DOMCE 26/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 26 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2289 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2019-2020 
 
PRESIDENTE 
FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ 
CEDRO 
VICE 
PRESIDENTE 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA 
SÃO BENEDITO 
SECRETÁRIO 
GERAL 
MARIA 
IRISNEILE 
GADELHA 
SOUSA COSTA 
ALTO SANTO 
1º SECRETÁRIO 
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
MAURITÍ 
TESOUREIRO 
GERAL 
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES 
JUNIOR 
CHOROZINHO 
1º TESOUREIRO 
OSVALDO HONÓRIO LEMOS NETO 
RERIUTABA 
PRESIDENTE 
DE HONRA 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA 
FORTALEZA 
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
TITULAR 
ALINE CAVALCANTE VIEIRA 
BOA VIAGEM 
TITULAR 
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
MOMBAÇA 
TITULAR 
JOSÉ 
WEBSTON 
NOGUEIRA 
PINHEIRO 
SOLONÓPOLE 
SUPLENTE 
CARLOS FREDERICO CITÓ CESAR 
RÊGO 
TAUÁ 
SUPLENTE 
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO 
DEP. IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE 
CARLOS 
SERGIO 
RUFINO 
MOREIRA 
IPÚ 
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
REGIÃO 01 
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO 
MARACANAÚ 
REGIÃO 02 
FELIPE CARLOS UCHOA SALES 
RIBEIRO 
UMIRIM 
REGIÃO 03 
CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO 
MORRINHOS 
REGIÃO 04 
AMANDA ARRUDA MENEZES 
GRANJA 
REGIÃO 05 
JOSÉ 
JAYDSON 
SARAIVA 
DE 
AGUIAR 
TIANGUÁ 
REGIÃO 06 
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
PACUJÁ 
REGIÃO 07 
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA 
GENERAL 
SAMPAIO 
REGIÃO 08 
ROBERLANDIA 
FERREIRA 
CASTELO BRANCO 
GUARAMIRAN
GA 
REGIÃO 09 
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA 
FILHO 
PINDORETAMA 
REGIÃO 10 
RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO 
RUSSAS 
REGIÃO 11 
JOACY 
ALVES 
DOS 
SANTOS 
JUNIOR 
JAGUARIBARA 
REGIÃO 12 
MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ 
CHORÓ 
REGIÃO 13 
CARLISSON 
EMERSON 
ARAÚJO 
DA ASSUNÇÃO 
PORANGA 
REGIÃO 14 
BISMARCK BARROS BEZERRA 
PIQUET 
CARNEIRO 
REGIÃO 15 
JOSÉ BARRETO COUTO NETO 
QUITERIANÓP
OLIS 
REGIÃO 16 
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO 
ORÓS 
REGIÃO 17 
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS 
IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 
FRANCISCO 
DARIOMAR 
RODRIGUES SOARES 
ALTANEIRA 
REGIÃO 19 
JOÃO GREGORIO NETO 
GRANJEIRO 
REGIÃO 20 
FRANCISCO 
AGABIO 
SAMPAIO 
GONDIM 
PENAFORTE 
  
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
PREFEITURA DE ALTANEIRA – CE - AVISO DE 
LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.09.25.1 
 
Prefeitura de Altaneira – CE - Aviso de Licitação – Pregão 
Presencial nº 2019.09.25.1 Realizará a licitação para a aquisição de 
materiais permanentes destinados aos laboratórios das escolas 
municipais de Altaneira/CE. Abertura: 09 de Outubro de 2019 às: 
09:00 horas Edital disponível á Rua Deputado Furtado Leite, nº 272 – 
Centro, 
Altaneira/CE, 
no 
horário 
de 
08:00 
às 
12:00h. 
Esclarecimentos: Fone (88)3548-1185. Em 25 de setembro de 2019 –  
  
MARIA LUZANIRA FERREIRA ESTEVÃO 
Pregoeira Oficial do Município. 
Publicado por: 
Maria Luzanira Ferreira Estevão 
Código Identificador:ECCCBDE0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 586/2019 
 
GABINETE DA PREFEITA  
Lei Municipal Nº 586/2019 Aratuba, 18 de setembro de 2019. 
  
Dispõe sobre a reposição salarial dos Profissionais do 
Quadro do Magistério do Município de Aratuba e dá 
outras providências. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a atualização 
do piso salarial do Quadro do Magistério do Município de Aratuba no 
percentual de 4,17% (quatro virgula dezessete por cento), que passará 
a ser de R$1.278,87 (mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta e sete 
centavos), para uma jornada de 20 horas semanais, nos termos da Lei 
Federal nº 11.738/2008, que define o Piso Salarial Nacional do 
Magistério. 
Art. 2º - Fica alterada a tabela salarial do magistério municipal, 
prevista na Lei nº 349/2009, conforme constante no anexo I desta Lei. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2019. 
§ 1º - Os salários reajustados serão pagos a partir de 01 de setembro 
de 2019. 
§ 2º - Os valores retroativos de março a agosto de 2019 serão pagos de 
uma só vez, na folha de pagamento do mês de outubro de 2019. 
Art. 4º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 18 
(dezoito) dias do mês de setembro de 2019. 
  
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA 
Prefeita do Município 
  
ANEXO I 
TABELA 
SALARIAL 
- 
GRUPO 
OCUPACIONAL 
DO 
MAGISTÉRIO 
QUADRO PERMANENTE 
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS 
  
MAGISTÉRIO 
CLASSE 
REFERÊNCIA 
VENCIMENTO R$ 
INGRESSO 
PEB I 
1 
1.278,87 
3º PEDAGÓGICO 
PEB II 
2 
1.279,54 
GRADUADO 
PEB II 
3 
1.317,92 
GRADUADO 
PEB II 
4 
1.357,46 
GRADUADO 
PEB II 
5 
1.398,19 
GRADUADO 
PEB II 
6 
1.440,13 
GRADUADO 
PEB II 
7 
1.483,34 
GRADUADO 
PEB II 
8 
1.527,83 
GRADUADO 
PEB II 
9 
1.573,66 
GRADUADO 
PEB II 
10 
1.620,89 
GRADUADO