$ 18.035,00.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 06.019/2019-TP – A Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal de Maranguape-CE torna público para conhecimento dos
interessados, que após análise dos documentos de Habilitação da Tomada de Preços Nº 06.019/2019-TP, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para
obra de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no Município de Maranguape-CE, apurou-se que as Empresas: P(1) BRANDÃO CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI-ME; P(2) AMIL EMPRENDIMENTO E SERVIÇOS EIRELI-ME; P(3) APOLO SERVIÇOS EIRELI; P(5) ARN
ENGENHARIA EIRELI; P(9) BOSS CONSTRUÇÕES EIRELI; P(10) VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; P(11) ABRAV
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP; P(12) CONSTRUTORA E IMOBILIARIA BRILHANTE LTDA-ME;
P(13) EURO CONSTRUÇÕES LTDA; P(14) SOUSA & LIMA CONSTRUÇÕES LTDA; P(15) CONSTRUTORA NORDESTE EIRELI-EPP;
P(17) HB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; P(18) CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA – EPP; P(21) NOCAL ESTRUTURAS E
CONSTRUÇÕES LTDA e P(23) FCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, foram consideradas HABILITADAS, haja vista ter cumprido todas
as exigências editalícias. Ato contínuo foram consideradas INABILITADAS, as Empresas: P(4) ENGDANTAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI -
Descumpriu o item 4.2 em sub item 4.2.1,; P(6) TCS DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI - Descumpriu o item 4.1 em seu sub item 4.1.1, , descumpriu o
item 4.4 em seu sub item 4.4.7,; P(7) MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME – Descumpriu o item 4.2 em sub item 4.2.1, , descumpriu
o item 4.4 em seu sub item 4.4.5, àlinea “c” e sub item 4.4.7,; P(8) DINAMICA EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS EIRELI-ME - Descumpriu o item 4.4
em seu sub item 4.42 e 4.4.3 e sub item 4.4.7,; P(16) CONSTRAM CONSTRUTORA E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA – Descumpriu o item 4.4 em
seu sub item 4.4.7,; P(19) MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI – Descumpriu o item 4.4 em seu sub item 4.4.2,; P(20) DLS CONSTRUÇÕES LTDA
– Descumpriu o item 4.4 em seu sub item 4.4.2, descumpriu o item 4.5 em sub item 4.5.1.1 àlinea “b”; P(22) SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CONSTRUÇÕES
LTDA – Descumpriu o item 3, em seu sub item 3.1, e descumpriu o item 4.4 em seu sub item 4.4.2,. Assim, após a publicação, fica Aberto o Prazo Recursal
para apresentação das possíveis razões e contrarrazões, conforme Art. 109 da Lei N° 8.666/93, estando os autos à disposição dos interessados para vistas.
Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE PROCESSO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 009/2019-SEDUC – Adesão a Ata de Registro de Preços da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande-MT, inscrito
no CNPJ Nº: 03.507.548/0001-10, nos termos da Lei N° 8.666/93 em consonância com a Lei N° 10.520/02 e suas alterações posteriores e demais normas
em vigor, conforme especificado abaixo: Pregão Eletrônico N° 16/2019 - Ata de Registro de Preço N°: 88/2019. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande-MT/CE. ÓRGÃO PARTICIPANTE (CARONA): Prefeitura Municipal de Crateús-CE
– inscrita no CNPJ: Nº 07.982.036/0001-67, por intermédio da Sec. Educação. OBJETO DA ADESÃO: Adesão a Ata de Registro de Preços para Aquisição
de caminha empilhável para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Crateús-CE. FORNECEDOR REGISTRADO: EDUCA
FÁCIL DISTRIBUIDORA DE LIVROS E PEDAGÓGICOS LTDA ME, CNPJ/MF Nº 15.644.619/0001-06. VIGÊNCIA DA ATA: 12/07/2019 a
12/07/2020. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADESÃO: 24/09/2019 à 31/12/2019. VALOR GLOBAL: R$ 22.900,00 (Vinte e Dois Mil e Novecentos
Reais). Crateús-CE, 24 de Setembro de 2019. Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira – Secretária de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 006/2019/SMI – PD – RATIFICADO em 19/09/2019, em favor do Licitante: COPA ENGENHARIA LTDA com endereço à Av. José Moraes de
Almeida, N° 1300, bairro Coaçu, em Eusébio, Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o Nº 02.200.917/0001-65 representada por Eduardo Aguiar Benevides,
portador do CPF Nº 888.132.663-91, no VALOR GLOBAL de R$ 973.660,26 (Novecentos e Setenta e Três Mil Seiscentos e Sessenta Reais e Vinte e Seis
Centavos), do OBJETO da Dispensa de Licitação Nº 006/2019/SMI - PD, que tem por FInalidade a Contratação de empresa para execução dos serviços de
pavimentação asfáltica em AUQQ em diversas ruas do Município de Cariré, parte integrante deste Processo, conforme especificações na Proposta de Preços
da Contratada. Cariré-CE, 24 de Setembro de 2019. Antonia Regilene Aguiar de Carvalho – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº182 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2019
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