DOE 26/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº135/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.258, de 30 de Agosto de 2019 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta portaria, os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em , unidades administrativas integrantes da 
Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº135/2019 DATADA DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Lotação: NÚCLEO DE SUPERVISÃO DAS REGIONAIS - NURES
NOME
CARGO
SÍMBOLO
ANGELA LUCIA CUNHA MENDONCA
CHEFE DE POSTO
DAS-3
CELIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
CHEFE DE POSTO
DAS-3
MARIA DO SOCORRO RIBEIRO CARLOS
CHEFE DE POSTO
DAS-3
MARIDEUZA MOURA FREITAS
CHEFE DE POSTO
DAS-3
PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA
CHEFE DE POSTO
DAS-3
RAIMUNDA JOSINA FLOR XAVIER
CHEFE DE POSTO
DAS-3
SEBASTIAO DE MENEZES PINHEIRO
CHEFE DE POSTO
DAS-3
Lotação: SUPERINTENDÊNCIA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
RANIERE DAGER ROSA COSTA
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
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PORTARIA Nº1104/2019 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 590/2019 PROJUR; CONSIDERANDO 
a documentação disposta no PROCESSO Nº 07471372/2019; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação 
desta Portaria, a entidade de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito, CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
LTDA, CNPJ N° 25.6174.722/0001-93, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e dos exames de avaliação psicológica, que obedecerão 
às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º, 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra 
em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2019. Igor Vasconcelos Ponte 
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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ATO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2019
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSIDERANDO, no uso de suas atribuições legais, considerando a 
motivação e as razões de fato e de direito contidas no bojo do processo SPU nº 08366530/2019, resolve REVOGAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
001/2019, cujo objeto é a contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ Nº 03.773.788/0001-67, para 
a prestação do serviço de informática incluindo acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, utilização de sistemas 
de informação, bem como de internet, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 21 de fevereiro de 2019, a partir da data da assinatura deste ato. 
DETRAN/CE, em Fortaleza 20 de setembro de 2019. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
PORTARIA Nº39/2019 -  A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a Sra. ALYNE VALENTIM MUNIZ, ocupante do cargo de Assessora de Diretoria, desta companhia, a viajar a Recife, nos dias 31 de 
julho a 01 de agosto de 2019, a fim de participar do 3º Workshop da Chamada Pública Coordenada, na sede da Copergás, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) 
diária, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois 
reais e vinte e seis centavos), uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagens aéreas no valor 
de R$ 848,61 (oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.617,43 (um mil seiscentos e dezessete reais e 
quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 30 de julho de 2019.
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº40/2019 -  A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a Sra. THAIS DE MELO CUNHA, ocupante do cargo de Gerente Comercial, desta companhia, a viajar a Recife, nos dias 31 de julho a 
01 de agosto de 2019, a fim de participar do 3º Workshop da Chamada Pública Coordenada, na sede da Copergás, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, 
no valor unitário de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), totalizando R$ 425,82 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta 
e dois centavos), uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 848,61 
(oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.463,68 (um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta 
e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 30 de julho de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº48/2019 -  A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Sr. HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, ocupante do cargo de Diretor Presidente desta companhia, a viajar para Salvador, 
nos dias 07 e 08 de agosto de 2019, a fim de participar da Reunião sobre o Mercado de Gás Natural, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis 
centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagens aéreas no valor de 
R$ 728,98 (setecentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.497,80 (um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e 
oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADM E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº183  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2019